norma nº 9/2025

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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
RESOLUÇÃO Nº 009/2025 DE 03 DE ABRIL DE 2025. 
Projeto de Resolução n9 011/2025, de autoda da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL. 
Dispõe sobre a licença de vereador e dá outras 
providências. 
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO 
GROSSO, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1 º Fica concedida ao Vereador PAULO CESAR RAYE . DE AGUIAR, licença a 
partir do dia 31 de março de 2025 ao dia 13 de abril de 2025, para tratamento de saúde, com 
fulcro no artigo 40, inciso 1, da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 50, inciso V, do 
Regimento Interno desta Casa de Leis. 
Art. 2º A Mesa da Câmara Municipal convocará o 1 º Suplente do titular, para 
assumir, imediatamente, querendo, o cargo de Vereador durante o afastamento do Vereador 
licenciado PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR. 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 03 abril de 2025. 
ALE O NASCIMENTO 
Vereador-Podemos 
19 Secretário 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
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