norma nº 5571/2024

â BÃRRÂoocARÇAS -------------------------------·---º'-·'*·-- DECRETO Nº 5.571, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONCALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do Garças, 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 
4806/2023, e em consonância com a Lei 4320/64. 
DECRETA 
Art. 1 º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 12.451.066,00 (doze 
milhões e quatrocentos e cinquenta e um mil e sessenta e seis reais), nas dotações 
orçamentárias a seguir: 
02 GABINETE DO PREFEITO 
001.04.122.01O1.2004 MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES 
Cód. Reduzido 4 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 17.500,00 
Cód. Reduzido 7 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 
004.04.122.0101.2183 MANUTENÇÃO E DESENV. P.A.D 
Cód. Reduzido 21 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.600,00 
SUBTOTAL 20.100,00 
03 SECRETARIAMUNICIPALDE FINANÇAS 
001.04.123.0103.2006 MANUTENÇÃO ATIV FINANÇAS 
Cód. Reduzido 32 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 67.000,00 
Cód. Reduzido 33 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONt\IS 20.000,00 
; 
1 PREFEITURA 
~-- BARRADOCARÇAS 
Cód. Reduzido 3 5 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Cód. Reduzido 39 
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 11.000,00 
Cód. Reduzido 1288 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 32.000,00 
Cód. Reduzido 42 
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.000,00 
002.28.841.0103.2007 ENCARGOS E JUROS DA DÍVIDA POR CONTRATO 
Cód. Reduzido 1122 
3290210000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 26.000,00 
SUBTOTAL 165.000,00 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
001.04.128.0102.2008 MANUTENÇÃO DESENV ATIVIDADES SEC ADMIN 
Cód. Reduzido 55 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 18.500,00 
001.04.128.0102.2009 ENCARGOS COM PASEP (1% REC BRUTA) 
Cód. Reduzido 65 
3390470000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 331.000,00 
SUBTOTAL 349.500,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
001.12.361.0104.2288 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -
MDE￾GERAL 
Cód. Reduzido 71 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 201.000,00 
Cód. Reduzido 75 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.000,00 
Cód. Reduzido 82 
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 32.000,00 
002.12.361 .0104.2291 MANUTENÇÃO DESENV. DAENSINO-MDE- ENSINO 
FUNDAMENTAL 
Cód. Reduzido 90 
----- - - --
-------·-------~~~mmlllllll~~~~-~~~ .......-..~ ~"~ "*"'~ --- 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
326.000,00 
004.12.361.0104.1154 AQUIS.EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE - FUNDEB 
30%-
ENSINO FUNDAMENTAL 
Cód. Reduzido 11 2 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 59.000,00 
004.12.361.0104.2302 MANUT. DESENV. ENSINO - MDE - FUNDEB 30% -
ENSINO 
FUNDAMENTAL 
Cód. Reduzido 1282 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00 
Cód. Reduzido 1279 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
580.000,00 
004.12.361.0104.2303 MANUT. DESENVOLV. ENSINO - MDE - FUNDEB 70% -
ENSINO FUNDAMENTAL 
Cód. Reduzido 118 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.920.000,00 
Cód. Reduzido 119 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 200.915,26 
004.12.361.0104.2419 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO VAAR NA EDUCAÇÃO 
FUNDAMENTAL 
Cód. Reduzido 1297 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 165.000,00 
Cód. Reduzido 1295 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 14.000,00 
Cód. Reduzido 1298 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.000,00 
Cód. Reduzido 1296 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00 
004.12.365.0104.2304 MANUT. DESENV. ENSINO-MDE- FUNDEB 30% - ED. 
INFANTIL - CRECHE 
Cód. Reduzido 1284 
1 PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
---------------- 3390300000 MATERI ---------------- AL DE CONSUMO ---- 254.000,00 ----------------~--~~~-,-------~· Cód. Reduzido 1281 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00 
004.12.365.0104.2305 MANUT. DESENV. ENSINO - MDE - FUNDEB 70% - ED. 
INFANTIL - CRECHE 
Cód. Reduzido 132 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
1.004.398,79 
Cód. Reduzido 135 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.000,00 
004.12.365.0104.2306 MANUT. DESENV. ENSINO- MDE-FUNDEB 70% - ED. 
INFANTIL-PRÉ-ESCOLA 
Cód. Reduzido 13 7 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 667.119,33 
Cód. Reduzido 138 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 52.500,00 
004.12.365.0104.2307 MANUT. DESENV. ENSINO - MDE - FUNDEB 30% - ED. 
INFANTIL - PRÉ-ESCOLA. 
Cód. Reduzido 142 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.500,00 
Cód. Reduzido 145 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 
Cód. Reduzido 1283 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00 
Cód. Reduzido 1280 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00 
SUBTOTAL 5.982.433,38 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
001.27.812.0105.2047 MANUT DESENV ATIVID SEC ESPORTE 
Cód. Reduzido 153 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500,00 
SUBTOTAL 1.500,00 
• 1 PREFEITURA 
\ BARRADOCARÇAS ___________________ ................................................... ---------------- 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
001.10.122.0106.2049 MANUT ATIVIDADE SAÚDE 
Cód. Reduzido 1038 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 219.000,00 
Cód. Reduzido 1037 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.500,00 
Cód. Reduzido 174 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 36.000,00 
Cód. Reduzido 175 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.000,00 
Cód. Reduzido 177 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00 
Cód. Reduzido 181 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
320.000,00 
Cód. Reduzido 1061 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 52.000,00 
001.10.122.0106.2050 MANUT DESENV ATIV CENTRAL DE REGULARIZAÇÃO 
Cód. Reduzido 186 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 7.000,00 
Cód. Reduzido 187 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.100,00 
001.10.122.0106.2188 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO 
F ARMACÊUTICO-CAF 
Cód. Reduzido 200 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 11.500,00 
Cód. Reduzido 202 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00 
001.10.301 .0107.2052 MANUT E ENCARGOS COM PSF 
Cód. Reduzido 215 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 37.000,00 
001.10.301.0107.2073 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S 
Cód. Reduzido 244 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.300,00 
1 PREFEITURA 
1 BARRADOCARÇAS 
Cód. Reduzido 24 7 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.300,00 
001.10.301.0107.2076 MANUTENÇÃO E ENCARGOS PACS - PROGRAMA 
AGENTES 
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 
Cód. Reduzido 264 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
Cód. Reduzido 266 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00 
001.10.301.0107.2092 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S 
Cód. Reduzido 275 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
190.000,00 
001.10.302.0108.2057 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UDR - UNIDADE 
DESCENTRALIZADA 
DE REABILITAÇÃO 
Cód. Reduzido 297 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 6.000,00 
Cód. Reduzido 298 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7 .000,00 
Cód. Reduzido 301 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00 
001.10.302.0108.2059 MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL 
Cód. Reduzido 31 O 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3 7 .000,00 
Cód. Reduzido 311 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 156.500,00 
Cód. Reduzido 313 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.550,00 
Cód. Reduzido 317 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
145.000,00 
001.10.302.0108.2060 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE DE 
PRONTO 
1 PREFEITURA 
1 BARRADOCARÇAS ________ , __________________ _____ ""W- -1!1 -H•-t•ll W' - - '1111 T 
ATENDIMENTO 24 HORAS 
Cód. Reduzido 322 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 
Cód. Reduzido 323 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00 
Cód. Reduzido 329 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 90.000,00 
001.10.302.0108.2061 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL 
Cód. Reduzido 332 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 11.500,00 
001.10.302.0108.2062 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CAPS 
Cód. Reduzido 34 3 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 8.500,00 
Cód. Reduzido 34 7 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500,00 
001.10.302.0108.2063 MANUTENÇÃO E ENCARGOS MELHOR EM CASA 
Cód. Reduzido 357 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 
001.10.302.0108.2064 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UCT - UNIDADE DE 
COLETA 
TRANSFUSIONAL 
Cód. Reduzido 366 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 21.000,00 
Cód. Reduzido 367 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00 
Cód. Reduzido 368 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00 
Cód. Reduzido 3 70 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.500,00 
001.10.302.0108.2065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS POLICLÍNICA 
Cód. Reduzido 3 7 6 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 30.500,00 
Cód. Reduzido 3 77 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 9.600,00 
PREFEITURA 
BARRADO GARÇAS ________ , __________________ _______ r.11<·'4)"~:.4-:·:41> 
Cód. Reduzido 380 
3191130000 OBRJGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00 
001.10.302.0108.2066 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CENTRO DE 
ESPECIALIDADES 
MÉDICAS 
Cód. Reduzido 386 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 17.500,00 
001.10.302.0108.2067 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CTA - SAE 
Cód. Reduzido 399 
3190130000 OBRJGAÇÕES PATRONAIS 100,00 
001.10.302.0108.2078 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UDR - UNIDADE 
DESCENTRALIZADA 
DE REABILITAÇÃO 
Cód. Reduzido 41 O 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 6.700,00 
Cód. Reduzido 412 
3190130000 OBRJGAÇÕES PATRONAIS 1.500,00 
001.10.302.0108.2083 MANUTENÇÃO E ENCARGOS MELHOR EM CASA 
Cód. Reduzido 454 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 60.000,00 
Cód. Reduzido 456 
3190130000 OBRJGAÇÕES PATRONAIS 14.000,00 
Cód. Reduzido 457 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 
001.10.302.0108.2086 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CENTRO DE 
ESPECIALIDADES 
MÉDICAS 
Cód. Reduzido 469 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00 
Cód. Reduzido 4 71 
3190130000 OBRJGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00 
001.10.302.0108.2097 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE DE 
PRONTO 
ATENDIMENT024 HORAS 
PREFEITURA 
BARRADC)CARÇAS 
---·-----------------------'-----~~·''o>ôonW4<~>.~~>~ho-c~-Cf" >· Cód. Reduzido 491 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 337.000,00 
Cód. Reduzido 492 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.500,00 
Cód. Reduzido 493 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 77.000,00 
Cód. Reduzido 494 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 8.440,00 
Cód. Reduzido 495 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 
001.10.303.0110.2068 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A FARMÁCIA 
BÁSICA 
Cód. Reduzido 513 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 14.000,00 
Cód. Reduzido 514 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.500,00 
001.10.304.0109.2381 AÇÕES DE MANUTENÇÃO DE AÇÕES COM A 
VIGILANCIA 
SANITARIA 
Cód. Reduzido 559 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 12.500,00 
Cód. Reduzido 561 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.500,00 
001.10.305.0109.2071 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA 
EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL 
Cód. Reduzido 568 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 22.500,00 
Cód. Reduzido 571 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.500,00 
SUBTOTAL 2.095.590,00 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
001.13.392.0111.2099 MANUT DESENV DA CULTURA 
Cód. Reduzido 600 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00 
'ª" PREFEITURA 
~ BARRADOCARÇAS 
SUBTOTAL 3.000,00 
09 SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 
001.20.122.0112.2101 MANUT DESENV AGRICULTURA 
Cód. Reduzido 626 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 27.000,00 
Cód. Reduzido 627 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.600,00 
SUBTOTAL 31.600,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
001.04.121.0113.2107 MANUT DESENV DO PLANEJAMENTO 
Cód. Reduzido 652 
Cód. Reduzido 491 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 337.000,00 
Cód. Reduzido 492 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.500,00 
Cód. Reduzido 493 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 77.000,00 
Cód. Reduzido 494 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 8.440,00 
Cód. Reduzido 495 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 
001.10.303.0110.2068 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A FARMÁCIA 
BÁSICA 
Cód. Reduzido 51 3 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 14.000,00 
Cód. Reduzido 514 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3 .500,00 
001.10.304.0109.238 1 AÇÕES DE MANUTENÇÃO DE AÇÕES COM A 
VIGILANCIA 
SANITARIA 
Cód. Reduzido 559 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 12.500,00 
Cód. Reduzido 561 
~-' 1 PREFEITURA l'l(\BARRADOCARÇAS 
3190130000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 2.500,00 
001.10.305.0109.2071 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA 
EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL 
Cód. Reduzido 568 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 22.500,00 
Cód. Reduzido 571 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.500,00 
SUBTOTAL 2.095.590,00 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
001.13.392.0111.2099 MANUT DESENV DA CULTURA 
Cód. Reduzido 600 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00 
SUBTOTAL 3.000,00 
09 SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 
001.20.122.0112.2101 MANUT DESENV AGRICULTURA 
Cód. Reduzido 626 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 27 .000,00 
Cód. Reduzido 627 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.600,00 
SUBTOTAL 31.600,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
001.04.121 .0113.2107 MANUT DESENV DO PLANEJAMENTO 
Cód. Reduzido 652 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500,00 
003.08.244.0131.2221 VIABILIDADE PROG. ALTAASSIST. COMUNITARIA 
Cód. Reduzido 820 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 11.400,00 
Cód. Reduzido 822 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00 
SUBTOTAL 271.600,00 
PREFEITURA 
BARRA DC)CARÇAS - --------------..... IJllllllll ..... llll!llllllllllllllllllllllllllll~llllllllll~~ ---,~~~~>$ '· 4'eó,,.., 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO 
001.15.452.0115.2122 MANUTDESENV SEC URBANISMO 
Cód. Reduzido 83 7 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00 
Cód. Reduzido 838 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 34.000,00 
Cód. Reduzido 841 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00 
Cód. Reduzido 845 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
2.000.000,00 
Cód. Reduzido 84 7 
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.600,00 
SUBTOTAL 2.044.600,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS 
001.15.451.0116.2128 MANUT DESENV SECRETARIA OBRAS 
Cód. Reduzido 860 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 9.500,00 
Cód. Reduzido 861 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 96.000,00 
Cód. Reduzido 864 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.500,00 
Cód. Reduzido 870 
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.600,00 
SUBTOTAL 111 .600,00 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
001.24.131 .0119.213 1 MANUT DESENV SEC COMUNICAÇÃO 
Cód. Reduzido 898 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.600,00 
SUBTOTAL 2.600,00 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
001.22.691.0120.2133 MANUT DESENV ATIVIDADE SEC INDÚSTRIA 
Cód. Reduzido 91 O 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS ,-----~- ------------------~--;;:;o-.-.-'*"'"""1 ·m f_:)"_._...,,,,.&,.,..,.;;,_** 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 62.000,00 
SUBTOTAL 62.000,00 
18 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
001.23.695.0122.2135 MANUT DESENV ATIV TURISMO 
Cód. Reduzido 921 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15.500,00 
Cód. Reduzido 922 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 64.000,00 
Cód. Reduzido 924 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500,00 
Cód. Reduzido 925 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 
001.23.695.0122.2323 PROMOÇÃO AO TURISMO LOCAL 
Cód. Reduzido 932 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA füRÍDICA 
750.000,00 
SUBTOTAL 832.000,00 
19 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
001.18.542.0123.1092 EQUIPAMENTOS E MAT PERM MEIO AMBIENTE 
Cód. Reduzido 950 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.222,65 
Cód. Reduzido 1088 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.2 19,97 
001.18.542.0123.2138 MANUTDESENV SEC MEIO AMBIENTE 
Cód. Reduzido 1304 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 3.500,00 
SUBTOTAL 10.942,62 
20 SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA 
001.20.122.0124.2140 MANUT DESENV AQUICULTURA 
Cód. Reduzido 971 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 9.500,00 
6 BÃRRÂooGARÇAS 
SUBTOTAL 9.500,00 
21 SECRETARIA MUNICIAPL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 
001.15.451.0125.2142 MANUT ATIVIDADES TRANSPORTE E SERVIÇOS 
Cód. Reduzido 983 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 77.500,00 
Cód. Reduzido 984 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 88.000,00 
Cód. Reduzido 986 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500,00 
SUBTOTAL 167.000,00 
22 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
001.04.125.0126.2147 MANUT DESENV ATIVID PROCURADORIA 
Cód. Reduzido 1O13 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 120.000,00 
Cód. Reduzido 1O16 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.500,00 
001.04.125.0126.2182 MANUTENÇÃO E DESENV. PROCON 
Cód. Reduzido 1025 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 6.000,00 
Cód. Reduzido 1026 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.000,00 
SUBTOTAL 137.500,00 
TOTAL 12.451.066,00 
Art. 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução total e/ou 
parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo, conforme preceitua o Art. 43, 
inciso III da lei federal 4.320/1964: 
02 GABINETE DO PREFEITO 
001.04.122.01O1.2004 MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES 
Cód. Reduzido 8 
3350410000 CONTRIBUIÇÕES 3.500,00 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
SUBTOTAL 3.500,00 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
001.04.123.0103.2006 MANUTENÇÃO ATIV FINANÇAS 
Cód. Reduzido 3 8 
3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 200,00 
DESPORTIVAS E 
SUBTOTAL 200,00 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
001.04.128.0102.2008 MANUTENÇÃO DESENV ATIVIDADES SEC ADMIN 
Cód. Reduzido 62 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
700.000,00 
SUBTOTAL 700.000,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
001.12.361.0104.2288 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -
MDE-GERAL 
Cód. Reduzido 72 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 308.000,00 
Cód. Reduzido 77 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 27.464,00 
Cód. Reduzido 78 
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 9.500,00 
001.12.361.0104.2392 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO 
Cód. Reduzido 83 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 
001.12.361.0104.2395 MANUTENÇÃO COMISSÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 
DO MUNICÍPIO 
Cód. Reduzido 84 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS -------- 001.12.361.0104.2450 -------- OPERACIONALIZAÇAO -------... - ..... DE --..... INVESTIMENTO 111111111111111~ ---- ~>•<1•'1ril•«._..;o.o NO .. _..,. -~ 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - GERAL 
Cód. Reduzido 1245 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
127.436,00 
001.12.365.0104.2393 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO 
E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB 
Cód. Reduzido 85 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 
001.12.365.0104.2394 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR DO MUNICÍPIO 
Cód. Reduzido 86 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 
002.12.361.0104.1140 CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO C/ADEQ.PNE -
ENSINO FUNDAMENTAL 
Cód. Reduzido 87 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 12.481 ,00 
002.12.361.0104.2447 OPERACIONALIZAÇÃO DE INVESTIMENTO NO DESENV. 
DA ENSINO - MDE - ENSINO FUNDAMENTAL 
Cód. Reduzido 1251 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.852,00 
002.12.365.0104.1142 CONSTR./REFOR./AMPLIA. - C/ADEQ PNE - EDUC. 
INFANTIL- PRÉ-ESCOLA 
Cód. Reduzido 91 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 14.000,00 
002.12.365.0104.1143 CONST./REFOR./AMPLIA. - C/ADEQ PNE - EDUCAÇÃO 
INFANTIL - CRECHE 
Cód. Reduzido 92 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 6.339,00 
002.12.365.0104.2293 MANUTENÇ. DESENV. DA ENSINO - MDE - EDUCAÇÃO 
INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 
Cód. Reduzido 96 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 14.340,00 
Cód. Reduzido 97 
~ 1 PREFEITURA 
\BARRADOCARÇAS ________ ,_____________ ____ 111!1111 _ _.......,.._._.t 1-· 1n ~ .-.wn4~~ 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 39.292,00 
002.12.365.0104.2418 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO VAAR NA EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
Cód. Reduzido 1090 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 300.000,00 
Cód. Reduzido 1291 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 200.000,00 
Cód. Reduzido 1091 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200.000,00 
002.12.365.0104.2448 OPERACIONALIZAÇÃO DE INVESTIMENTO NO DESENV. 
DA 
ENSINO - MDE - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 
Cód. Reduzido 1250 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
150.000,00 
002.12.365.0104.2449 OPERACIONALIZAÇÃO DE INVESTIMENTO NO DESENV. 
DA 
ENSINO - MDE - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES 
Cód. Reduzido 124 7 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
124.578,00 
003.12.361.0104.2296 MANUT. MDE- FROTAESCOLAR -PROG. TRANSPORTE 
ESCOLAR ESTADUAL - ENSINO FUNDAMENTAL 
Cód. Reduzido 1193 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.000,00 
004.12.361.0104.2302 MANUT. DESENV. ENSINO - MDE - FUNDEB 30% -
ENSINO 
FUNDAMENTAL 
Cód. Reduzido 113 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 466.000,00 
Cód. Reduzido 114 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 80.000,00 
Cód. Reduzido 115 
4 1 
· 1 PREFEITURA 
~~ I BARRADOCARÇAS 
3190130000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 395.000,00 
Cód. Reduzido 11 7 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 220.000,00 
004.12.361.0104.2303 MANUT. DESENVOLV. ENSINO - MDE- FUNDEB 70% -
ENSINO FUNDAMENTAL 
Cód. Reduzido 120 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 244.000,00 
Cód. Reduzido 122 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 333.000,00 
004.12.365.0104.2304 MANUT. DESENV. ENSINO-MDE - FUNDEB 30% - ED. 
INFANTIL - CRECHE 
Cód. Reduzido 127 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 700.000,00 
004.12.365.0104.2305 MANUT. DESENV. ENSINO - MDE - FUNDEB 70% - ED. 
INFANTIL - CRECHE 
Cód. Reduzido 131 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 360.000,00 
Cód. Reduzido 133 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150.000,00 
SUBTOTAL 4.662.282,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.122.0106.2433 OPERACIONALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA 
COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS 
MUNICÍPIOS PARA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS 
PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM 
Cód. Reduzido 1086 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 202.000,00 
Cód. Reduzido 1087 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 85.000,00 
001.10.301.0107.2074 MANUTENÇÃO E ENCARGOS PROGRAMA SAÚDE 
BUCAL 
Cód. Reduzido 255 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 250.000,00 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
001.10.302.0108.1044 EQUIP E MAT PERM MEDIA E ALTA 
Cód. Reduzido 1278 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00 
001.10.302.0108.2062 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CAPS 
Cód. Reduzido 344 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 200.000,00 
001.10.302.0108.2065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS POLICLÍNICA 
Cód. Reduzido 3 78 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00 
001.10.302.0108.2066 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CENTRO DE 
ESPECIALIDADES 
MÉDICAS 
Cód. Reduzido 388 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000,00 
001.10.302.0108.2153 MANUT ENCARGOS NEFROLOGIA 
Cód. Reduzido 500 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1.399.340,00 
001.10.302.0108.2398 AÇÕES DE EXECUÇÃO DE INCREMENTO FINANCEIRO 
DE 
CUSTEIO DO ESTADO ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTAR 
Cód. Reduzido 507 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
190.000,00 
001.10.303.0110.2088 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A FARMÁCIA 
BÁSICA 
Cód. Reduzido 536 
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
200.000,00 
001.10.304.0109.2070 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA 
Cód. Reduzido 542 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00 
AI BÃRRÂDOCARÇAS ----------------------.................... 1111111111111111'11~~~~~ ~~----~~~ 001.10.304.0109.238 1 AÇOES DE MANUTENÇAO DE AÇOES COM A 
VIGILANCIA 
SANITARIA 
Cód. Reduzido 565 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
250.000,00 
SUBTOTAL 3.089.340,00 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
001.13.392.0111.2099 MANUT DESENV DA CULTURA 
Cód. Reduzido 597 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00 
001.13.392.0111.2443 OPERACIONALIZAÇÃO DE RECURSOS DA LEI ALDIR 
BLANC 
Cód. Reduzido 1230 
3350410000 CONTRIBUIÇÕES 168.800,00 
Cód. Reduzido 1229 
3390480000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 150.000,00 
Cód. Reduzido 1231 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 45.433,38 
SUBTOTAL 464.233,38 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.241.0131.1248 OPERACIONALIZAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA 
ESTADUAL 
ESTRUTURA SUAS- UNIDADE INSTITUTO DE LONGA 
PERMANENCIA 
Cód. Reduzido 124 3 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.1 62.500,00 
003.08.241.0131.2442 OPERACIONALIZAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA 
ESTADUAL 
ESTRUTURA SUAS- UNIDADE INSTITUTO DE LONGA PERMANENCIA 
Cód. Reduzido 1244 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00 
PREFEITURA 
BARRADO GARÇAS --------------------..... -~~11111111m-----Mr·>Mf~>>W<*"*°"'''"""~' "'"""''·'«"'*> 003.08.244.0129.1107 AQ EQUIPE MATERIAL PERMANENTE 
Cód. Reduzido 1136 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 266.910,62 
003.08.244.0129.2179 BENEFÍCIOS EVENTUAIS FEAS 
Cód. Reduzido 801 
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
76.000,00 
Cód. Reduzido 1178 
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
150.000,00 
003.08.244.0130.2220 VIABILIDADE PROG. MÉDIAASSIST. COMUNITARIA 
Cód. Reduzido 819 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
150.000,00 
003.08.244.0131.2221 VIABILIDADE PROG. ALTAASSIST. COMUNITARIA 
Cód. Reduzido 823 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00 
SUBTOTAL 2.105 .410,62 
18 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
002.23.695.0122.2326 DESENVOLVIMENTO E APOIO A EVENTOS 
TRADICIONAIS 
Cód. Reduzido 1302 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 90.000,00 
SUBTOTAL 90.000,00 
21 SECRETARIA MUNICIAPL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 
001.25.451.0125.2144 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
Cód. Reduzido 999 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1.130.000,00 
002.15.451.0125.1178 PROGRAMA MAIS BG-RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA￾TAPABURACO 
Cód. Reduzido 1007 
1 
PREFEITURA 
~~ 1 BARRADOCARÇAS 
-------- 4490510000 OBRAS ---E INSTALAÇOES --------70.000,00 ------- -·_li_,_,"""""ª·~-~ ..... ~"'~· 
002.25.451.0125.2144 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
Cód. Reduzido 1127 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
136.100,00 
SUBTOTAL 1.336.100,00 
TOTAL 12.451.066,00 
Art. 3° - Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. 
Art. 4° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário: 
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS - MT. AOS DEZ DIAS DO 
MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL VINTE E QUATRO 
ADILSON ONCALVES DE MACEDO 
PREFEITO MUNICIPAL