norma nº 2448/2002

ESTADO DE MATO GROSSO Daí
Prefeitura Municipal de Barra do Garças
Leno 244% DE O? DE esemlio DE 2.002.
Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal.
“Declara de Utilidade Pública Municipal a
entidade que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato
Grosso, Dr. WANDERLEI FARIAS SANTOS, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL, a ASSOCIAÇÃO BARRAGARCENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA -
ABEC, uma entidade civil, de caráter filantrópico e sem fins lucrativos, que tem
por finalidade difundir, ministrar e aperfeiçoar a educação e a cultura, através
de cursos e estabelecimentos e ensino, de qualquer grau, com sede e foro
nesta cidade, na Rua Moreira Cabral, nº 1000, nesta cidade de Barra do Garças.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT.,É “Ge fel), de 2.002.
DR. WANDERLEI FA
Prefeito
SANTOS
icipal