norma nº 2609/2004

ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Barra do Garças
LEINº 2,609 DE !2 DE nad q " DE 2.004.
Projeto Lei nº 040/04, de autoria do Ver. Weliton Marcos Rodrigues de Oliveira — Presidente.
“Dispõe sobre declaração de
Utilidade Pública Municipal,”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato
Grosso, Dr. WANDERLEI FARIAS SANTOS, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal as
FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR DE BARRA DO
GARÇAS, sociedade civil de caráter técnico, educativo e cultural, em atividade
desde 01/06/2001, inscrita no CNPJ 03.818.726/0001-24, estabelecida à Av.
Governador Jaime Campos, nº 3.494, Setor Industrial, nesta cidade.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL.
Barra do Garças, Ià de vires de 2.004.
WANDERLEI FÁRIAS SANTOS
Prefeito/Municipal