norma nº 5643/2025

PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
DECRETO Nº 5.643 DE 03 DE ABRIL DE 2025. 
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas 
repartições públicas municipais o dia que 
menciona. 
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO o feriado da Semana Santa no próximo dia 18 de abril, 
sexta-feira da Paixão; 
CONSIDERANDO que a quinta-feira, como um costume religioso local, é 
guardada como um dia santo, 
D E CRETA: 
Art. 1° Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas do 
Município, o dia 17 de abril, quinta-feira, em razão do feriado nacional do dia 18 de 
abril, sexta-feira (Paixão de Cristo). 
Art. 2° Excetuam-se das medidas a que menciona o artigo anterior os 
servidores lotados em atividades essenciais, definidas pelos chefes de suas 
respectivas Secretarias, tais como: Saúde (Pronto Socorro e UPA); Turismo (Parque 
·Municipal das Águas Quentes, aeroporto e Centro de Atendimento ao Turista - CAT); 
Infraestrutura e Serviços (serviços essenciais que serão definidos pelo Secretário da 
pasta); Desenvolvimento Econômico (serviços de acompanhamento às feiras) e Meio 
Ambiente e Sustentabilidade (fiscalização e serviços de proteção a animais em estado 
de vulnerabilidade). 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Poder Exe utivo Municipal de Barra do Garças/MT, 03 de 
abril de 2025. 
ADILSON G ÇALVES DE MACEDO 
Pr feito Municipal