norma nº 5645/2025

., 1 PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
DECRETO Nº 5 · ~ Y 5 DE 2.025. 
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro. 
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais que lhe 
são conferidas por Lei, em especial a Lei nº 4.946 de 19 de março de 2025, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.863.338,86 (Um Milhão 
Oitocentos e Sessenta e Três Mil e Trezentos e trinta e oito reais e Oitenta e seis 
Centavos), para atender a seguinte dotação orçamentária: 
0004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; 
0002 - BARRAPREVI; 
0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL; 
0272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO; 
0102 -ADMINISTRAÇÃO TRANSPARENTE; 
2011 - MANUT. E DESENV. ATIV. BARRAPREVI; 
1.802.000000 - REC. VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 
4.4.90.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ........................ R$ 1.863.338,86 
Total: R$ 1.863.338,86. 
Art. 2° Os recursos orçamentários para atendimento _da dotação 
descrita no artigo anterior, correrá por Superávit Financeiro de recursos vinculados 
do exercício de 2024 no valor de R$ 1.863.338,86 (Um milhão, oitocentos e 
sessenta e três mil e trezentos e trinta e oito reais e oitenta e seis centavos). 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Poder Execu ivo Municipal de Barra do Garças/MT, 
O 4 de abril de 2025. 
... . .., 
ÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal