norma nº 5646/2025

PREFEITURA 
BARRADO GARÇAS 
DECRETON° 5 .(:,YG DE OY DE v4W DE 2025. 
Dispõe sobre a nomeação e substituição da 
composição do Conselho Municipal dos Direitos 
da Criança e do Adolescente - CMDCA.. 
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 4.642, de 21 de 
março de 2023, 
CONSIDERANDO as indicações formais realizadas pelas Secretarias 
Municipais e pelas Entidades da Sociedade Civil atuantes na promoção e defesa 
dos direitos da criança e do adolescente; 
CONSIDERANDO a necessidade de recomposição do Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, em razão de 
vacâncias, substituições e encerramento de mandatos de conselheiros nomeados 
anteriormente; 
D E CRETA: 
Art. 1° Ficam nomeados e substituídos os membros do Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para o biênio de 
2025 a 2027, em substituição à composição estabelecida pelo Decreto nº 5.391 , de 
06 de março de 2024, conforme segue: 
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS: 
1. Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social: 
Titular: Corinta Maria dos Arbués Nery 
Suplente: Valber Ferreira Barbosa 
li. Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer: 
Titular: Cristina Alves Moreira 
Suplente: Márcia Damasceno 
Ili. Secretaria Municipal de Saúde: 
Titular: Marcos Vítor Naves Carrijo 
Suplente: André Luis Nascimento 
PREFEITURA 
BARRADO GARÇAS 
Ili. Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças: 
Titular: Laryssa lstarley Monteiro de Oliveira 
Suplente: Flúvio Artur Frey de Oliveira 
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL: 
1. Centro Educativo Imaculada Conceição (CEIC): 
Titular: Adriane Pott 
Suplente: Charles Vieira Costa 
li. Associação Mundo Azul Araguaia: 
Titular: Edith Marta Ferreira dos Santos 
Suplente: Fernanda Nascimento de Souza 
Ili. Associação Obras Sociais Padre Rodolfo Lukembein e Simão Bororo: 
Titular: Fernanda Lemos Fernandes Rigo 
Suplente: Pe. Cristiano Ribeiro Dias 
IV. Associação Centro Espírita Deus, Cristo e Caridade: 
Titular: Edésio Barbosa Lemes 
Suplente: Anna Beatriz Gonçalves Borges 
Art. 2° Fica reconduzida como diretoria do CMDCA: 
Presidente: Cristina Alves Moreira 
Vice-Presidente: Pe. Cristiano Ribeiro Dias 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o 
Decreto nº 5.391 , de 06 de março de 2024, que nomeou a composição anterior do 
CMDCA. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, ~ de abril de 2025. 
' , 
ADILSON NÇALVES DE MACEDO 
efeito Municipal. 
,. 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
Conte; me Art. ~ inc•so XXI da 
Lei Comt'I. 34'.°> .1P 1~'1)2/~v23 
REVi5ADO 
.~ H bert de Souza Pen e. 
Pr .urador-Geral do Município 
Portaria N" 21 .819. de ,fl/01/2025 
OAB/MT -221751-0