norma nº 402/2025

t-' t< t:. t- t:. I 1 U t<A. 
BARRADOCARÇAS 
LEI COMPLEMENTAR Nº ~o~ DE À 6 DE A kJ DE 2025. 
Projeto de Lei Complementar nº 019/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. 
"Altera a Lei Complementar Nº 395 DE 
19 DE MARÇO DE 2.025, e dá outras 
providências." 
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, 
Adilson Gonçalves de Macedo, usando das suas atribuições que lhe são 
conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Barra do Garças 
aprovou e eu sanciono, a seguinte Lei: 
Art. 1° Revoga-se o anexo IX e altera-se os anexos 1, VI , VI 1 e VI 11, 
no que tange ao grupo operacional Ili, mantendo-se incólume demais 
disposições, passando a vigorar com a seguinte redação: 
ANEXOI 
DO QUADRO GERAL DOS CARGOS EFETIVOS 
GRUPO VENCIMENT 
OCLJPÀCIONAL O BASE 
AUXILIAR DE APOIO 40 H R$ 
OPERACIONAL 1.550,00 
AUXILIAR DE APOIO R$ 
OPERACIONAL DE 40 H 1.550,00 
CAMPO 
AUXILIAR DE 40 H R$ 
CUIDADOR SOCIAL 1.550,00 
AUXILIAR DE R$ 
GRUPO MECÂNICO (EM 40 H 1.550,00 
OCUPACIONAL 1 EXTINÇÃO) 
ENSINO SERVIÇOS NB- SA PROFISSIONAIS FUNDAMENTAL DE APOIO AUXILIAR DE R$ 
DE ENSINO PEDREIRO (EM 40 H 1.550,00 
FUNDAMENTAL EXTINÇÃO) 
AUXILIAR DE R$ 
SERVIÇOS GERAIS 40 H 1.550,00 
(EM EXTINÇÃO) 
AUXILIAR R$ 
OPERACIONAL DE 40 H 1.550,00 
COPA E COZINHA 
COZINHEIRO (PCCS) 40 H R$ 
(EM EXTINÇÃO) 1.550,00 
QTD 
VAGAS 
10 
35 
10 
102 
30 
1-' t-< t:. t- t: 1 1 U t-<A 
BARRADOCARÇAS 
·--
,-------------------------- GARI (EM EXTINÇÃO) 40 H R$ 58 1.550,00 
MOTORISTA BÁSICO 40 H R$ 21 1.550,00 
SERVENTE(EM 40 H R$ 6 EXTINÇÃO) 1.550,00 
VIGIA (EM EXTINÇÃO) 40 H R$ 10 1.550,00 
AUXILIAR DE R$ SERVIÇOS 40 H 1.890,00 4 
FUNERÁRIOS 
BOMBEIRO CIVIL 40 H R$ 6 1.890,00 
SERVIÇOS NB-SE ESPECIAIS CARPINTEIRO 40 H $ 1.890,00 3 
ELETRICISTA BÁSICO 40 H $ 1.890,00 5 
MECÂNICO BÁSICO 40 H $ 1.890,00 5 
GRUPO 
OCUPACIONAL 1 PEDREIRO 40 H $ 1.890,00 8 
- ENSINO 
PROFISSIONAIS FUNDAMENTAL OPERADOR DE $ 2.400,00 
DE ENSINO MÁQUINA(EM 40 H 4 
FUNDAMENTAL OPERADO 
EXTINÇÃO) 
R DE NB-OML OPERADOR DE VACA $ 2.400,00 
MÁQUINA MECÂNICA (EM 40 H 2 
LEVE EXTINÇÃO) 
OPERADOR DE 40 H R$ 20 MÁQUINA LEVE 2.400,00 
OPERADO 
R DE NB-OMP OPERADOR DE 40 H R$ 20 MÁQUINA MÁQUINA PESADA 3.000,00 
PESADA 
GRUPO ESCOL.tARIDA CARGA< VENCIMENT QTD 
OCUPACIONÁL E MÍNIMA "' HORÁRJÂ BASE VAGAS -;;,, .... ; d' 
ASSISTENTE 40 H R$ 90 ADMINISTRATIVO 1.950,00 
ASSISTENTE DE 
40 H R$ 13 
GRUPO ARRECADAÇÃO 1.950,00 
OCUPACIONAL li ASSISTENTE DE 
ENSINO MÉDIO LICITAÇÃO E 40 H R$ 2 APOIO PROFISSIONAIS OU TÉCNICO CONTRATOS 1.950,00 
DE NÍVEL MÉDIO PROFISSIONALI ADMINISTR NM-AA 
OU TÉCNICO ZANTE ATIVO ASSISTENTE DE R$ 
PROFISSIONAL! TESOURARIA 40 H 1.950,00 2 
ZANTE 
ASSISTENTE DE 40 H R$ 
TOPÓGRAFO 1.950,00 2 
ASSISTENTE EM 
40 H R$ 
CONTABILIDADE 1.950,00 2 
t-'t-<t:t-t:l I Ut-<A 
BARRADOCARÇAS 
------------------------~~~ - AUXILIAR R$ ADMINISTRATIVO (EM 40 H 1.950,00 53 
EXTINÇÃO) 
AUXILIAR DE R$ CONTABILIDADE (EM 40 H 1.950,00 3 
EXTINÇÃO) 
CADASTRADOR 40 H R$ 9 1.950,00 
CUIDADOR SOCIAL 40 H R$ 7 1.950,00 
CUIDADOR SOCIAL DE R$ CRIANÇAS E 40 H 1.950,00 5 
ADOLESCENTES 
CHEFE DE SEÇÃO E R$ SETOR (EM 40 H 1.950,00 2 
EXTINÇÃO) 
ESCRITURARIO (EM 40 H R$ 2 EXTINÇÃO) 1.950,00 
FISCAL AMBIENTAL 40 H R$ 4 1.950,00 
FISCAL DE DEFESA 40 H R$ 5 DO CONSUMIDOR 1.950,00 
FISCAL DE VIGILANCIA R$ SANITÁRIA E SAÚDE 40 H 10 
GRUPO AMBIENTAL 1.950,00 
OCUPACIONAL li 
- ENSINO MÉDIO FISCAL DE PISTA E R$ PROFISSIONAIS OU TÉCNICO PÁTIO DE 40 H 2 
DE NÍVEL MÉDIO PROFISSIONALI AERÓDROMO 1.950,00 
OU TÉCNICO ZANTE 
PROFISSIONAL! MOTORISTA (EM 40 H R$ 25 
ZANTE EXTINÇÃO) 1.950,00 
-
R$ MÚSICO DE BANDA 40 H 1.950,00 5 
MUSICO (EM 40 H R$ 16 EXTINÇÃO) 1.950,00 
TÉCNICO EM 40 H R$ 1 CONTROLE INTERNO 1.950,00 
RECEPCIONOSTA E 40 H R$ 2 TELEFONISTA 1.950,00 
VISITADOR SOCIAL 40 H R$ 13 1.950,00 
' 
GRUPo •·· ESC01:ARIDAB111 SUBGRÜP•t <:· -_; •+i;j ·• 1r CARGA·· VENCIMENT QTD 
OCUPACIONAL EMINIMA o ·"'" •@ SIGLA X CARGO.· . >• HORÁRIA · O BASE VAGAS .m '" .... ..•. > .. GRUPO ENSINO MÉDIO APOIO DESENHISTA (EM 40 H R$ 2 
OCUPACIONAL li OU TÉCNICO TÉCNICO NM-ATE EXTINÇÃO) 2.400,00 
- PROFISSIONALI ESPECIAL EDITOR AUDIOVISUAL 40 H PROFISSIONAIS R$ 3 
a BÃRRAooc;ARÇAS 
DE NIVEL MEDIO ZANTE 2.400,00 
OU TÉCNICO 
PROFISSIONAL! EDITOR DIGITAL 40 H R$ 3 
ZANTE 2.400,00 
ELETRICISTA (EM 40 H R$ 4 EXTINÇÃO) 2.400,00 
MECÃNICO (EM 40 H R$ 3 EXTINÇÃO) 2.400,00 
OFICINEIRO ARTE 40 H R$ 15 EDUCADOR 2.400,00 
TÉCNICO DE R$ 
SEGURANÇA DO 40 H 2.400,00 1 
TRABALHO 
TECNICO DE 40 H R$ 9 SUPORTE DE TI 2.400,00 
TECNICO EM R$ PSICULTURA E 40 H 2.400,00 2 
AQUICULTURA 
TOPÓGRAFO 40 H R$ 4 2.400,00 
PROFESSOR DE R$ 
ARTES (EM 40 H 2.400,00 1 
EXTINÇÃO) 
PROFESSOR DE R$ 
ARTESANATO (EM 40 H 2.400,00 1 
EXTINÇÃO) 
PROFESSOR DE MUS R$ 
E PERC (EM 40 H 2.400,00 1 
EXTINÇÃO) 
PROFESSOR DE R$ 
MUSICA (EM 40 H 2.400,00 1 
EXTINÇÃO) 
GRUPO ESCOLARIDAD SUBGRUP SIGLA CARGO CARGA VENCIMENT QTD 
OCUPACIONAL E MÍNIMA o HORÁRIA O BASE VAGAS 
ANALISTA 30 H R$ 21 ADMINISTRATIVO 2.800,00 
ANALISTA CONTÁBIL 30 H R$ 
GRUPO 4 2.800,00 
OCUPACIONAL PROFISSIO 
NAIS DE Ili - ENSINO ENSINO NS - 30 ANALISTA DE 30 H R$ 
PROFISSIONAIS SUPERIOR HORAS SISTEMAS 2.800,00 1 
DE NÍVEL SUPERIOR 
SUPERIOR 30 HORAS ANALISTA JURIDICO R$ 
ADMINISTRATIVO 30 H 2.800,00 17 
ANALISTA 30 H R$ 1 ORÇAMENTÁRIO 2.800,00 
t-'t<l:.t"l:.11 Ut<J-\ 
BARRADOCARÇAS 
ANALISTA TECNICO 30 H R$ 1 DOAPLIC 2.800,00 
ANALISTA TRIBUTÁRIO 30 H R$ 1 2.800,00 
ARQUIVISTA 30 H R$ 3 2.800,00 
ASSISTENTE SOCIAL - 30 H R$ 15 30H 2.800,00 
BIÓLOGO - 30H 30 H R$ 2 2.800,00 
HISTORIADOR 30 H R$ 1 2.800,00 
MEDICO 30 H R$ 9 VETERINÁRIO - 30H 2.800,00 
MUSEÓLOGO 30 H R$ 1 2.800,00 
NUTRICIONISTA- 30H 30 H R$ 2 2.800,00 
PROGRAMADOR DE 30 H R$ 1 
SISTEMAS DE 2.800,00 
INFORMAÇÃO 
GRUPO ESCOLARIDAD SUBGRUP SIGLA CARGO CARGA VENCIMENT QTD 
OCUPACIONAL E MÍNIMA o HORÁRIA O BASE VAGAS 
ADMINISTRADOR (EM 40 H R$ 3.600,00 3 EXTINÇÃO) 
ANALISTA DE 40 H R$ 3.600,00 1 LICITAÇÃO 
ANALISTA DE R$ 3.600,00 
RECURSOS 40 H 5 
HUMANOS 
ANALISTA 40 H R$ 3.600,00 5 GRUPO PROFISSIO FINANCEIRO 
OCUPACIONAL NAIS DE 
Ili - ENSINO NÍVEL NS -40 ASSISTENTE SOCIAL 40 H R$ 3.600,00 7 
PROFISSIONAIS SUPERIOR SUPERIOR HORAS (EM EXTINÇÃO) 
DE NÍVEL - 40 BIBLIOTECÁRIO 40 H R$ 3.600,00 2 SUPERIOR HORAS 
BIOLOGO (EM 40 H R$ 3.600,00 1 EXTINÇÃO) 
EDUCADOR SOCIAL 40 H R$ 3.600,00 5 
ENGENHEIRO R$ 3.600,00 
AGRONÔMO (EM 40 H 1 
EXTINÇÃO) 
ENGENHEIRO CIVIL 40 H R$ 3.600,00 
(EM EXTINÇÃO) 1 
t-'t<t:.t"t:.11 Ut<A 
BARRADO GARÇAS 
ENGENHEIRO R$ 3.600,00 
ELETRICO (EM 40 H 1 
EXTINÇÃO) 
ENGENHEIRO R$ 3.600,00 
SANITARISTA (EM 40 H 1 
EXTINÇÃO) 
GESTOR DE R$ 3.600,00 
MARKETING (EM 40 H 1 
EXTINÇÃO) 
JORNALISTA 40 H R$ 3.600,00 5 
NUTRICIONISTA (EM 40 H R$ 3.600,00 2 EXTINÇÃO) 
ORIENTADOR 40 H R$ 3.600,00 15 ESPORTIVO 
PSICÓLOGO 40 H R$ 3.600,00 17 
TURISMÓLOGO 40 H R$ 3.600,00 1 
GRUPO ESCOLARIDAD SUBGRUP SIGLA CARGO CARGA VENCIMENT QTD 
OCUPACIONAL E MÍNIMA o HORÁRIA O BASE VAGAS 
ARQUITETO 30 H R$ 3 3.500,00 
ENGENHEIRO 30 H R$ 2 AGRONÔMO 30H 3.500,00 
ENGENHEIRO 30 H R$ 1 AMBIENTAL 3.500,00 
ENGENHEIRO CIVIL 30 H R$ 12 30H 3.500,00 
ENGENHEIRO DE 30 H R$ 6 ALIMENTOS 3.500,00 
GRUPO NS-AE 
OCUPACIONAL ENGENHEIRO DE R$ 
Ili - ENSINO PROFISSIO SEGURANÇA DO 30 H 3.500,00 1 
PROFISSIONAIS SUPERIOR NAIS DE TRABALHO 
DE NÍVEL NÍVEL 
SUPERIOR SUPERIOR ENGENHEIRO DE 
30 H R$ 
TRÁFEGOfTRÂNSITO 3.500,00 1 -
ARQUITET ENGENHEIRO R$ OE FLORESTAL 30 H 3.500,00 1 
ENGENHEI 
ROS ENGENHEIRO R$ 
SANITARISTA 30H 30 H 3.500,00 1 
GEÓLOGO 30 H R$ 1 3.500,00 
PROFISSIO AGENTE DE 
40 H R$ 
CONTRATAÇÃO 5.000,00 2 NAIS DE NS-CP 
FUNÇÕES 
DE AUDITOR DE 40 H R$ 1 
t-'t<t:t-t:.11 Ut<A 
BARRADOCARÇAS 
GESTÃO CONTROLE INTERNO 5.000,00 
CONTÁBIL 
E CONTADOR 40 H R$ 1 
COMPRAS 5.000,00 
PÚBLICAS CONTROLADOR R$ 
INTERNO 40 H 5.000,00 1 
PREGOEIRO 40 H R$ 2 
5.000,00 
ANEXO VI 
DAS TABELAS DE VENCIMENTOS E CARREIRA DOS CARGOS EFETIVOS 
GRUPO OCUPACIONAL Ili - NIVEL SUPERIOR (NS - 40 HORAS) 
ADMINISTRADOR (EM EXTINÇÃO), ANALISTA DE LICITAÇÃO, ANALISTA DE 
RECURSOS HUMANOS, ANALISTA FINANCEIRO, ASSISTENTE SOCIAL (EM 
EXTINÇÃO}, BIBLIOTECÁRIO, BIÓLOGO (EM EXTINÇÃO), EDUCADOR SOCIAL, 
CARGOS: ENGENHEIRO AGRONÔMO (EM EXTINÇÃO}, ENGENHEIRO CIVIL (EM 
EXTINÇÃO}, ENGENHEIRO ELETRICO (EM EXTINÇÃO}, ENGENHEIRO 
SANITARISTA (EM EXTINÇÃO), GESTOR DE MARKETING (EM EXTINÇÃO), 
JORNALISTA, NUTRICIONISTA (EM EXTINÇÃO), ORIENTADOR 
ESPORTIVO,PSICÓLOGO, TURISMÓLOGO 
CARGA HORARIA: 40 HORAS 
Padrão Inicial 1,15 1,3 1,4 
Classe/Nível Período Coef. ,,, 
A B e D ,, 
* 1 O Anos a 3 Anos 1 3.600,00 4.140,00 5.382,00 7.534,80 
2 3, 1 Anos a 6 Anos 1,03 3.708,00 4.264,20 5.543,46 7.760,84 
3 6, 1 Anos a 9 Anos 1,06 3.816,00 4.388,40 5.704,92 7.986,89 
4 9,1 Anosa12Anos 1,09 3.924,00 4.512,60 5.866,38 8.212,93 
5 12,1Anosa15Anos 1,12 4.032,00 4.636,80 6.027,84 8.438,98 
6 15,1Anosa18Anos 1,15 4.140,00 4.761 ,00 6.189,30 8.665,02 
7 18, 1 Anos a 21 Anos 1,18 4.248,00 4.885,20 6.350,76 8.891 ,06 
8 21 , 1 Anos a 24 Anos 1,21 4.356,00 5.009,40 6.512,22 9.117,11 
9 24, 1 Anos a 27 Anos 1,24 4.464,00 5.133,60 6.673,68 9.343, 15 
10 27, 1 Anos a 30 Anos 1,27 4.572,00 5.257,80 6.835, 14 9.569,20 
11 30, 1 Anos a 33 Anos 1,3 4.680,00 5.382,00 6.996,60 9.795,24 
12 33, 1 Anos a 36 Anos 1,33 4.788,00 5.506,20 7.158,06 10.021 ,28 
13 36,1 Anos 1,36 4.896,00 5.630,40 7.319,52 10.247,33 
t-'t<t:t-t:l I Ut<A 
BARRADOCARÇAS 
ANEXO VII 
LOTACIONOGRAMA GERAL DOS CARGOS EFETIVOS 
GRUPO SIGLA CARGO CARGA VENCIMENTO QTD 
OCUPACIONAL HORÁRIA BASE VAGAS 
ANALISTA 30 H R$ 2.800,00 21 ADMINISTRATIVO 
ANALISTA 30 H R$ 2.800,00 4 CONTÁBIL 
ANALISTA DE 30 H R$ 2.800,00 1 SISTEMAS 
ANALISTA 
JURÍDICO 30 H R$ 2.800,00 17 
ADMINISTRATIVO 
ANALISTA 30 H R$ 2.800,00 1 ORÇAMENTÁRIO 
ANALISTA 
TÉCNICO DO 30 H R$ 2.800,00 1 
APLIC 
ANALISTA 
NS- 30 H R$ 2.800,00 1 30 TRIBUTÁRIO GRUPO HORAS 
OCUPACIONAL ARQUIVISTA 30 H R$ 2.800,00 3 
Ili -
PROFISSIONAIS ASSISTENTE 30 H R$ 2.800,00 15 DE NÍVEL SOCIAL-30H 
SUPERIOR 
BIÓLOGO - 30H 30 H R$ 2.800,00 2 
HISTORIADOR 30 H R$ 2.800,00 1 
MÉDICO 
VETERINÁRIO - 30 H R$ 2.800,00 9 
30H 
MUSEÓLOGO 30 H R$ 2.800,00 1 
NUTRICIONISTA 30 H R$ 2.800,00 2 -30H 
PROGRAMADOR 30 H R$ 2.800,00 1 
DE SISTEMAS DE 
INFORMAÇÃO 
ADMINISTRADOR 40 H R$ 3.600,00 
(EM EXTINÇÃO) 3 
NS-40 
HORAS ANALISTA DE R$ 3.600,00 
LICITAÇÃO 40 H 1 
- BA'RRÃDOCARÇAS 
ANALISTA DE R$ 3.600,00 
RECURSOS 40 H 5 
HUMANOS 
ANALISTA 40 H R$ 3.600,00 5 FINANCEIRO 
ASSISTENTE R$ 3.600,00 
SOCIAL (EM 40 H 7 
EXTINÇÃO) 
BIBLIOTECÁRIO 40 H R$ 3.600,00 2 
BIÓLOGO (EM 40 H R$ 3.600,00 1 EXTINÇÃO) 
EDUCADOR 40 H R$ 3.600,00 5 SOCIAL 
ENGENHEIRO R$ 3.600,00 
AGRONÔMO (EM 40 H 1 
EXTINÇÃO) 
ENGENHEIRO R$ 3.600,00 
CIVIL (EM 40 H 1 
EXTINÇÃO) 
ENGENHEIRO R$ 3.600,00 
ELETRICO (EM 40 H 1 
EXTINÇÃO) 
ENGENHEIRO R$ 3.600,00 
SANITARISTA 40 H 1 
(EM EXTINÇÃO) 
GESTOR DE R$ 3.600,00 
MARKETING (EM 40 H 1 
EXTINÇÃO) 
JORNALISTA 40 H R$ 3.600,00 5 
' 
NUTRICIONISTA 40 H R$ 3.600,00 2 (EM EXTINÇÃO) 
ORIENTADOR 40 H R$ 3.600,00 15 ESPORTIVO 
PSICÓLOGO 40 H R$ 3.600,00 17 
TURISMÓLOGO 40 H R$ 3.600,00 1 
t-'Ht:.l""t:.11 UHA 
BARRADOCARÇAS 
ANEXO VIII 
DAS CARACTERÍSTICAS GERAIS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
CARGO: ORIENTADOR ESPORTIVO (CH 40h) 
Requisitos: Profissional de Nível Superior e/ou curso técnico com comprovada experiência na 
área em que atua, conhecimento em informática (pacote Office, trabalho em nuvem, 
desenvoltura com sistemas) e conhecimento de gramática e escrita formal. 
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal atuando 
em programas de esportes voltados para crianças, adolescentes, jovens (atividades esportivas e 
de lazer) e idosos (qualidade de vida), promovendo a prática de atividades e exercícios físicos 
em geral, atendendo cidadãos de diferentes faixas etárias, ensinando-os e orientando-os de 
acordo com os princípios, as regras e as técnicas das atividades esportivas, para possibilitar-lhes 
o desenvolvimento harmônico do corpo e a manutenção de boas condições de saúde, 
respeitando os princípios norteadores da Administração Pública. 
Descrição Analítica: 1. Desenvolver atividades Esportivas e de Lazer: desenvolver e 
coordenar projetos esportivos, orientar os alunos inseridos nos projetos esportivos; fomentar e 
incentivar a ampliação do universo de conhecimentos dos alunos por meio de atividades 
esportivas e de lazer; atuará nos mais diversos programas de esportes do Departamento de 
Esportes. 2. Desenvolver atividades qualidade de vida para melhor idade: desenvolver a 
percepção do indivíduo de sua posição na vida, no contexto da cultura e sistema de valores nos 
quais ele vive e em relação aos seus objetivos, expectativas, padrões e preocupações, bem￾estar físico e psicológico, relações sociais, o ambiente, o nível de independência, orientar uma 
rotina de atividades que incluem práticas esportivas ou fortalecimento muscular para ter um 
estilo de vida que vai proporcionar longevidade e qualidade de vida. 3.Planejar atividades 
técnico-administrativas: planejar, programar, supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar, avaliar 
e executar programas, planos e projetos esportivos e de promoção da saúde e qualidade de 
vida, atuando na consultoria, assessoria e execução de treinamentos especializados, atividades 
multidisciplinares e interdisciplinares em todas as áreas de atividades físicas e de desporto; 
organizar, preparar, criar atividades de acordo com o público alvo e demanda, com os materiais 
disponíveis e espaço físico local; comprometer-se com as tarefas desenvolvidas com 
assiduidade e pontualidade; planejar e executar atividades na sua respectiva modalidade em 
conjunto com a Coordenação de Esporte do Município; elaborar planos das atividades e entregá￾los mensalmente à Coordenação de Esporte para acompanhamento; assegurar a plena 
execução do planejamento definido para a área, no que se relaciona às modalidades; manter 
aferição da frequência dos alunos - in loco (crianças, adolescentes, adultos, idosos e portadores 
de necessidades especiais) e entregá-la mensalmente na Coordenação; assegurar a qualidade 
do trabalho desenvolvido; preencher os relatórios de acompanhamento e avaliação; auxiliar na 
divulgação e informação sobre as aulas e atividades de Esporte; Comunicar ao Coordenador 
responsável pela modalidade os materiais necessários ao desenvolvimento das atividades e 
práticas esportivas; responsabilizar-se pela organização, distribuição, estado de conservação e 
recolhimento dos materiais esportivos e instrumentos, zelando pela integridade deles; participar 
dos eventos, apresentações, competições, campeonatos, torneios, festivais organizados e 
promovidos de acordo com o cronograma da Coordenadoria de Esporte e outras instituições, 
durante a semana e podendo ocorrer também nos finais de semana (sábados e domingos); 
elaborar e apresentar relatórios trimestrais, registrando os trabalhos executados; observar 
normas de segurança individual e coletiva; assessorar outros órgãos, mesmo que fora do local 
de lotação, quando designado pela Administração Superior; prestar atendimento e orientação ao 
público, em assuntos relacionados à sua área de atuação, manter postura ética e adequada a 
sua função, com sigilo e discrição; trabalhar em equipe; ter comprometimento com as atividades 
laborais; respeitar os horários de atividades de atendimento aos usuários; tratar a todos com 
respeito e igualdade; participar e auxiliar na organização e execução dos eventos promovidos 
pela Unidade e/ou pelo Gestor Municipal; participar, quando designado, como gestor ou fiscal 
de contratos, na sua área de atuação; participar de reuniões, cursos, capacitações, ou outros 
encontros correlatos às funções exercidas ou sempre que convocado, zelar pela legalidade, 
moralidade, eficácia e eficiência dos atos da Administração Municipal; exercer, além das 
atribuições aqui descritas as atribuições específicas do órgão/unidade em que é lotado; 
exercer, em sua área de competência, outras atribuições que lhe forem conferidas. 
a BA.RRÃ.oocARÇAS 
Art. 2° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças, Estado de 
Mato Grosso, b0 de abril de 2025. 
' 
nçalves de Macedo 
P feito Municipal 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPtO 
Conforme Art. 9 inciso >~XI da 
Lei Com,•I 34'.'> i.,. int02/Lu23 
Vl5Aü0 
H 
Pro .. urador-Geral 
ert ~~ do Munir.ípi0 
Portaria Nº 2~ .819, de J1/0 ;i2ü2;:. 
OAB/MT -221751-0