norma nº 5576/2025

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1 PREFEITURA BÀRRADOCARÇAS 
DECRETO Nº 5.576/2025 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 
NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONCAL VES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do 
Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente na Lei 4920/2024, e em consonância com a Lei 4320/64. 
DECRETA 
Art. 1 º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 
5.951.303,04 (cinco milhões e novecentos e cinquenta e um mil e trezentos e 
três reais e quatro centavos), nas dotações orçamentárias a seguir: 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
05.004 FUNDEB 
001.04.122.0101.2004 MANUT. DESENV. ENSINO - MDE - FUNDEB 30% 
- ENSINO FUNDAMENTAL 
Cód. Reduzido 134 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAL 
JURÍDICA 
SUBTOTAL 1.270.000,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001. 10.122.0106.2049 MANUT ATJVIDADE SAÚDE 
Cód. Reduzido 202 
3390910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.122.0106.2437 OPERACIONALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA 
FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, AO DISTRITO 
FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS PARA O PAGAMENTO DO PISO 
SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM 
Cód. Reduzido 1095 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
3190390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOÃ HJIDDICA 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.301.0107.2052 MANUT E ENCARGOS COM PSF 
Cód. Reduzido 246 
3390200000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.301.0107.2074 MANUTENÇÃO E ENCARGOS PROGRAMA 
SAÚDE BUCAL 
Cód. Reduzido 284 
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.301.0107.2092 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S 
Cód. Reduzido 298 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA HJRÍDICA 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.1038 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO MÉDIA E ALTA 
C/ADEQ. PNE 
Cód. Reduzido 315 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2057 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UDR - UNIDADE 
DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO 
Cód. Reduzido 325 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 
Cód. Reduzido 328 
3191130000 OBRIGÇÕES PATRONAIS 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2058 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO 
INTERNACIONAL DE SAÚDE 
Cód. Reduzido 334 
33 71700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2096 MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL 
Cód. Reduzido 1077 
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2097 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPAM- UNIDADE 
DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS 
Cód. Reduzido 1078 
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.303.0110.2068 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A 
FARMÁCIA BÁSICA 
,a, 1 PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
Cód. Reduzido 1088 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 
Cód. Reduzido 1089 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.304.0109.2381 AÇÕES DE MANUTENÇÃO DE AÇÕES COM A 
VIGILANCIA SANITÁRIA 
Cód. Reduzido 576 
339030000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 577 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 4.147.603,04 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
08.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.13.392.0111.2099 MANUT DESENV DA CULTURA 
Cód. Reduzido 107 5 
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
Cód. Reduzido 107 4 
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
SUBTOTAL 6.400,00 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.002 SECAO DE ACAO SOCIAL 
002.08.243.0129.2114 MANUT PROGRAMAS CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES 
Cód. Reduzido 708 
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
SUBTOTAL 50.300,00 
18 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
18.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.23.695.0122.2135 MANUT DESENV ATIV TURISMO 
Cód. Reduzido 971 
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 
Cód. Reduzido 974 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 315.000,00 
21 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
21.001 GABINETE SECRETARIO 
.. ! PREFEITURA 
.~ .. IBARRADOCARÇAS 
001.15.451.0125.2142 MANUT ATIVIDADES TRANSPORTE E 
SERVIÇOS Cód. Reduzido 1083 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 162.000,00 
TOTAL 5.951.303,04 
Art. 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a 
redução total e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo, 
conforme preceitua o Art. 43, inciso III da lei federal 4.320/1964: 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
05.004 FUNDEB 
004.12.361.0104.2302 MANUT. DESENV. ENSINO - MDE - FUNDEB 30% 
- ENSINO FUNDAMENTAL 
Cód. Reduzido 129 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
SUBTOTAL 1.270.000,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.122.0106.2049 MANUT ATIVIDADE SAÚDE 
Cód. Reduzido 195 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
Cód. Reduzido 200 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.122.0106.2437 OPERACIONALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA 
FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, AO DISTRITO 
FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS PARA O PAGAMENTO DO PISO 
SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM 
Cód. Reduzido 226 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.301.0107.2073 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S 
Cód. Reduzido 276 
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.301.0107.2092 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S 
Cód. Reduzido 290 
~ 
'ª.,_· .. ' PREFEITURA BARRADOCARÇAS 
3190040000 CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
--·------
001.10.302.0108.2059 MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL 
Cód. Reduzido 335 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Cód. Reduzido 339 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2079 MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL 
Cód. Reduzido 444 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2096 MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL 
Cód. Reduzido 505 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2097 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE 
DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS 
Cód. Reduzido 511 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2280 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE PROPOSTA A 
EMENDAS IMPOSITIVAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 
Cód. Reduzido 521 
3350410000 CONTRIBUIÇÕES 
Cód. Reduzido 522 
3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 
Cód. Reduzido 523 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.303.0110.2068 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A 
FARMÁCIA BÁSICA 
Cód. Reduzido 531 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.304.0109.1198 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE 
PARA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
Cód. Reduzido 552 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.304.0109.2381 AÇÕES DE MANUTENÇÃO DE AÇÕES COM A 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
-, I ! PREFEITURA 
.~ BARRADOCARÇAS 
Cód. Reduzido 571 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Cód. Reduzido 572 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
SUBTOTAL 4.147.603,04 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
08.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.13.392.0111.2099 MANUT DESENV DA CULTURA 
Cód. Reduzido 603 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
SUBTOTAL 6.400,00 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.002 SECAO DE ACAO SOCIAL 
002.08.243.0129.2114 MANUT PROGRAMAS CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES 
Cód. Reduzido 701 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
11.002 SECAO DE ACAO SOCIAL 
002.08.244.0129.2115 MANUT PROGRAMAS ASSIST COMUNITÁRIA 
Cód. Reduzido 73 7 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
11.002 SECAO DE ACAO SOCIAL 
002.08.244.0130.2207 MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
Cód. Reduzido 752 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
SUBTOTAL 50.300,00 
18 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
18.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.23.695.0122.1237 OBRAS DE CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DA 
ARENA DO PORTO DO BAÉ 
Cód. Reduzido 965 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
SUBTOTAL 315.000,00 
21 SECRETARIA MUNICIAPL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
21.001 GABINETE SECRETARIO 
001.15.451.0125.2142 MANUT ATIVIDADES TRANSPORTE E 
SERVIÇOS Cód. Reduzido 1033 
,a, '1 PREFEITURA 
1 BARRADOCARÇAS 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JufilDiéA 
SUBTOTAL 162.000,00 
TOTAL 5.951.303,04 
Art. 3° - Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. 
Art. 4° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS - MT. AOS SEIS DIAS DO MÊS 
DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO. 
ADILSON GO ÇALVES DE MACEDO 
PRE ITO MUNICIPAL