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norma nº 5581/2025

Tipo Decreto Executivo Municipal
Número / Ano 5581 / 2025
Date 2025-01-06
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS NO VALOR MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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i PREFEITURA 
•
1 
\ BARRADOCARÇAS 
DECRETO Nº 5.581 DE 6 DE JANEIRO DE 2025 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS 
NO VALOR MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONCALVES DE MACEDO, Prefeito(a) Municipal de 
BARRA DO GARÇAS, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 4920/2024, e em 
consonância com a Lei Federal 4320/64. 
DECRETA 
Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de BARRA 
DO GARÇAS - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ALTERAÇÃO DE 
FONTE DE RECURSOS, até o montante de R$ 19.763,67 (DEZENOVE 
MIL E SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E SETE 
CENTAVOS), nas dotações orçamentárias a seguir: 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
08.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.13.392.0111.2099 MANUT DESENV DA CULTURA 
Cód. Reduzido 107 4 
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
Cód. Reduzido 107 5 
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
SUBTOTAL 600,00 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO 
12.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
.. 'I PREFEITURA 
IBARRADOCARÇAS 
001.15.452.0115 .2l22 MANUTDESENV SEC URBANISMO 
Cód. Reduzido 1094 
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
SUBTOTAL 18.163,67 
21 SECRETARIA MUNICIAPL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
21.001 GABINETE SECRETÁRIO 
001.15.451.0125.2142 MANUT ATIVIDADES TRANSPORTE E 
SERVIÇOS 
Cód. Reduzido 1083 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 1.000,00 
TOTAL 19. 763,67 
Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a 
redução total e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo: 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
08.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.13.392.0111.2099 MANUT DESENV DA CULTURA 
Cód. Reduzido 614 
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
SUBTOTAL 600,00 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO 
12.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.15.452.0115.2122 MANUT DESENV SEC URBANISMO 
• !I PREFEITURA 
BARRA DOCARÇAS 
-Cód. Reduzido ------ 890 --------------------------~~~~~~-
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 18.163,67 
21 SECRETARIA MUNICIAPL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
21.001 GABINETE SECRETÁRIO 
001.15.451.0125.2142 MANUT ATIVIDADES TRANSPORTE E 
SERVIÇOS 
Cód. Reduzido 1033 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 1.000,00 
TOTAL 19.763,67 
Art. 3 º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário: 
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS - MT. AOS 
SEIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO. 
~·~ ADILSON G~ ÇALVES DE MACEDO 
PRE~~O MUNICIPAL 
. , 

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