norma nº 5591/2025

• 
' 
. " 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
DECRETO Nº 5.591, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO 
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra 
do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente na Lei 492112025, e em c'ünsonâricia com a Lei 4320/64. 
DECRETA 
Art. 1 º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra 
do Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de R$ 55.855.182,03 
(cinquenta e cinco milhões e oitocentos e cinquenta e cinco mil e cento e oitenta e dois 
reais e três centavos), nas dotações orçamentárias a seguir: 
26 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
26.003 DIVISÃO DO TURISMO 
003.23.695.0122.2455 MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DO TURISMO 
Cód. Red: 
3.1.90.04.00.00 
15000000000 
Cód. Red : 
3.1.90.11.00.00 
15000000000 
Cód. Red : 
3.1.90.13.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.1.90.94.00.00 
15000000000 
1124 
Contratação por tempo determinado 
Recursos não vinculados de impostos (trezentos e vinte 
mil reais} 
1123 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Recursos não vinculados de impostos (quatrocentos e 
oitenta e sete mil e novecentos e setenta e três reais e 
trinta e sete centavos) 
1125 
Obrigações patronais . 
Recursos não vinculados de impostos (cem mil reais} 
1127 
Indenizações e restituições trabalhistas 
Recursos não vinculados de impostos (cinco mil reais) 
R$ 320.000,00 
R$ 487.973,37 
R$ 100.000,00 
R$ 5.000,00 
. 
! 
Cód. Red : 
3.1.91.13.00.00 
15000000000 
Cód . Red: 
3.3.90.14.00.00 
15000000000 
Cód . Red: 
3.3.90.30.00.00 
15000000000 
Cód. Red : 
3.3.90.36.00.00 
15000000000 
Cód. Red : 
3.3.90.39.00.00 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
1126 
Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (cem mil reais) 
1128 
Diárias - civil 
Recursos não vinculados de impostos (dez mil reais) 
1129 
Material de consumo 
Recursos não vinculados de impostos (quatrocentos mil 
reais) 
1130 
Outros serviços de terceiros - pessoa física 
Recursos não vinculados de impostos (um mil reais) 
1131 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
R$ 100.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 400.000,00 
R$ 1.000,00 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (trezentos mil reais) R$ 300.000,00 
28 
28.001 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 
001.12.306.0104.2290 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - RECURSO PRÓPRIO 
Cód . Red: 
3.3.90.30.00.00 
15001001000 
1096 
Material de consumo 
Recursos não vinculados de impostos (dois milhões de 
reais) 
001.12.361.0104.1139 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTO MATERIAIS PERMANENTES 
Cód. Red : 1097 
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente 
15001001000 Recursos não vinculados de impostos (cem mil reais) 
OOl.l2.
361.0l04.
1140 CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO C/ADEQ.PNE -
ENSINO FUNDAMENTAL 
Cód . Red: 1112 
R$ 2.000.000,00 
R$ 100.000,00 
4.4.90.51.00.00 
15001001000 
,.a, i PREFEITURA }M\ BARRADOCARÇAS 
Obras e instalações 
Recursos não vinculados de impostos (setecentos mil 
reais) 
001.l2.
361.0l04.
1141 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE -ENSINO 
FUNDAMENTAL 
Cód. Red : 1113 
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente 
15001001000 Recursos não vinculados de impostos (cem mil reais) 
OOl l2 361 0104 2288 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE -
. . . . GERAL 
Cód. Red : 
3.1.90.04.00.00 
15001001000 
Cód. Red : 
3.1.90.11.00.00 
15001001000 
Cód. Red: 
3.1.90.13.00.00 
15001001000 
Cód . Red : 
3.1.90.94.00.00 
1098 
Contratação por tempo determinado 
Recursos não vinculados de impostos (três milhões e 
trezentos e quarenta e um mil e cento e quarenta e 
quatro reais e noventa e quatro centavos) 
1099 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Recursos não vinculados de impostos (seis milhões e 
oitocentos e noventa e seis mil e noventa e oito reais e 
oitenta centavos) 
1100 
Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (um milhão e cento 
e setenta mil e quatrocentos e um reais e vinte e oito 
centavos) 
1101 
Indenizações e restituições trabalhistas 
R$ 700.000,00 
R$ 100.000,00 
R$ 3.341.144,94 
R$ 6.896.098,80 
R$ 1.170.401,28 
15001001000 Recursos não vinculados de impostos (oitenta mil reais) R$ 80.000,00 
Cód . Red : 
3.1.91.13.00.00 
15001001000 
1102 
Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (um milhão e 
oitocentos e noventa e oito mil e cento e vinte e dois reais R$ 1.898.122,68 
e sessenta e oito centavos) 
Cód. Red : 
3.3.50.41.00.00 
15001001000 
Cód. Red : 
3.3.90.14.00.00 
15001001000 
Cód. Red : 
3.3.90.30.00.00 
15001001000 
Cód. Red: 
3.3.90.36.00.00 
15001001000 
Cód . Red: 
3.3.90.39.00.00 
15001001000 
Cód. Red : 
3.3.90.41.00.00 
15001001000 
Cód . Red : 
3.3.90.92.00.00 
15001001000 
Cód. Red : 
3.3.90.93.00.00 
15001001000 
1 PREFEITURA 
1 BARRA OOCARÇAS 
1103 
Contribuições 
Recursos não vinculados de impostos (cem mil reais) R$ 100.000,00 
1104 
Diárias - civil 
Recursos não vinculados de impostos (noventa e cinco mil R$ 95.000,00 
reais) 
1105 
Material de consumo 
Recursos não vinculados de impostos (novecentos e sete 
mil e vinte e sete reais e vinte e sete centavos) 
1106 
Outros serviços de terceiros - pessoa física 
R$ 907.027,27 
Recursos não vinculados de impostos (cinquenta mil reais) R$ 50.000,00 
1107 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos não vinculados de impostos (dois milhões e 
seiscentos e trinta e três mil e setecentos e oitenta e três R$ 2.633.783,17 
reais e dezessete centavos) 
1108 
Contribuições 
Recursos não vinculados de impostos (trinta mil reais) R$ 30.000,00 
1109 
Despesas de exercícios anteriores 
Recursos não vinculados de impostos (cinco mil reais) R$ 5.000,00 
1110 
Indenizações e restituições 
Recursos não vinculados de impostos (um mil e trezentos R$ 1
.
375,
73 
e setenta e cinco reais e setenta e três centavos) 
001.l2.
361.
0104.
2291 MANUTENÇÃO DESENV. DA ENSINO - MOE - ENSINO 
FUNDAMENTAL 
- Cód. Red : 
3.3.90.30.00.00 
15001001000 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15001001000 
j PREFEITURA · 
jBARRADOGARÇAS 
1114 
Material de consumo 
Recursos não vinculados de impostos (dois milhões de 
reais) 
1115 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos não vinculados de impostos (um milhão e 
quinhentos mil reais) 
001.12.361.0104.2392 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Cód. Red : 1111 
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 
15001001000 Recursos não vinculados de impostos (dez m il rea is) 
001 .l 2.
365 .
0104.
1142 CONSTR./REF~R./AMPLIA . - C/ADEQ PNE - EDUC. 
INFANTIL - PRE-ESCOLA 
Cód . Red: 1116 
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações 
R$ 2.000.000,00 
R$ 1.500.000,00 
R$ 10.000,00 
15001001000 Recursos não vinculados de impostos (cinquenta mil reais) R$ 50.000,00 
001.l2.
365 .
0104.
1143 CONST./REFOR./AMPLIA. - C/ADEQ PNE - EDUCAÇÃO 
INFANTIL - CRECHE 
Cód. Red : 
4.4.90.51.00.00 
15001001000 
1117 
Obras e instalações 
Recursos não vinculados de impostos (setecentos mil 
reais) 
00112 365 0104 1144 AQUISIÇÃO E~UIP. E MATERIAIS PERMANENTES - ED 
. . . . INFANTIL - PRE-ESCOLA 
Cód. Red: 1118 
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente 
15001001000 Recursos não vinculados de impostos (cem mil rea is) 
001.l2.
365 .
0104.
2292 MANUTENÇÃO DESENV. DA ENSINO - MOE - EDUCAÇÃO 
INFANTIL - CRECHES 
Cód. Red : 1119 
R$ 700.000,00 
R$ 100.000,00 
3.3.90.30.00.00 
15001001000 
Cód . Red : 
3.3.90.39.00.00 
15001001000 
,a1 1 PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
Material de consumo 
Recursos não vinculados de impostos (um milhão e 
quinhentos mi l reais) 
1120 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos não vinculados de impostos (um milhão e 
quatrocentos e sessenta mil reais) 
001.l2
.
365 _
0104 _
2293 MANUTENÇ. ~ESENV. DA ENSINO - MOE - EDUCAÇÃO 
INFANTIL - PRE-ESCOLA 
Cód . Red : 
3.3.90.30.00.00 
15001001000 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15001001000 
28 
28.004 
1121 
Material de consumo 
Recursos não vinculados de impostos (um milhão de 
reais) 
1122 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos não vinculados de impostos (um milhão e 
quinhentos mil reai s) 
SECRETARIA M UNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
FUNDEB 
004 _
12.
361.0l04.
1153 CONSTR./REFORMA/AMPLIAÇÃO - ADEQ-PNE - FUNDEB 
30% ENSINO FUNDAMENTAL 
Cód. Red : 
4.4.90.51.00.00 
15400000000 
1148 
Obras e instalações 
Transferência do fundeb impostos e transferências de 
impostos (dez mil e novecentos reais) 
004 _
12_
365.
0104.
2304 MANUT. DESENV. ENSINO-MOE - FUNDEB 30% - ED. 
INFANTIL - CRECHE 
Cód . Red: 1215 
3.1.91.13.00.00 Obrigações patronais 
Transferência do fundeb impostos e transferências de 
R$ 1.500.000,00 
R$ 1.460.000,00 
R$ 1.000.000,00 
R$ 1.500.000,00 
R$ 10.900,00 
15400000000 impostos (setecentos e quarenta e três mil e quatrocentos R$ 743.470,85 
e setenta reais e oitenta e cinco centavos) 
Cód. Red: 1217 
3.3.90.39.00.00 
15400000000 
i PREFEITURA 
1 BARRADOCARÇAS 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Transferência do fundeb impostos e transferências de 
impostos (quarenta e seis mil e quinhentos e oitenta e 
sete reais e noventa e sete centavos) 
R$ 46.587,97 
004 12 365.
0104.
2305 MANUT. DESENV. ENSINO - MDE - FUNDEB 70% - ED. 
. . IN FANTIL - CRECHE 
Cód. Red : 
3.1.90.04.00.00 
15401070000 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
15401070000 
Cód. Red : 
3.1.90.13.00.00 
15401070000 
Cód. Red : 
3.1.90.94.00.00 
15401070000 
Cód. Red : 
3.1.91.13.00.00 
15401070000 
1193 
Contratação por tempo determinado 
Transferências fundo do fundeb impostos e transferências 
de impostos (dois milhões e três mil e oitocentos e R$ 2.003.884,28 
oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos) 
1194 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Transferências fundo do fundeb impostos e transferências 
de impostos (três milhões e novecentos e vinte e um mil e R$ 3.921.633,21 
seiscentos e trinta e três reais e vinte e um centavos) 
1196 
Obrigações patronais 
Transferências fundo do fundeb impostos e transferências 
de impostos (seiscentos e dois mil e duzentos e cinquenta R$ 602.252,10 
e dois reais e dez centavos) 
1197 
Indenizações e restituições trabalhistas 
Transferências fundo do fundeb impostos e transferências 
de impostos (um mil e quatrocentos e trinta e um reais e R$ 1.431,75 
setenta e cinco centavos) 
1198 
Obrigações patronais 
Transferências fundo do fundeb impostos e transferências 
de impostos (um milhão e setenta e um mil e cento e oito R$ 1.071.108,61 
reais e sessenta e um centavos) 
004.
12.
365.
0104.
2306 MANUT. DESE~V. ENSINO- MDE-FU NDEB 70% - ED. 
INFANTIL - PRE-ESCOLA 
Cód. Red : 1199 
3.1.90.04.00.00 
15401070000 
Cód. Red : 
3.1.90.11.00.00 
15401070000 
Cód. Red : 
3.1.90.13.00.00 
15401070000 
Cód. Red : 
3.1.90.94.00.00 
15401070000 
Cód. Red : 
3.1.91.13.00.00 
15401070000 
' PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
Contratação por tempo determinado 
Transferências fundo do fundeb impostos e transferências 
de impostos (três milhões e duzentos e cinquenta e cinco A R$ 3.255.763,53 mil e setecentos e sessenta e três reais e cinquenta e tres 
centavos) 
1200 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Transferências fundo do fundeb impostos e transferências 
de impostos (dois milhões e quinhentos e setenta e seis R$ 2.576.083,14 
mi l e oitenta e três reais e quatorze centavos) 
1201 
Obrigações patronais 
Transferências fundo do fundeb impostos e transferências 
de impostos (novecentos e setenta e sete mil e duzentos e R$ 977.297,93 
noventa e sete reais e noventa e três centavos) 
1202 
Indenizações e restituições trabalhistas 
Transferências fundo do fundeb impostos e transferências 
de impostos (um mil e quarenta rea is e setenta e dois R$ 1.040,72 
centavos) 
1203 
Obrigações patronais 
Transferências fundo do fundeb impostos e transferências 
de impostos (setecentos e dois mil e oitocentos e R$ 702.866,62 
sessenta e seis reais e sessenta e dois centavos) 
004.
12.
365.
0104 2307 MANUT. DESE~V. ENSINO - MOE - FUNDEB 30% - ED. 
. INFANTIL - PRE-ESCOLA. 
Cód . Red : 
3.1.90.04.00.00 
15400000000 
Cód. Red : 
3.1.90.11.00.00 
1204 
Contratação por tempo determinado 
Transferência do fundeb impostos e transferências de 
impostos (um milhão e cento e quatro mil e duzentos e 
doze reais e setenta e oito centavos) 
1205 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
R$ 1.104.212,78 
15400000000 
Cód. Red: 
3.1.90.13.00.00 
15400000000 
Cód. Red : 
3.1.90.94.00.00 
15400000000 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
15400000000 
Cód. Red : 
3.3.90.39.00.00 
15400000000 
28 
28.006 
â iBARRÂooc;ARÇAS 
Transferência do fundeb impostos e transferências de 
impostos (quinhentos e trinta mil e cinquenta e seis reais R$ 530.056,47 
e quarenta e sete centavos) 
1206 
Obrigações patronais 
Transferência do fundeb impostos e transferências de 
impostos (trezentos e trinta e um mil e duzentos e 
sessenta e três reais e oitenta e três centavos) 
1207 
Indenizações e restituições trabalhistas 
Transferência do fundeb impostos e transferências de 
impostos (um mil e oitocentos e setenta e cinco reais e 
setenta e três centavos) 
1209 
Obrigações patronais 
Transferência do fundeb impostos e transferências de 
impostos (cento e quarenta e quatro mil e trezentos e 
setenta e oito reais e oitenta e nove centavos) 
1211 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Transferência do fundeb impostos e transferências de 
impostos (um mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
DIVISÃO DO ESPORTE 
R$ 331.263,83 
R$ 1.875,73 
R$ 144.378,89 
R$ 1.000,00 
006.27 .812.0105.2048 DESPESAS PARA REALIZAÇÃO PART DE EVENTOS 
Cód. Red: 1143 
3.3.50.41.00.00 Contribuições 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (um mil reais) R$ 1.000,00 
Cód. Red : 1144 
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (setenta mil reais) R$ 70.000,00 
Cód . Red : 1145 
,a1 PREFEITURA 
}y{ BARRADOCiARÇAS 
3.3.90.31.00.00 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e 
15000000000 Recursos não vincu lados de impostos (setenta mil reais) R$ 70.000,00 
Cód. Red: 1146 
3.3.90.36.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa física 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (um mil reais) R$ 1.000,00 
Cód. Red : 1147 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (setenta mil reais) R$ 70.000,00 
006 27 812 .
0105 2465 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE FORTALECIMENTO DO 
. . . ESPORTE 
Cód. Red : 
3.1.90.04.00.00 
15000000000 
Cód. Red : 
3.1.90.11.00.00 
15000000000 
Cód . Red : 
3.1.90.13.00.00 
15000000000 
Cód. Red : 
3.1.90.94.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.3.90.14.00.00 
15000000000 
1132 
Contratação por tempo determinado 
Recursos não vinculados de impostos (dez mil reais) R$ 10.000,00 
1133 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Recursos não vinculados de impostos (trezentos mil rea is) R$ 300.000,00 
1134 
Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (dezoito mil reais) R$ 18.000,00 
1135 
Indenizações e restituições trabalhistas 
Recursos não vinculados de impostos (sessenta mil reais) R$ 60.000,00 
1136 
Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (setenta mil reais) R$ 70.000,00 
1137 
Diárias - civil 
Recursos não vinculados de impostos (cinquenta e cinco 
mil reais) R$ 55.000,00 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
15000000000 
Cód . Red : 
3.3.90.36.00.00 
15000000000 
Cód. Red : 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
Cód. Red : 
3.3.90.92.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.3.90.93.00.00 
15000000000 
29 
29.003 
1 PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
1138 
Material de consumo 
Recursos não vinculados de impostos (trinta mil reais) 
1139 
Outros serviços de terceiros - pessoa física 
Recursos não vinculados de impostos (dois mil reais) 
1140 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos não vinculados de impostos (duzentos e 
cinquenta mil reais) 
1141 
Despesas de exercícios anteriores 
Recursos não vinculados de impostos (dois mil reais) 
1142 
Indenizações e restituições 
Recursos não vinculados de impostos (um mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
R$ 30.000,00 
R$ 2.000,00 
R$ 250.000,00 
R$ 2.000,00 
R$ 1.000,00 
003.08.122.0128.1054 EQUIP MAT PERMANENTE AÇÃO SOCIAL 
Cód . Red: 1261 
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (um mil reais) R$ 1.000,00 
003.08.122.0128.2108 MANUT E DESENV SEC AÇÃO SOCIAL 
Cód. Red : 
3.1.90.04.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
1262 
Contratação por tempo determinado 
Recursos não vinculados de impostos (quarenta e um mil R$ 4
1.650,
00 
e seiscentos e cinquenta reais) 
1263 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
15000000000 
Cód. Red : 
3.1.90.13.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.1.90.94.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.3.90.14.00.00 
15000000000 
Cód. Red : 
3.3.90.30.00.00 
15000000000 
Cód. Red : 
3.3.90.36.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
Cód . Red : 
3.3.90.92.00.00 
,a, 1 PREFEITURA 
~ BARRADOCARÇAS 
---------------------------""'---·- Recursos não vinculados de impostos (cento e quarenta e R$ 142_
200,
00 
dois mil e duzentos reais) 
1264 
Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (cento e dezenove 
mil e setecentos e trinta reais e trinta e seis centavos) 
1265 
Indenizações e restituições trabalhistas 
Recursos não vinculados de impostos (dez mil reais) 
1266 
Obrigações patronais 
R$ 119.730,36 
R$ 10.000,00 
Recursos não vinculados de impostos (sessenta e sete mil R$ 67.
604102 
e seiscentos e quatro reais e dois centavos) 
1267 
Diárias - civil 
Recursos não vinculados de impostos (dez mil reais) R$ 10.000,00 
1268 
Material de consumo 
Recursos não vinculados de impostos (noventa e cinco mil R$ 95.
008,
00 
e oito reais) 
1269 
Outros serviços de terceiros - pessoa física 
Recursos não vinculados de impostos (trinta e quatro mil 
e quarenta e três reais) 
1270 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos não vinculados de impostos (cento e trinta e um 
R$ 34.043,00 
mil e setecentos e noventa e cinco reais e setenta e sete R$ 131.795,77 
centavos) 
1271 
Despesas de exercícios anteriores 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (quinhentos reais) R$ 500,00 
Cód. Red : 1272 
3.3.90.93.00.00 Indenizações e restituições 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (um mil reais) R$ 1.000,00 
003.08.241.0129.2109 MANUT PROGRAMAS ASSIST IDOSO 
Cód. Red : 1278 
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (quinhentos reais) R$ 500,00 
Cód. Red : 1279 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (quinhentos reais) R$ 500,00 
003.08.241.0129.2213 VIABILIDADE PROG. BÁSICA ASSIST. IDOSO 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
16600000000 
Cód . Red: 
3.3.90.39.00.00 
16600000000 
1306 
Material de consumo 
Transferência de recursos do fundo nacional de 
assistência social - fnas (dez mil reais) 
1307 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Transferência de recursos do fundo nacional de 
assistência social - fnas (quinze mil reais) 
003.08.242.0129.1057 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE APOIO A MULHER 
Cód. Red : 1274 
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações 
R$ 10.000,00 
R$ 15.000,00 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (quinhentos reais) R$ 500,00 
003.08.242.0129.2110 MANUT PROG PORTADOR DEFICIÊNCIA 
Cód. Red: 1280 
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (quinhentos reais) R$ 500,00 
003.
08.
243.
0129.
1249 OPERACIONALIZAÇÃO DE CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO 
DA UNIDADE DO SER FAMILIA 
Cód. Red: 
4.4.90.51.00.00 
15000000000 
! PREFEITURA 
1 BARRADOCARÇAS 
1277 
Obras e instalações 
Recursos não vinculados de impostos (vinte mil e 
quinhentos reais) R$ 20.500,00 
003.08.243.0129.2114 MANUT PROGRAMAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 
Cód. Red: 
3.1.90.04.00.00 
15000000000 
Cód. Red : 
3.1.90.11.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.1.90.13.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.1.90.94.00.00 
15000000000 
Cód. Red : 
3.1.91.13.00.00 
15000000000 
Cód. Red : 
3.3.90.14.00.00 
15000000000 
Cód . Red: 
3.3.90.30.00.00 
15000000000 
1281 
Contratação por tempo determinado 
Recursos não vinculados de impostos (quatrocentos mil 
reais) 
1282 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Recursos não vinculados de impostos (cento e oitenta e 
oito mil reais) 
1283 
Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (cento e trinta e 
cinco mil e quinhentos reais) 
1284 
Indenizações e restituições trabalhistas 
Recursos não vinculados de impostos (um mil reais) 
1285 
Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (cento e doze mil e 
cento e trinta e oito reais e setenta e cinco centavos) 
1286 
Diárias - civil 
R$ 400.000,00 
R$ 188.000,00 
R$ 135.500,00 
R$ 1.000,00 
R$ 112.138,75 
Recursos não vinculados de impostos (quinhentos reais) R$ 500,00 
1287 
Material de consumo 
Recursos não vinculados de impostos (quinze mil reais) R$ 15.000,00 
Cód. Red : 
3.3.90.36.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
Cód. Red : 
3.3.90.92.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.3.90.93.00.00 
15000000000 
PREFEITURA 
BARRADO GARÇAS 
1288 
Outros serviços de terceiros - pessoa física 
Recursos não vinculados de impostos (oitenta e sete mil e R$ 87 _
700,
00 
setecentos reais) 
1289 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos não vinculados de impostos (trinta e cinco mil 
reais) R$ 35.000,00 
1290 
Despesas de exercícios anteriores 
Recursos não vinculados de impostos (um mil reais) R$ 1.000,00 
1291 
Indenizações e restituições 
Recursos não vinculados de impostos (um mil reais) R$ 1.000,00 
003 _08 _243 _0129 _2216 ~~i~~~C~~~:ROG. BÁSICA ASSIST. CRIANÇA E 
Cód. Red : 
3.1.90.04.00.00 
16600000000 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
16600000000 
Cód . Red : 
3.1.90.13.00.00 
16600000000 
Cód. Red: 
3.1.90.94.00.00 
16600000000 
1309 
Contratação por tempo determinado 
Transferência de recursos do fundo nacional de 
assistência social - fnas (um mil reais) 
1313 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Transferência de recursos do fundo nacional de 
assistência social - fnas (hum mil reais) 
1316 
Obrigações patronais 
Transferência de recursos do fundo nacional de 
assistência social - fnas (um mil reais) 
1319 
Indenizações e restituições trabalhistas 
Transferência de recursos do fundo nacional de 
R$ 1.000,00 
R$ 1.000,00 
R$ 1.000,00 
R$ 1.000,00 
,a1 PREFEITURA 
~ BARRADOCARÇAS 
--~~~~~--~~ --------------------------------------------.. ----~~---.----~' ~ 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
16600000000 
Cód. Red: 
3.3.90.14.00.00 
16600000000 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
16600000000 
Cód. Red : 
3.3.90.36.00.00 
16600000000 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
16600000000 
Cód. Red: 
3.3.90.92.00.00 
16600000000 
Cód. Red : 
3.3.90.93.00.00 
16600000000 
assistência social - fnas (um mil reais) 
1322 
Obrigações patronais 
Transferência de recursos do fundo nacional de 
assistência social - fnas (um mil reais) 
1324 
Diárias - civil 
R$ 1.000,00 
transferência de recursos do fundo nacional de assistência R$ 1 000 00 social -fnas (um mil reais) · ' 
1326 
Material de consumo 
transferência de recursos do fundo nacional de assistência R$ SO 000 00 socia l - fnas (cinquenta mil reais) · ' 
1327 
Outros serviços de terceiros - pessoa física 
transferência de recursos do fundo nacional de assistência R$ 1.000 00 social -fnas (um mil reais) ' 
1328 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
transferência de recursos do fundo nacional de assistência R$ 60.
000 00 
social - fnas (sessenta mil reais) ' 
1329 
Despesas de exercícios anteriores 
transferência de recursos do fundo nacional de assistência R$ SOO 00 social - fnas (quinhentos reais) ' 
1330 
Indenizações e restituições 
transferência de recursos do fundo nacional de assistência R$ SOO 00 social - fnas (quinhentos reais) ' 
003 .08.244.0099.2359 AÇÕES SOCIOASSISTÊNCIAIS DE PROTEÇÃO BÁSICA 
Cód. Red: 1257 
3.3.90.30.00.00 
16600000800 
Material de consumo 
Ações de saúde para enfrentamento do coronavírus covid R$ 3
.000,00 
19 (três mil reais) 
003 _
08_
244 _
0099 _
2360 AÇÕES SOCIOASSISTÊNCIAIS DE MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
16600000800 
1258 
Material de consumo 
Ações de saúde para enfrentamento do coronavírus covid R$ 3
.000,00 
19 (três mil reais) 
003 _
08 _
244_
0099 _
2361 AÇÕES S~CIOASSISTÊNCIAIS DE ACOLHIMENTO 
TEMPORARIO 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
16600000800 
1259 
Material de consumo 
Ações de saúde para enfrentamento do coronavírus covid R$ l.OOO,OO 
19 (um mil reais) 
003 _
08 _
244_
0099 2362 AÇÕES DE ENFRENTAMENTO COVID-19 EQUIP. PROTEÇÃO 
. INDIVIDUAL 
Cód . Red : 
3.3.90.30.00.00 
16600000800 
1260 
Material de consumo 
Ações de saúde para enfrentamento do coronavírus covid R$ 3.000,00 
19 (três mil reais) 
003.08.244.0129.1055 AQUIS EQUIP AÇÃO SOCIAL 
Cód . Red: 1273 
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (dez mil reais) R$ 10.000,00 
003 .08.244.0129.1107 AQ EQUIPE MATERIAL PERMANENTE 
Cód . Red : 1275 
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente 
16600000000 transferência de recursos do fundo nacional de assistência R$ 1 000 00 social - fnas (um mil reais) · ' 
oo3.
08 _
244_
0129 _
1194 OBRAS ADE REFORMA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA 
ASSISTENCIA SOCIAL 
Cód . Red: 
4.4.90.51.00.00 
16650000000 
1 PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
1276 
Obras e instalações 
Transferências de convênios e instrumentos congêneres 
vinculados a assi~tência social (duzentos e cinquenta mil e R$ 250.457,
91 
quatrocentos e cinquenta e sete reais e noventa e um 
centavos) 
003.08.244.0129.2115 MANUT PROGRAMAS ASSIST COMUNITÁRIA 
Cód. Red : 
3.1.90.04.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.1.90.11.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.1.90.13.00.00 
15000000000 
Cód. Red : 
3.1.90.94.00.00 
15000000000 
Cód. Red : 
3.1.91.13.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.3.90.14.00.00 
15000000000 
Cód . Red: 
3.3.90.30.00.00 
1292 
Contratação por tempo determinado 
Recursos não vinculados de impostos (duzentos e 
quarenta e quatro mil reais) 
1293 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Recursos não vinculados de impostos (noventa e quatro 
R$ 244.000,00 
mil e quatrocentos e oitenta e um reais e oitenta e cinco R$ 94.481,85 
centavos) 
1294 
Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (noventa e um mil e R$ 9
1.779,
00 
setecentos e setenta e nove reais) 
1295 
Indenizações e restituições trabalhistas 
Recursos não vinculados de impostos (um mil reais) 
1296 
Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (setecentos e 
sessenta reais e nove centavos) 
1297 
Diárias - civil 
R$ 1.000,00 
R$ 760,09 
Recursos não vinculados de impostos (quinhentos reais) R$ 500,00 
1298 
Material de consumo 
15000000000 
Cód. Red : 
3.3.90.36.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
Cód . Red: 
3.3.90.92.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.3.90.93.00.00 
15000000000 
,a, 1
1 PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
Recursos não vinculados de impostos (vinte mil reais) R$ 20.000,00 
1299 
Outros serviços de terceiros - pessoa física 
Recursos não vinculados de impostos (vinte e quatro mil e R$ 24_
833 02 
oitocentos e trinta e três reais e dois centavos) ' 
1300 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos não vinculados de impostos (quinze mil e 
duzentos e oitenta e quatro reais e noventa e seis 
centavos) 
1301 
Despesas de exercícios anteriores 
Recursos não vinculados de impostos (um mil reais) 
1302 
Indenizações e restituições 
Recursos não vinculados de impostos (um mil reais) 
R$ 15.284,96 
R$ 1.000,00 
R$ 1.000,00 
003.08.244.0129.2175 BENEFÍCIOS EVENTUAIS 
Cód. Red : 1304 
3.3.90.32.00.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (dez mil reais) R$ 10.000,00 
003.08.244.0129.2179 BENEFÍCIOS EVENTUAIS FEAS 
Cód. Red: 
3.3.90.32.00.00 
16610000000 
1305 
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 
Transferências de recursos dos fundos estaduais de 
assistência social (trezentos e setenta e oito mil reais) R$ 378.000,00 
003.08.244.0129.2219 VIABILIDADE PROG. BÁSICA ASSIST. COMUNITARIA 
Cód. Red : 1332 
3.1.90.04.00.00 Contratação por tempo determinado 
16600000000 transferência de recursos do fundo nacional de assistência R$ lO.OOO 00 
social - fnas (dez mil reais) ' 
1 
! 
1 
1 
• BARRÂDOCARÇAS 
Cód. Red: 1346 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
16600000000 transferência de recursos do fundo nacional de assistência R$ lO.OOO 00 social - fnas (dez mil reais) ' 
Cód . Red : 1333 
3.1.90.13.00.00 Obrigações patronais 
16600000000 transferência de recursos do fundo nacional de assistência R$ 3
_
000 00 social - fnas (três mil reais) ' 
Cód. Red: 1353 
3.1.90.94.00.00 Indenizações e restituições trabalhistas 
16600000000 transferência de recursos do fundo nacional de assistência R$ 1 000 00 social - fnas (um mil reais) · ' 
Cód . Red : 1355 
3.1.91.13.00.00 Obrigações patronais 
16600000000 transferência de recursos do fundo nacional de assistência R$ 3 000 00 social - fnas (três mil reais) · ' 
Cód. Red: 1357 
3.3.90.14.00.00 Diárias - civil 
16600000000 transferência de recursos do fundo nacional de assistência R$ 2
_
000 00 social - fnas (dois mil reais) ' 
Cód. Red: 1358 
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 
16600000000 transferência de recursos do fundo nacional de assistência R$ 70_
000 00 social - fnas (setenta mil reais) ' 
Cód. Red: 1360 
3.3.90.36.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa física 
16600000000 transferência de recursos do fundo nacional de assistência R$ 2 000 00 social - fnas (dois mil reais) · ' 
Cód. Red : 1362 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
16600000000 transferência de recursos do fundo nacional de assistência R$ 40_
000 00 social - fnas (quarenta mil reais) ' 
Cód. Red : 
3.3.90.92.00.00 
16600000000 
Cód . Red : 
3.3.90.93.00.00 
16600000000 
29 
29.010 
i PREFEITURA 
i BARRADO GARÇAS 
1364 
Despesas de exercícios anteriores 
transferência de recursos do fundo nacional de assistência R$ 1.000 00 
social - fnas (um mil reais) ' 
1367 
Indenizações e restituições 
transferência de recursos do fundo nacional de assistência R$ 1 000 00 social - fnas (um mil reais) · ' 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 
010.14.422.0117.2129 MANUT DESENV IGUALDADE RACIAL 
Cód . Red : 1246 
3.3.90.14.00.00 Diárias - civil 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (cinco mil reais) R$ 5.000,00 
Cód. Red: 1247 
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (um mil reais) R$ 1.000,00 
Cód. Red: 1248 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (cinco mil reais) R$ 5.000,00 
010.14.422.0117.2176 MANUTENÇÃO DO CONSELHO 
Cód . Red: 1249 
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (cinco mil reais) R$ 5.000,00 
Cód. Red : 1250 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (quatro mil reais) R$ 4.000,00 
010.14.422.0118.2177 MANUTENÇÃO DO CONSELHO 
Cód. Red: 1255 
,a, PREFEITURA 
~ BARRADOCARÇAS 
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (dez mil reais) R$ 10.000,00 
Cód . Red: 1256 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (dez mil reais) R$ 10.000,00 
34 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
34.001 GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
001.04.122.0101.2448 MANUTENÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL 
Cód. Red: 
3.3.50.43.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.3.90.36.00.00 
15000000000 
Cód . Red : 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.3.90.93.00.00 
15000000000 
34 
34.002 
1303 
Subvenções sociais 
Recursos não vinculados de impostos (trezentos e 
dezesseis mil e trezentos e noventa e quatro reais e vinte R$ 316.394,23 
e três centavos) 
1085 
Material de consumo 
Recursos não vinculados de impostos (cento e dez mil 
reais) 
1087 
Outros serviços de terceiros - pessoa física 
Recursos não vinculados de impostos (novecentos e 
dezenove reais e oitenta e sete centavos) 
1084 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos não vinculados de impostos (quinhentos mil 
reais) 
1086 
Indenizações e restituições 
Recursos não vinculados de impostos (um mil reais) 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
GABINETE DO VICE-PREFEITO 
R$ 110.000,00 
R$ 919,87 
R$ 500.000,00 
R$ 1.000,00 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS 
oo2.o4.ll2.0lOl.l261 PERMANENTE GABINETE DO VICE-PREFEITO 
Cód. Red : 
4.4.90.52.00.00 
15000000000 
1325 
Equipamentos e material permanente 
Recursos não vinculados de impostos (quinze mil e 
quinhentos rea is) 
002.04.122 .0101 .2449 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 
Cód. Red : 1310 
3.1.90.04.00.00 Contratação por tempo determinado 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (trinta m il rea is) 
Cód . Red: 1308 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
R$ 15.500,00 
R$ 30.000,00 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (trezentos mil rea is) R$ 300.000,00 
Cód. Red: 1311 
3.1.90.13.00.00 Obrigações patronais 
15000000000 Recursos não vincu lados de impostos (setenta mil reais) R$ 70.000,00 
Cód. Red : 1314 
3.1.90.94.00.00 Indenizações e restituições trabalhistas 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (dez m il rea is) R$ 10.000,00 
Cód. Red: 1312 
3.1.91.13.00.00 Obrigações patronais 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (trinta mil rea is) R$ 30.000,00 
Cód. Red : 1323 
3.3.50.43.00.00 Subvenções sociais 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (vinte m il reais) R$ 20.000,00 
Cód. Red: 1315 
3.3.90.14.00.00 Diárias - civil 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (dez m il reais) R$ 10.000,00 
Cód. Red : 1317 
i PREFEITURA 
\BARRA DOCARÇAS 
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (dez mil reais) R$ 10.000,00 
Cód. Red: 1318 
3.3.90.36.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa física 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (um mil reais) R$ 1.000,00 
Cód. Red: 1320 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (cem mil reais) R$ 100.000,00 
Cód. Red: 1321 
3.3.90.93.00.00 Indenizações e restituições 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (quinhentos reais) R$ 500,00 
34 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
34.005 GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
005 .
04 _
122_0l01.l 225 OBRA DE REFORMA E READEQUAÇÃO DO PREDIO DO 
GABINETE DO PREFEITO 
Cód. Red: 1245 
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações 
TOTAL R$ 55.855.182,03 
15000000000 
Recursos não vinculados de impostos (quinhentos e seis 
m il e oitocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e 
cinco centavos) 
R$ 506.865,55 
Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução 
total e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo, conforme preceitua o 
Art. 43, inciso III da lei federal 4.32011964: 
02 GABINETE DO PREFEITO 
02.001 GABINETE DO PREFEITO 
001.04.122.0101.1003 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTO E MATERIAIS PERMANENTES 
â ' 
.. 
PREFEITURA 
BARRADOOARÇAS 
Cód. Red: 
4.4.90.52.00.00 
15000000000 
1 
Equipamentos e material permanente 
Recursos não vinculados de impostos (vinte e cinco mil 
rea is) 
· OBRA DE REFORMA E READEQUAÇÃO DO PREDIO DO 
001.04.122.0101.1225 
Cód. Red: 
4.4.90.51.00.00 
15000000000 
GABINETE DO PREFEITO 
2 
Obras e instalações 
Recursos não vinculados de impostos (seiscentos mil 
reais) 
001.04.122.0101.2004 MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES 
Cód. Red : 
3.1.90.04.00.00 
15000000000 
Cód. Red : 
3.3.50.41.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.3.60.41.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.3.90.14.00.00 
15000000000 
Cód. Red : 
3.3.90.30.00.00 
3 
Contratação por tempo determinado 
Recursos não vinculados de impostos (cento e sessenta 
mil reais) 
8 
Contribuições 
Recursos não vinculados de impostos (quatrocentos e 
cinquenta e um mil e quinhentos rea is) 
9 
Contribuições 
Recursos não vinculados de impostos (hum mil reais) 
10 
Diárias - civil 
Recursos não vinculados de impostos (seis mil e 
oitocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e cinco 
centavos) 
11 
Material de consumo 
R$ 25.000,00 
R$ 600.000,00 
R$ 160.000,00 
R$ 451.500,00 
R$ 1.000,00 
R$ 6.865,55 
15000000000 
Cód. Red : 
3.3.90.33.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.3.90.36.00.00 
15000000000 
Cód. Red : 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
Cód . Red : 
3.3.90.92.00.00 
15000000000 
Cód . Red : 
3.3.90.93.00.00 
15000000000 
6 BARRÂoocARÇAS 
Recursos não vinculados de impostos (cento e quinze mil 
e quinhentos e vinte reais e quarenta centavos) 
12 
Passagens e despesas com locomoção 
R$ 115.520,40 
Recursos não vinculados de impostos (quinhento's reais) R$ 500,00 
13 
Outros serviços de terceiros - pessoa física 
Recursos não vinculados de impostos (dezesseis mil e 
R$ 16.873,83 oitocentos e setenta e três reais e oitenta e três centavos) 
14 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos não vinculados de impostos (seiscentos e onze 
mil e novecentos e dezenove reais e oitenta e sete 
centavos) 
15 
Despesas de exercícios anteriores 
R$ 611.919,87 
Recursos não vinculados de impostos (quinhentos reais) R$ 500,00 
16 
Indenizações e restituições 
Recursos não vinculados de impostos (um mil reais) R$ 1.000,00 
001.04.122.0101.2158 VERBA INDENIZATÓRIA ATIVIDADES POLICIAIS MILITARES 
Cód. Red: 17 
3.1.90.94.00.00 Indenizações e restituições trabalhistas 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (quinhentos reais) R$ 500,00 
Cód. Red: 18 
3.3.90.93.00.00 Indenizações e restituições 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (trinta mil reais) R$ 30.000,00 
001.04.122.0101.2391 REVITALIZAÇÃO DA RECEPÇÃO E GABINETE DO PREFEITO 
,a, 1 PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
Cód. Red: 19 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (dez mil reais) 
02 GABINETE DO PREFEITO 
02.002 CONTROLE INTERNO 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CONTROLADORIA 
002.04.124.0101.2005 
INTERNA 
Cód. Red : 20 
3.3.90.14.00.00 Diárias - civil 
R$ 10.000,00 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (quinhentos reais) R$ 500,00 
Cód . Red : 21 
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (quinhentos reais) R$ 500,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
05.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.12.306.0104.2290 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - RECURSO PRÓPRIO 
Cód. Red : 
3.3.90.30.00.00 
15001001000 
69 
Material de consumo 
Recursos não vinculados de impostos (dois milhões de 
reais) 
001.12.361.0104.1139 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTO MATERIAIS PERMANENTES 
Cód. Red: 70 
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente 
15001001000 Recursos não vinculados de impostos (cem mil reais) 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - 001.12 .361.0104.2288 
GERAL 
Cód. Red : 71 
R$ 2.000.000,00 
R$ 100.000,00 
[I · 
• 
PREFEITURA l 
BARRADOCARÇAS !: 
' 
!1 
~ 
i 3.1.90.04.00.00 Contratação por tempo determinado 
Recursos não vinculados de impostos (quatro milhões e 
15001001000 quatrocentos e dezenove mil e duzentos e cinco reais e R$ 4.419.205,39 
trinta e nove centavos) 
Cód. Red: 72 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Recursos não vinculados de impostos (seis milhões e 
15001001000 seiscentos e quarenta e oito mil e quatrocentos e oitenta R$ 6.648.487,49 
e sete reais e quarenta e nove centavos) 
Cód. Red: 73 
3.1.90.13.00.00 Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (um milhão e cento 
15001001000 e cinquenta e oito mil e setecentos e trinta e um reais e R$ 1.158. 731,46 
quarenta e seis centavos) 
Cód. Red: 74 
3.1.90.94.00.00 Indenizações e restituições trabalhistas 
15001001000 
Recursos não vinculados de impostos (setenta e seis mil e 
R$ 76.700,00 
setecentos reais) 
Cód. Red: 75 
3.1.91.13.00.00 Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (um milhão e 
15001001000 oitocentos e vinte e dois mil e oitocentos e oitenta e oito R$ 1.822.888,54 
reais e cinquenta e quatro centavos) 
Cód. Red : 76 
3.3.50.41.00.00 Contribuições 
15001001000 Recursos não vinculados de impostos (cem mil reais) R$ 100.000,00 
Cód. Red: 77 
3.3.90.14.00.00 Diárias - civil 
15001001000 
Recursos não vinculados de impostos (noventa e quatro R$ 94.100,00 mil e cem reais) 
.. 
~ ' 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
15001001000 
Cód. Red : 
3.3.90.36.00.00 
15001001000 
Cód. Red : 
3.3.90.39.00.00 
15001001000 
Cód. Red: 
3.3.90.41.00.00 
15001001000 
Cód. Red: 
3.3.90.92.00.00 
15001001000 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
78 
Material de consumo 
Recursos não vinculados de impostos (novecentos e seis 
mil e quinhentos e quarenta e oito reais e cinquenta e seis R$ 906.548,56 
centavos) 
79 
Outros serviços de terceiros - pessoa física 
Recursos não vinculados de impostos (cinquenta mil reais) R$ 50.000,00 
80 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos não vinculados de impostos (um milhão e 
novecentos e trinta e nove mil e quatrocentos e setenta e R$ 1.939.477,33 
sete reais e trinta e três centavos) 
81 
Contribuições 
Recursos não vinculados de impostos (trinta mil reais) R$ 30.000,00 
82 
Despesas de exercícios anteriores 
Recursos não vinculados de impostos (cinco mil reais) R$ 5.000,00 
001.12 .361.0104.2392 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Cód. Red: 84 
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 
15001001000 Recursos não vinculados de impostos (dez mil reais) 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
05 .002 SEÇÃO ADMINISTRATIVA ESCOLAR 
CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO C/ADEQ.PNE - 002.12.361.0104.1140 
ENSINO FUNDAMENTAL 
Cód . Red: 88 
R$ 10.000,00 
j 
l Í: 
l 
l • 
4.4.90.51.00.00 
15001001000 
,a, PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
Obras e instalações 
Recursos não vinculados de impostos (setecentos mil 
reais) 
AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE -ENSINO 
002.12.361.0104.1141 
FUNDAMENTAL 
Cód. Red: 89 
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente 
15001001000 Recursos não vinculados de impostos (cem mil reais) 
MANUTENÇÃO DESENV. DA ENSINO - MOE - ENSINO 
002.12.361.0104.2291 
Cód. Red : 
3.3.90.30.00.00 
15001001000 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
FUNDAMENTAL 
90 
Material de consumo 
Recursos não vinculados de impostos (um milhão e 
novecentos e dez mil e trezentos e dezenove reais) 
91 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos não vinculados de impostos (um milhão e 
R$ 700.000,00 
R$ 100.000,00 
R$ 1.910.319,00 
15001001000 trezentos e seis mil e duzentos e quarenta e oito reais e R$ 1.306.248,05 
cinco centavos) 
CONSTR./REFOR./AMPLIA. - C/ADEQ PNE - EDUC. 
002.12.365.8104.1142 , INFANTIL - PRE-ESCOLA 
Cód. Red: 92 
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações 
15001001000 Recursos não vinculados de impostos (cinquenta mil reais) R$ 50.000,00 
CONST./REFOR./AMPLIA. - C/ADEQ PNE - EDUCAÇÃO 002.12.365.0104.1143 
Cód. Red: 
4.4.90.51.00.00 
15001001000 
INFANTIL - CRECHE 
93 
Obras e instalações 
Recursos não vinculados de impostos (setecentos mil 
reais) R$ 700.000,00 
1 PREFEITURA 6 1 
IBARRADOCARÇAS 
AQUISIÇÃO EQUIP. E MATERIAIS PERMANENTES - ED 
002.12.365.0104.1144 , INFANTIL - PRE-ESCOLA 
Cód. Red: 94 
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente 
15001001000 Recursos não vinculados de impostos (cem mil reais) 
MANUTENÇÃO DESENV. DA ENSINO - MOE - EDUCAÇÃO 002.12.365.0104.2292 
Cód. Red : 
3.3.90.30.00.00 
15001001000 
Cód. Red : 
3.3.90.39.00.00 
15001001000 
INFANTIL - CRECHES 
95 
Material de consumo 
Recursos não vinculados de impostos (um milhão e 
quinhentos mil reais) 
96 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos não vinculados de impostos (um milhão e 
trezentos e cinquenta mil e duzentos e quarenta e oito 
reais e cinco centavos) 
MANUTENÇ. DESENV. DA ENSINO - MDE - EDUCAÇÃO 002.12.365.0104.2293 , 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
15001001000 
Cód. Red : 
3.3.90.39.00.00 
15001001000 
INFANTIL - PRE-ESCOLA 
97 
Material de consumo 
Recursos não vinculados de impostos (um milhão de 
rea is ) 
98 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos não vinculados de impostos (um milhão e 
quinhentos mil reais) 
AQUISIÇÃO EQUIP. E MATERIAIS PERMANENTES - ED 
002.12 .365.0104.2329 
INFANTIL - CRECHES 
Cód. Red : 99 
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente 
R$ 100.000,00 
R$ 1.500.000,00 
R$ 1.350.248,05 
R$ 1.000.000,00 
R$ 1.500.000,00 
15001001000 
05 
05 .004 
,a, 1 PREFEITURA 
a BARRADOCARÇAS 
Recursos não vinculados de impostos (trezentos e 
cinquenta mil rea is) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
FUNDEB 
CONSTR./REFORMA/AMPLIAÇÃO -ADEQ-PNE - FUNDEB 
004.12.361.0104.1153 
Cód. Red: 
4.4.90.51.00.00 
15400000000 
30% ENSINO FUNDAMENTAL 
127 
Obras e instalações 
transferência do fundeb impostos e transferências de 
impostos (dez mil e novecentos reais) 
MANUT. DESENV. ENSINO-MOE - FUNDEB 30% - ED. 004.12.365.0104.2304 
INFANTIL - CRECHE 
Cód. Red: 148 
3.1.91.13.00.00 Obrigações patronais 
transferência do fundeb impostos e transferências de 
R$ 350.000,00 
R$ 10.900,00 
15400000000 impostos (setecentos e quarenta e três mil e quatrocentos R$ 743.470,85 
e setenta reais e oitenta e cinco centavos) 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15400000000 
149 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
transferência do fundeb impostos e transferências de 
impostos (quarenta e seis mil e quinhentos e oitenta e 
sete reais e noventa e sete centavos) 
MANUT. DESENV. ENSINO - MOE - FUNDEB 70% - ED. 
004.12.365.0104.2305 
INFANTIL - CRECHE 
Cód. Red : 150 
3.1.90.04.00.00 Contratação por tempo determinado 
Transferências fundo do fundeb impostos e transferências 
R$ 46.587,97 
15401070000 de impostos (dois milhões e três mil e oitocentos e R$ 2.003.884,28 
oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos) 
Cód. Red : 151 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
• 
15401070000 
Cód. Red: 
3.1.90.13.00.00 
15401070000 
Cód. Red : 
3.1.90.94.00.00 
15401070000 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
15401070000 
,a, PREFEITURA 
a BARRADOCARÇAS 
Transferências fundo do fundeb impostos e transferências 
de impostos (três milhões e novecentos e vinte e um mil e R$ 3.921.633,21 
seiscentos e trinta e três reais e vinte e um centavos) 
152 
Obrigações patronais 
Transferências fundo do fundeb impostos e transferências 
de impostos (seiscentos e dois mil e duzentos e cinquenta R$ 602.252,10 
e dois reais e dez centavos) 
153 
Indenizações e restituições trabalhistas 
Transferências fundo do fundeb impostos e transferências 
de impostos (um mil e quatrocentos e trinta e um reais e R$ 1.431,75 
setenta e cinco centavos) 
154 
Obrigações patronais 
Transferências fundo do fundeb impostos e transferências 
de impostos (um milhão e setenta e um mil e cento e oito R$ 1.071.108,61 
reais e sessenta e um centavos) 
MANUT. DESENV. ENSINO- MDE-FUNDEB 70%- ED. 
004.12.365.0104.2306 , 
Cód. Red: 
3.1.90.04.00.00 
15401070000 
Cód. Red : 
3.1.90.11.00.00 
15401070000 
Cód. Red : 
INFANTIL - PRE-ESCOLA 
155 
Contratação por tempo determinado 
Transferências fundo do fundeb impostos e transferências 
de impostos (três milhões e duzentos e cinquenta e cinco 
R$ 3.255.763,53 mil e setecentos e sessenta e três reais e cinquenta e três 
centavos) 
156 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Transferências fundo do fundeb impostos e transferências 
de impostos (dois milhões e quinhentos e setenta e seis R$ 2.576.083,14 
mil e oitenta e três reais e quatorze centavos) 
157 
i 
! 
1 
t l 
,a, i PREFEITURA 
a, 1 BARRA DO GARÇAS 
3.1.90.13.00.00 Obrigações patronais 
15401070000 
Cód. Red : 
3.1.90.94.00.00 
15401070000 
Cód . Red : 
3.1.91.13.00.00 
15401070000 
Transferências fundo do fundeb impostos e transferências 
de impostos (novecentos e setenta e sete mil e duzentos e R$ 977.297,93 
noventa e sete reais e noventa e três centavos) 
158 
Indenizações e restituições trabalhistas 
Transferências fundo do fundeb impostos e transferências 
de impostos (um mil e quarenta reais e setenta e dois 
centavos) 
159 
Obrigações patronais 
Transferências fundo do fundeb impostos e transferências 
de impostos (setecentos e dois mil e oitocentos e 
sessenta e seis reais e sessenta e dois centavos) 
MANUT. DESENV. ENSINO - MDE - FUNDEB 30% - ED. 
R$ 1.040,72 
R$ 702.866,62 
004.12.365.0104.2307 , 
Cód. Red : 
3.1.90.04.00.00 
15400000000 
Cód. Red : 
3.1.90.11.00.00 
15400000000 
Cód . Red : 
3.1.90.13.00.00 
15400000000 
INFANTIL - PRE-ESCOLA. 
160 
Contratação por tempo determinado 
transferência do fundeb impostos e transferências de 
impostos (um milhão e cento e quatro mil e duzentos e 
doze reais e setenta e oito centavos) 
161 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
transferência do fundeb impostos e transferências de 
R$ 1.104.212,78 
impostos (quinhentos e trinta mil e cinquenta e seis reais R$ 530.056,47 
e quarenta e sete centavos) 
162 
Obrigações patronais 
transferência do fundeb impostos e transferências de 
impostos (trezentos e trinta e um mil e duzentos e 
sessenta e três reais e oitenta e três centavos) 
R$ 331.263,83 
: 
l• 
~ , 
' 11 
1 
1 
1 PREFEITURA 
BARRADO GARÇAS 
Cód. Red : 163 
3.1.90.94.00.00 Indenizações e restituições trabalhistas 
transferência do fundeb impostos e transferências de 
15400000000 impostos (hum mil e oitocentos e setenta e cinco reais e R$ 1.875,73 
setenta e três centavos) 
Cód . Red: 164 
3.1.91.13.00.00 Obrigações patronais 
transferência do fundeb impostos e transferências de 
15400000000 impostos (cento e quarenta e quatro mil e trezentos e R$ 144.378,89 
setenta e oito reais e oitenta e nove centavos) 
Cód. Red: 165 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
transferência do fundeb impostos e transferências de 
15400000000 R$ 1.000,00 impostos (hum mil rea is) 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
06.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.27.812.0105.1232 OBRAS DE ESPAÇOS ESPORTIVOS DO MUNICIPIO 
Cód. Red : 167 
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações 
15000000000 
e seis mil e oitocentos e sete reais e cinco centavos) 
Recursos não vinculados de impostos (duzentos e setenta 
R$ 276.807,05 
001.27.812.0105.2047 MANUT DESENV ATIVID SEC ESPORTE 
Cód. Red : 
3.1.90.04.00.00 
15000000000 
Cód. Red : 
3.1.90.11.00.00 
15000000000 
168 
Contratação por tempo determinado 
Recursos não vinculados de impostos (oito mil e 
setecentos e cinquenta reais) 
169 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
R$ 8.750,00 
Recursos não vinculados de impostos (trezentos e vinte e R$ 322.853, 75 
dois mil e oitocentos e cinquenta e três reais e setenta e 
\ 
Cód. Red: 
3.1.90.13.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.1.90.94.00.00 
15000000000 
Cód. Red : 
3.1.91.13.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.3.90.14.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
11 
11.001 
,a, 1
1 
PREFEITURA a 1 BARRADOCARÇAS 
cinco centavos) 
170 
Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (dezessete mil e 
oitocentos e cinco reais e sessenta e quatro centavos) 
171 
Indenizações e restituições trabalhistas 
R$ 17.805,64 
Recursos não vinculados de impostos (sessenta mil reais) R$ 60.000,00 
172 
Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (sessenta e cinco 
mil e oitenta e nove reais e um centavo) 
173 
Diárias - civil 
Recursos não vinculados de impostos (cinquenta e cinco 
mil e cento e quarenta e sete reais e noventa e seis 
centavos) 
176 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos não vinculados de impostos (duzentos e três mil 
R$ 65.089,01 
R$ 55.147,96 
e quinhentos e quarenta e seis reais e cinquenta e nove R$ 203.546,59 
centavos) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
GABINETE DO SECRETARIO 
001.08.122.0128.1054 EQUIP MAT PERMANENTE AÇÃO SOCIAL 
Cód. Red : 679 
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (um mil reais) R$ 1.000,00 
]l 
; 
• 
PREFEITURA 
: BARRADO GARÇAS l 1 
.l 001.08.122.0128.2108 MANUT E DESENV SEC AÇÃO SOCIAL 
! ' 
i ·t Cód. Red: 680 
3.1.90.04.00.00 Contratação por tempo determinado 
t : 15000000000 
Recursos não vinculados de impostos (quarenta e um mil 
R$ 41.650,00 ~ 
e seiscentos e cinquenta reais) f 1 
~ t 
Cód. Red: 681 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
' Recursos não vinculados de impostos (cento e quarenta e 'l 15000000000 R$ 142.200,00 dois mil e duzentos reais) 
1 ! Cód. Red: 682 
i 1 3.1.90.13.00.00 Obrigações patronais ·1 
l 
1 
; 15000000000 
Recursos não vinculados de impostos (cento e dezenove 
R$ 119.730,36 mil e setecentos e trinta reais e trinta e seis centavos) 
Cód. Red : 683 
3.1.90.94.00.00 Indenizações e restituições trabalhistas 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (dez mil reais) R$ 10.000,00 
Cód. Red: 684 
3.1.91.13.00.00 Obrigações patronais 
15000000000 
Recursos não vinculados de impostos (sessenta e sete mil 
R$ 67.604,02 
e seiscentos e quatro rea is e dois centavos) 
; Cód . Red: 685 1 
:! 3.3.90.14.00.00 Diárias - civil 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (dez mil reais) R$ 10.000,00 
Cód. Red : 686 
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 
15000000000 
Recursos não vinculados de impostos (noventa e cinco mil 
R$ 95.008,00 
e oito rea is) 
Cód. Red : 687 
' ' 
,a, 1 PREFEITURA 
a.I BARRADOCARÇAS 
-----3.3.90.36.00.00 --------------------------- Outros serviços de terceiros - pessoa física 3----------
15000000000 
Cód . Red : 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.3.90.92.00.00 
15000000000 
Cód. Red : 
3.3.90.93.00.00 
15000000000 
11 
11.002 
Recursos não vinculados de impostos (trinta e quatro mil 
e quarenta e três rea is) 
688 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos não vinculados de impostos (cento e trinta e um 
R$ 34.043,00 
mil e setecentos e noventa e cinco reais e setenta e sete R$ 131.795,77 
centavos) 
689 
Despesas de exercícios anteriores 
Recursos não vinculados de impostos (qu inhentos reais) R$ 500,00 
690 
Indenizações e restituições 
Recursos não vinculados de impostos (um mil reais) R$ 1.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SECAO DE ACAO SOCIAL 
002.08.241.0129.2109 MANUT PROGRAMAS ASSIST IDOSO 
Cód . Red : 691 
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (quinhentos reais) R$ 500,00 
Cód. Red: 692 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (quinhentos rea is) R$ 500,00 
002.08.242.0129.1057 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE APOIO A MULHER 
Cód. Red : 697 
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (quinhentos reais) R$ 500,00 
i i 
' 
, I 
I • i 
PREFEITURA 
BARRADO GARÇAS 
002.08.242.0129.2110 MANUT PROG PORTADOR DEFICIÊNCIA 
Cód. Red: 698 
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (quinhentos reais) R$ 500,00 
OPERACIONALIZAÇÃO DE CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO 002.08.243.0129.1249 
Cód. Red : 
4.4.90.51.00.00 
15000000000 
DA UNIDADE DO SER FAMILIA 
700 
Obras e instalações 
Recursos não vinculados de impostos (vinte mil e 
quinhentos reais) 
002.08.243.0129.2114 MANUT PROGRAMAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 
Cód. Red : 
3.1.90.04.00.00 
15000000000 
Cód. Red : 
3.1.90.11.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.1.90.13.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.1.90.94.00.00 
15000000000 
Cód. Red : 
3.1.91.13.00.00 
701 
Contratação por tempo determinado 
Recursos não vinculados de impostos (quatrocentos mil 
reais) 
702 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Recursos não vinculados de impostos (cento e oitenta e 
oito mil reais) 
703 
Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (cento e trinta e 
cinco mil e quinhentos reais) 
704 
Indenizações e restituições trabalhistas 
Recursos não vinculados de impostos (um mil reais) 
705 
Obrigações patronais 
R$ 20.500,00 
R$ 400.000,00 
R$ 188.000,00 
R$ 135.500,00 
R$ 1.000,00 
• 
PREFEITURA 
BARRA DOCARÇAS 
15000000000 
Recursos não vinculados de impostos (cento e doze mil e R$ 112.138,75 
cento e trinta e oito reais e setenta e cinco centavos) 
Cód . Red : 706 
3.3.90.14.00.00 Diárias - civil 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (quinhentos reais) R$ 500,00 
Cód. Red : 707 
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 
:l 15000000000 Recursos não vinculados de impostos (quinze mil reais) R$ 15.000,00 
Cód . Red : 708 
3.3.90.36.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa física 
15000000000 
Recursos não vinculados de impostos (oitenta e sete mil e 
setecentos reais) 
R$ 87.700,00 
Cód. Red: 709 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
15000000000 
Recursos não vinculados de impostos (trinta e cinco mil R$ 35.000,00 reais) 
Cód . Red: 710 
3.3.90.92.00.00 Despesas de exercícios anteriores 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (um mil reais) R$ 1.000,00 
Cód. Red: 711 
3.3.90.93.00.00 Indenizações e restituições 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (um mil reais) R$ 1.000,00 
002.08.244.0129.1055 AQUIS EQUIP AÇÃO SOCIAL 
Cód. Red : 736 
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (dez mil reais) R$ 10.000,00 
002.08.244.0129.2115 MANUT PROGRAMAS ASSIST COMUNITÁRIA 
1 
. PREFEITURA 
.J 
, 1 BARRADOCARÇAS 
Cód. Red: 737 
3.1.90.04.00.00 Contratação por tempo determinado 
15000000000 
Recursos não vinculados de impostos (duzentos e 
quarenta e quatro mil reais) R$ 244.000,00 
Cód. Red : 738 
; ' 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil ·f 1 
Recursos não vinculados de impostos (noventa e quatro 
15000000000 mil e quatrocentos e oitenta e um reais e oitenta e cinco R$ 94.481,85 
centavos) 
i . 
Cód. Red : 739 
L 3.1.90.13.00.00 Obrigações patronais 
15000000000 
Recursos não vinculados de impostos (noventa e um mil e 
setecentos e setenta e nove reais) 
R$ 91.779,00 
t. 
t 
1 Cód. Red: 740 
3.1.90.94.00.00 Indenizações e restituições trabalhistas 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (um mil reais) R$ 1.000,00 
Cód . Red : 741 
3.1.91.13.00.00 Obrigações patronais 
15000000000 
Recursos não vinculados de impostos (setecentos e R$ 760,09 
sessenta reais e nove centavos) 
Cód. Red: 742 
3.3.90.14.00.00 Diárias - civil 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (quinhentos reais) R$ 500,00 
Cód. Red: 743 
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (vinte mil reais) R$ 20.000,00 
Cód. Red : 744 
3.3.90.36.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa física 
15000000000 
Cód. Red : 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.3.90.92.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.3.90.93.00.00 
15000000000 
1 PREFEITURA 
i BARRADOCARÇAS 
Recursos não vinculados de impostos (vinte e quatro mil e $ 
R 24.833,02 
oitocentos e trinta e três reais e dois centavos) 
745 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos não vinculados de impostos (quinze mil e 
duzentos e oitenta e quatro reais e noventa e seis 
centavos) 
746 
Despesas de exercícios anteriores 
Recursos não vinculados de impostos (um mil reais) 
747 
Indenizações e restituições 
Recursos não vinculados de impostos (um mil reais) 
R$ 15.284,96 
R$ 1.000,00 
R$ 1.000,00 
002.08.244.0129.2175 BENEFÍCIOS EVENTUAIS 
Cód. Red: 748 
3.3.90.32.00.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (dez mil reais) R$ 10.000,00 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.241.0129.2213 VIABILIDADE PROG. BÁSICA ASSIST. IDOSO 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
16600000000 
Cód . Red : 
3.3.90.39.00.00 
16600000000 
780 
Material de consumo 
transferência de recursos do fundo nacional de assistência $ 
R 10.000,00 social - fnas (dez mil reais) 
781 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
transferência de recursos do fundo nacional de assistência $ 
R 15.000,00 social -fnas (quinze mil reais) 
• 1 PREFEITURA 
1 BARRA DOOARÇAS 
VIABILIDADE PROG. BÁSICA ASSIST. CRIANÇA E 
003.08.243.0129.2216 
Cód. Red : 
3.1.90.04.00.00 
16600000000 
Cód. Red : 
3.1.90.11.00.00 
16600000000 
Cód. Red : 
3.1.90.13.00.00 
16600000000 
Cód . Red: 
3.1.90.94.00.00 
16600000000 
Cód. Red : 
3.1.91.13.00.00 
16600000000 
Cód . Red : 
3.3.90.14.00.00 
16600000000 
Cód . Red: 
3.3.90.30.00.00 
16600000000 
ADOLESCENTE 
788 
Contratação por tempo determinado 
transferência de recursos do fundo nacional de assistência $ 
R 1.000,00 social - fnas (um mil reais) 
789 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
transferência de recursos do fundo nacional de assistência $ 
R 1.000,00 social -fnas (um mil reais) 
790 
Obrigações patronais 
transferência de recursos do fundo nacional de assistência $ R 1.000,00 
social - fnas (um mil reais) 
791 
Indenizações e restituições trabalhistas 
transferência de recursos do fundo nacional de assistência $ 
R 1.000,00 
social - fnas (um mil reais) 
792 
Obrigações patronais 
transferência de recursos do fundo nacional de assistência $ 
R 1.000,00 
social - fnas (um mil reais) 
793 
Diárias - civil 
transferência de recursos do fundo nacional de assistência $ 
R 1.000,00 social - fnas (um mil reais) 
794 
Material de consumo 
transferência de recursos do fundo nacional de assistência R$ 50.000,00 
• 
Cód . Red: 
3.3.90.36.00.00 
16600000000 
Cód. Red : 
3.3.90.39.00.00 
16600000000 
Cód. Red: 
3.3.90.92.00.00 
16600000000 
Cód . Red: 
3.3.90.93.00.00 
16600000000 
1 PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
social - fnas (cinquenta mil reais) 
795 
Outros serviços de terceiros - pessoa física 
transferência de recursos do fundo nacional de assistência $ 
R 1.000,00 
social - fnas (um mil reais) 
796 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
transferência de recursos do fundo nacional de assistência $ 
R 60.00 0 I 00 
social - fnas (sessenta mil reais) 
797 
Despesas de exercícios anteriores 
transferência de recursos do fundo nacional de assistência R$ 500100 
social - fnas (quinhentos reais) 
798 
Indenizações e restituições 
transferência de recursos do fundo nacional de assistência R$ SOO,OO 
social - fnas (quinhentos reais) 
003 .08.244.0099.2359 AÇÕES SOCIOASSISTÊNCIAIS DE PROTEÇÃO BÁSICA 
Cód . Red : 
3.3.90.30.00.00 
16600000800 
821 
Material de consumo 
Ações de saúde para enfrentamento do coronavírus covid R$ 3.000,00 19 (três mil reais) 
AÇÕES SOCIOASSISTÊNCIAIS DE MÉDIA E ALTA 
003.08.244.0099.2360 
Cód . Red : 
3.3.90.30.00.00 
16600000800 
COMPLEXIDADE 
822 
Material de consumo 
Ações de saúde para enfrentamento do coronavírus covid R$ 3.000,00 
19 (três mil reais) 
003.08.244.0099.2361 AÇÕES SOCIOASSISTÊNCIAIS DE ACOLHIMENTO 
• 
• 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
16600000800 
i PREFEITURA 
1 BARRADOCARÇAS 
TEMPORÁRIO 
823 
Material de consumo 
Ações de saúde para enfrentamento do coronavírus covid 
R$ 1.000,00 
19 (um mil reais) 
003.
08_
244.
0099.
2362 AÇÕES DE ENFRENTAMENTO COVID-19 EQUIP. PROTEÇÃO 
INDIVIDUAL 
Cód. Red : 
3.3.90.30.00.00 
16600000800 
824 
Material de consumo 
Ações de saúde para enfrentamento do coronavírus covid 
R$ 3.000,00 
19 (três mil reais) 
003.08.244.0129.1107 AQ EQUIPE MATERIAL PERMANENTE 
Cód. Red : 
4.4.90.52.00.00 
16600000000 
825 
Equipamentos e material permanente 
transferência de recursos do fundo nacional de assistência $ 
R 1.000,00 social - fnas (um mil reais) 
OBRAS DE REFORMA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA 
003,08,244.0129,1194 A 
Cód. Red: 
4.4.90.51.00.00 
16650000000 
ASSISTENCIA SOCIAL 
826 
Obras e instalações 
Transferências de convênios e instrumentos congêneres 
vinculados a assistência social (duzentos e cinquenta mil e $ 
R 250.457,91 
quatrocentos e cinquenta e sete reais e noventa e um 
centavos) 
003.08.244.0129.2179 BENEFÍCIOS EVENTUAIS FEAS 
Cód. Red: 
3.3.90.32.00.00 
16610000000 
827 
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 
Transferências de recursos dos fundos estaduais de 
assistência social (trezentos e setenta e oito mil reais) 
003.08.244.0129 .2219 VIABILIDADE PROG. BÁSICA ASSIST. COMUNITARIA 
R$ 378.000,00 
• 
Cód. Red: 
3.1.90.04.00.00 
16600000000 
Cód. Red : 
3.1.90.11.00.00 
16600000000 
Cód. Red: 
3.1.90.13.00.00 
16600000000 
Cód. Red: 
3.1.90.94.00.00 
16600000000 
Cód. Red: 
3.1.91.13.00.00 
16600000000 
Cód. Red: 
3.3.90.14.00.00 
16600000000 
Cód. Red: 
3.3.90.30.00.00 
16600000000 
Cód. Red: 
1
1 PREFEITURA 
IBARRADOCARÇAS 
828 
Contratação por tempo determinado 
transferência de recursos do fundo nacional de assistência $ R 10.000,00 social - fnas (dez mil rea is) 
829 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
transferência de recursos do fundo nacional de assistência $ 
R 10.000,00 social - fnas (dez mil reais) 
830 
Obrigações patronais 
transferência de recursos do fundo nacional de assistência $ 
R 3.000,00 social - fnas (tres mil reais) 
831 
Indenizações e restituições trabalhistas 
transferência de recursos do fundo nacional de assistência $ 
R 1.000,00 social - fnas (um mil reais) 
832 
Obrigações patronais 
transferência de recursos do fundo nacional de assistência $ 
R 3.000,00 social - fnas (três mil reais) 
833 
Diárias - civil 
transferência de recursos do fundo nacional de assistência $ 
R 2.000,00 social - fnas (dois mil reais) 
834 
Material de consumo 
transferência de recursos do fundo nacional de assistência $ 
R 70.000,00 social - fnas (setenta mil reais) 
835 
• 
3.3.90.36.00.00 
16600000000 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
16600000000 
Cód. Red : 
3.3.90.92.00.00 
16600000000 
Cód. Red: 
3.3.90.93.00.00 
16600000000 
14 
14.001 
1 
PREFEITURA 
BARRADO GARÇAS 
Outros serviços de terceiros - pessoa física 
transferência de recursos do fundo nacional de assistência $ R 2.000,00 social - fnas (dois mil reais) 
836 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
transferência de recursos do fundo nacional de assistência $ 
R 40.000,00 
social - fnas (quarenta mil reais) 
837 
Despesas de exercícios anteriores 
transferência de recursos do fundo nacional de assistência $ 
R 1.000,00 
social - fnas (um mil reais) 
838 
Indenizações e restituições 
transferência de recursos do fundo nacional de assistência $ 
R 1.000,00 
social - fnas (um mil reais) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE 
RACIAL 
GABINETE DO SECRETARIO 
001.14.422.0117.2129 MANUT DESENV IGUALDADE RACIAL 
Cód . Red: 926 
3.3.90.14.00.00 Diárias - civil 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (cinco mil reais) R$ 5.000,00 
Cód . Red : 927 
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (um mil reais) R$ 1.000,00 
Cód. Red: 928 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (cinco mil reais) R$ 5.000,00 
• 
14 
14.002 
i PREFEITURA 
..,._,_.. . , BARRADOCARÇAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE 
RACIAL 
CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL 
002.14.422.0117.2176 MANUTENÇÃO DO CONSELHO 
Cód . Red : 929 
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (cinco mil reais) 
Cód. Red: 930 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (quatro mil reais) 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 
15.003 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER 
003 .14.422 .0118.2177 MANUTENÇÃO DO CONSELHO 
Cód. Red: 935 
3.3.90.30.00.00 Material de consumo 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (dez mil reais) 
Cód. Red: 936 
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (dez mil reais) 
18 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
18.001 GABINETE DO SECRETARIO 
OBRAS DE CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DA ARENA DO 
001.23.695.0122.1237 , PORTO DO BAE 
Cód. Red: 964 
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações 
15000000000 Recursos não vinculados de impostos (cem mil reais) 
001.23.695.0122 .2135 MANUT DESENV ATIV TURISMO 
R$ 5.000,00 
R$ 4.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 100.000,00 
• 
Cód. Red : 
3.1.90.11.00.00 
15000000000 
Cód. Red : 
3.1.90.13.00.00 
15000000000 
Cód. Red : 
3.1.91.13.00.00 
15000000000 
18 
18.002 
1 PREFEITURA 
BARRADO GARÇAS 
967 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Recursos não vinculados de impostos (um milhão e 
sessenta e três mil e trezentos e noventa e seis reais e 
oitenta e três centavos) 
968 
Obrigações patronais 
R$ 1.063.396,83 
Recursos não vinculados de impostos (noventa e três mil e $ 
R 93.340,68 
trezentos e quarenta rea is e sessenta e oito centavos) 
970 
Obrigações patronais 
Recursos não vinculados de impostos (cento e sessenta e 
três mil e cento e oitenta e três reais e trinta e um 
centavos) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
COORDENACAO DE TURISMO 
R$ 163.183,31 
002 .23 .695 .0122 .2326 DESENVOLVIMENTO E APOIO A EVENTOS TRADICIONAIS 
Cód . Red : 
3.3.90.30.00.00 
15000000000 
Cód. Red: 
3.3.90.39.00.00 
15000000000 
984 
Material de consumo 
Recursos não vinculados de impostos (cinquenta e quatro R$ 54.052,55 
mil e cinquenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) 
985 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos não vinculados de impostos (duzentos e 
cinquenta mil rea is) 
R$ 250.000,00 
Art. 3° - Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e TOTAL R$ 55.855.182,03 
da Lei de Diretrizes Orçamentárias, vigentes, mantendo suas 
compatibilidades. 
.. ~ j PREFEITURA 
1 BARRADO GARÇAS 
Art. 4 º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário: 
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS - MT. AOS TRINTA DIAS DO 
MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO 
ADILSON GO~ D~ MACEDO PRE~~A~~~CIPAL