norma nº 5592/2025

PREFEITURA 
BARRADO GARÇAS 
DECRETO Nº 5.592 30 DE JANEIRO DE 2025. 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO 
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra 
do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente na Lei 4921/2025, e em consonância com a Lei 4320/64. 
DECRETA 
Art. 1 º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de 
3.300.000,00 (Três milhões e trezentos mil reais), nas dotações orçamentárias 
a segmr: 
29 SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
29.004 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 
004.08.241.0132.1272 OPERACIONALIZAÇÃO DE AÇÕES DE 
ESTRUTURAÇÃO NO ABRIGO DE LONGA PERMANÊNCIA DE 
IDOSOS 
Cód. Reduzido 1093 
4450410000 CONTRIBUIÇÕES 
29.004 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 
004.08.241.0132.2466 OPERACIONALIZAÇÃO DE AÇÕES NO ABRIGO 
DE LONGA PERMANENCIA DE IDOSOS 
Cód. Reduzido 1092 
3350410000 CONTRIBUIÇÕES 
SUBTOTAL 3.300.000,00 
TOTAL 3.300.000,00 
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!, i PREFEITURA 
IBARRADOGARÇAS 
Art. 2° - O valor aberto pelo artigo anterior, será coberto com recursos 
de Superávit Financeiro do Balanço do exercício anterior, conforme preceitua 
o Art. 43 , inciso Ida lei federal 4.32011964: 
Art. 3° - Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. 
Art. 4 ° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário: 
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS - MT. AOS 
TRINTA DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO. 
ADILSO GONÇALVES DE MACEDO 
PREFEITO MUNICIPAL 
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