| Tipo | Decreto Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5600 / 2025 |
| Date | 2025-02-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1162 |
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PREFEITURA BARRADOCARÇAS DECRETO Nº 5.600, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2.025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 4920/2024, e em consonância com a Lei 4320/64. DECRETA: Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de R$ 8.420.630,73 (Oito milhões e quatrocentos e vinte mil e seiscentos e trinta reais e setenta e três centavos), nas dotações orçamentárias a seguir: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001 .04.122.0102.2206 MANUT. DE SIST. INTEGRADO DE EXEC. ORÇAMENT. ADM. FINANCEIRA E CONTROLE Cód. Reduzido 1716 3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 04.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.04.128.0102.2008 MANUTENÇÃO DESENVATIVIDADES SECADMIN Cód. Reduzido 55 3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS SUBTOTAL 91.731,82 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.122.0106.2049 MANUT ATIVIDADE SAÚDE PREFEITURA BARRADOCARÇAS Cód. Reduzido 203 3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Cód. Reduzido 204 3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.301 .0107.2052 MANUT E ENCARGOS COM PSF Cód. Reduzido 240 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001 .10.301.0107.2073 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S Cód. Reduzido 1082 3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2057 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UDR - UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO Cód. Reduzido 325 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Cód. Reduzido 328 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001 .10.302.0108.2064 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UCT - UNIDADE DE COLETA TRANSFUSIONAL Cód. Reduzido 1721 3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001 .10.302.0108.2065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS POLICLÍNICA Cód. Reduzido 398 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2079 MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL Cód. Reduzido 439 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2096 MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL • ãÃRRÂooGARÇAS ------- Cód. Reduzido -1077 ...... -------- ------~~-~~~~""' 3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2097 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS Cód. Reduzido 1078 3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.303.0110.2068 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A FARMÁCIA BÁSICA Cód. Reduzido 1088 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Cód. Reduzido 1090 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.304.0109.2381 AÇÕES DE MANUTENÇÃO DE AÇÕES COM A VIGILANCIA SANITARIA Cód. Reduzido 576 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO Cód. Reduzido 577 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SUBTOTAL 2.190.500,00 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 16.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001 .24.131 .0119.2131 MANUT DESENV SEC COMUNICAÇÃO Cód. Reduzido 940 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS SUBTOTAL 4.000,00 25 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTEN 25.002 SERVIÇOS PÚBLICOS 002.15.451 .0116.1230 OBRAS DE URBANIZAÇÃO DAAV. AMAZONIAS Cód. Reduzido 1527 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES _.._,.,...~ ... PREFEITURA BARRADOCARÇAS 25.002 SERVIÇOS PUBLICOS 002.15.451 .0116.1254 OPERACIONALIZAÇÃO INFRAESTRUTURAS Cód. Reduzido 1534 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES Cód. Reduzido 1533 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES Cód. Reduzido 1715 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES SUBTOTAL 2.190.029,79 DE CONVÊNIOS DE 26 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 26.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.04.122.0122.2453 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO Cód. Reduzido 1582 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Cód. Reduzido 1587 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Cód. Reduzido 1586 3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES SUBTOTAL 1.005.500,00 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 28.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 001.12.361 .0104.2288 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE - GERAL Cód. Reduzido 1109 3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Cód. Reduzido 1110 3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 28.003 CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 003.12.361.0104.2022 PROG TRANSP ESCOLAR ESTADUAL Cód. Reduzido 1176 PREFEITURA BARRADOCARÇAS 339o39õooo OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 28.006 DIVISÃO DO ESPORTE 006.27.812.0105.2465 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE FORTALECIMENTO DO ESPORTE Cód. Reduzido 1132 3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Cód. Reduzido 1138 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO Cód. Reduzido 1140 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SUBTOTAL 1.029.108,62 29 SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.122.0128.2108 MANUT E DESENV SEC AÇÃO SOCIAL Cód. Reduzido 1262 3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Cód. Reduzido 1263 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Cód. Reduzido 1270 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.241 .0131.1100 CONST ABRIGO INST LONGA PERM IDOSO ILPPI CASA LARES C/ADEQ. PNE Cód. Reduzido 1432 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.244.0129.1107 AQ EQUIPE MATERIAL PERMANENTE Cód. Reduzido 1275 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.244.0129.2115 MANUT PROGRAMAS ASSIST COMUNITÁRIA Cód. Reduzido 1300 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA • PREFEITURA BARRADOCARÇAS 29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 003.08.244.0129.2219 VIABILIDADE PROG. BÁSICAASSIST. COMUNITÁRIA Cód . Reduzido 1332 3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Cód. Reduzido 1333 3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.244.0130.2207 MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Cód. Reduzido 1389 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.244.0130.2220 VIABILIDADE PROG. MÉDIAASSIST. COMUNITÁRIA Cód. Reduzido 1419 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Cód. Reduzido 1422 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.244.0131 .2221 VIABILIDADE PROG. ALTAASSIST. COMUNITÁRIA Cód. Reduzido 1462 3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Cód. Reduzido 1464 3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.244.0131 .2366 MANUTENÇÃO A ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL Cód. Reduzido 1476 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 29.005 FUNDO E CONSLEHO MUN DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE 005.08.243.0132.2111 OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Cód. Reduzido 1506 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SUBTOTAL 381.040,58 ft ãARRAoooARÇAS 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 30.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.04.122.0125.2459 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS Cód. Reduzido 1663 3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 30.003 SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 003.26.451 .0125.2461 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRESTRUTURA E MOBILIDADE Cód. Reduzido 1677 3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 30.004 SERVIÇOS URBANOS PÚBLICOS 004.15.452.0115.2462 MANUTENÇÃO DO DE SERVIÇOS URBANOS PÚBLICOS Cód. Reduzido 1691 3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES SUBTOTAL 132.419,92 31 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 31 .001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001 .18.542.0123.2463 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE Cód. Reduzido 1224 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS SUBTOTAL 2.800,00 32 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 32.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.04.123.0103.1264 REFORMA DO PREDIO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS Cód. Reduzido 1350 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 32.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001 .04.123.0103.2452 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS PREFEITURA BARRADOCARÇAS Cód. Reduzido 1345 3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Cód. Reduzido 1344 3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 32.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.28.841.0103.1007 AMORTIZAÇÃO FINANCIAMENTOS DIVERSOS Cód. Reduzido 1354 4690710000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO SUBTOTAL 1.206.500,00 34 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 34.001 GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 001 .04. 122.0101.2448 MANUTENÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Cód. Reduzido 1303 3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 34.002 GABINETE DO VICE PREFEITO 002.04.122.0101.2449 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE PREFEITO Cód. Reduzido 1315 3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 34.005 GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 005.04.122.0101 .1003 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTO E MATERIAIS PERMANENTES Cód. Reduzido 1331 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SUBTOTAL 184.000,00 35 CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL 35.001 GABINETE DO CONTROLADORIA GERAL 001 .04.124.0101 .2450 MANUTENÇÃO DA CONTROLADO RIA GERAL Cód. Reduzido 1547 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS SUBTOTAL 3.000,00 TOTAL 8.420.630,73 PREFEITURA BARRADOCARÇAS e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo, conforme preceitua o Art. 43, inciso Ili da lei federal 4.320/1964: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001 .04.122.0102.2206 MANUT. DE SIST.INTEGRADO DE EXEC. ORÇAMENT. ADM. FINANCEIRA E CONTROLE Cód. Reduzido 49 3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 04.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.04.128.0102.2008 MANUTENÇÃO DESENV ATIVIDADES SEC ADMIN Cód. Reduzido 57 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Cód. Reduzido 61 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SUBTOTAL 91.731,82 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001 .10.122.0106.2049 MANUTATIVIDADE SAÚDE Cód. Reduzido 198 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO Cód. Reduzido 200 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.122.0106.2050 MANUT DESENVATIV CENTRAL DE REGULARIZAÇÃO Cód. Reduzido 212 3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Cód. Reduzido 213 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ã BÃRRÂoocARÇAS 001 .10.301.0107.2052 MANUT E ENCARGOS COM PSF Cód. Reduzido 244 3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001 .10.301.0107.2073 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S Cód. Reduzido 275 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001 .10.302.0108.1129 PROGRAMA MAIS BG-RUMO A UMA NOVA HISTÓRIAMELHOR EM CASA Cód. Reduzido 320 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001 .10.302.0108.2057 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UDR - UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO Cód. Reduzido 329 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001 .10.302.0108.2059 MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL Cód. Reduzido 336 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Cód. Reduzido 339 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001 .10.302.0108.2065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS POLICLÍNICA Cód. Reduzido 400 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001 .10.302.0108.2079 MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL Cód. Reduzido 444 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2096 MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL Cód. Reduzido 505 • BARRÂDOCARÇAS 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.303.0110.2068 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A FARMÁCIA BÁSICA Cód. Reduzido 531 3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001 .10.303.0110.2069 MANUTENÇÃO E ENCARGOS FARMÁCIA ESPECIALIZADA Cód. Reduzido 536 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.305.0109.2071 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL Cód. Reduzido 587 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SUBTOTAL 2.190.500,00 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 16.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001 .24.131.0119.2131 MANUT DESENV SEC COMUNICAÇÃO Cód. Reduzido 944 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SUBTOTAL 4.000,00 25 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTEN 25.002 SERVIÇOS PÚBLICOS 002.15.451.0116.1176 OBRAS E RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS - FETHAB Cód. Reduzido 1529 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 25.002 SERVIÇOS PÚBLICOS 002.15.451.0116.1252 OBRAS DE CANALIZAÇÃO DE ÁGUAS E ESGOTO DO DISTRITO INDUSTRIAL Cód. Reduzido 1531 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES PREFEITURA BARRADOCARÇAS 25.002 SERVIÇOS PUBLICOS 002.26.451.0116.2439 MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE ADUELAS Cód. Reduzido 1538 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.002 SERVIÇOS PÚBLICOS 002.26.451.0116.2440 AQUISIÇÃO DE TUBOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE OBRAS Cód. Reduzido 1539 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO SUBTOTAL 2.370.029,79 26 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 26.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.04.122.0122.2453 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO Cód. Reduzido 1579 3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Cód. Reduzido 1584 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 26.003 DIVISÃO DO TURISMO 003.23.695.0122.1237 OBRAS DE CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DAARENA DO PORTO DO BAÉ Cód. Reduzido 1566 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES SUBTOTAL 1.005.500,00 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 28.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 001 .12.361.0104.2288 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE -GERAL Cód. Reduzido 1107 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 28.003 CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 6 ãÃRRÂooc;ARÇAS ---0-0 .... 3-.1-2-.3-6-1.-0 ..... 10-4•.1 .. 1•4511!11111!1A111!!Q11!1U1!1!1IS!!11!l'!'ÇlllJIA'!'Olm!!ID!!!!!!!1E111!E!!!111!Q!l!'Ull!'!ll!!IP.-!!!!!1Elll!M!"!'A'!'!T!!'!!E!l'!!R~IA~L~P~E!1 :':"':"':'":" ;".'.; S - ENSINO FUNDAMENTAL Cód. Reduzido 1165 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 28.006 DIVISÃO DO ESPORTE 006.27.812.0105.2048 DESPESAS PARA REALIZAÇÃO PART DE EVENTOS Cód. Reduzido 1144 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO Cód. Reduzido 1145 3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E Cód. Reduzido 1147 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 28.006 DIVISÃO DO ESPORTE 006.27.812.0105.2465 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE FORTALECIMENTO DO ESPORTE Cód. Reduzido 1133 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL SUBTOTAL 1.029.108,62 29 SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.122.0128.2108 MANUT E DESENV SEC AÇÃO SOCIAL Cód. Reduzido 1264 3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Cód. Reduzido 1268 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO Cód. Reduzido 1269 3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.243.0129.2216 VIABILIDADE PROG. BÁSICA ASSIST. CRIANÇA E ADOLESCENTE Cód. Reduzido 1328 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA PREFEITURA BARRADOCARÇAS 29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 003.08.244.0129.2219 VIABILIDADE PROG. BÁSICAASSIST. COMUNITÁRIA Cód. Reduzido 1358 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO Cód. Reduzido 1362 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.244.0130.2207 MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Cód. Reduzido 1387 3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.244.0130.2220 VIABILIDADE PROG. MÉDIAASSIST. COMUNITÁRIA Cód. Reduzido 1424 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO Cód. Reduzido 1425 3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.244.0131.2221 VIABILIDADE PROG. ALTAASSIST. COMUNITÁRIA Cód. Reduzido 1468 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.244.0131 .2365 MANUT. DE AÇÕES DE ATIV. COFINANCIADAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL- FEAS - PROTEÇÃO ESP. ALTA COMPLEXIDADE Cód. Reduzido 1711 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 29.004 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 004.08.241 .0132.2268 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO IDOSO Cód. Reduzido 1500 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO SUBTOTAL 199.040,58 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 30.001 GABINETE DO SECRETÁRIO PREFEITURA BARRADOCARÇAS & ! .!.! l~-1- ; :(o«l"~"'-''*·-'"~ ,,,, 001.04.122.0125.2459 MANUTENÇAO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS Cód. Reduzido 1662 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.003 SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 003.26.451.0125.2461 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRESTRUTURA E MOBILIDADE Cód. Reduzido 1674 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.004 SERVIÇOS URBANOS PÚBLICOS 004.15.452.0115.2462 MANUTENÇÃO DO DE SERVIÇOS URBANOS PÚBLICOS Cód. Reduzido 1688 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO SUBTOTAL 132.419,92 31 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 31.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.18.542.0123.2463 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE Cód. Reduzido 1226 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO SUBTOTAL 2.800,00 32 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 32.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.04.121.0113.2402 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE PROPOSTA A EMENDAS IMPOSITIVAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Cód. Reduzido 1361 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 32.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.04.123.0103.1263 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS Cód. Reduzido 1347 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PREFEITURA BARRADOCARÇAS ·--- ---- -----........ -----------~.!;>.~:,,;w~;««~·:'*I;,,:~«<-/."""'*'''"'"" 32.001 GABINETE DO SECRETARIO 001.04.123.0103.1264 REFORMA DO PREDIO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS Cód. Reduzido 1349 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 32.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.04.123.0103.2452 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS Cód. Reduzido 1342 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 32.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001 .28.841.0103.1265 ENCARGOS E JUROS DA DÍVIDA POR CONTRATO Cód. Reduzido 1356 3290210000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO SUBTOTAL 1.208.500,00 34 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 34.001 GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 001.04.122.0101.2448 MANUTENÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Cód. Reduzido 1085 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO Cód. Reduzido 1084 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 34.002 GABINETE DO VICE PREFEITO 002.04.122.0101.2449 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE PREFEITO Cód. Reduzido 1317 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 34.005 GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 005.04.122.0101.1225 OBRA DE REFORMA E READEQUAÇÃO DO PRÉDIO DO GABINETE DO PREFEITO Cód. Reduzido 1245 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES SUBTOTAL 184.000,00 PREFEITURA BARRADOCARÇAS 35 CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL 35.001 GABINETE DO CONTROLADORIA GERAL 001.04.124.0101.2450 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL Cód. Reduzido 1551 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SUBTOTAL 3.000,00 TOTAL 8.420.630,73 Art. 3° - Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. Art. 4° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS - MT. AOS SEIS DIAS DO MÊS DE FEV REIRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO. ADILSO ONÇALVES DE MACEDO PREFEITO MUNICIPAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Conforme Art. 9 inciso XXI da Lei Comt'I 34~. dP 1fi'02/2023 REVISADO H~~~~~~e Pror.urador-Geral do Município Poriana N" 21.819. de 0110·112025 OAB/MT -221-751-0 ·------·· ____ __,