norma nº 5608/2025

A BARRÂDOCARÇAS 
DECRETO Nº 5.608, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.025 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FONTE DE 
RECURSOS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do 
Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente 
na Lei 4920/2024, e em consonância com a Lei 4320/64. 
DECRETA 
Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE 
RECURSOS, no montante de R$ 3.730.557,91 (Três milhões e setecentos e trinta 
mil e quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e um centavos), nas dotações 
orçamentárias a seguir: 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.04.128.0102.2008 MANUTENÇÃO DESENV ATIVIDADES SEC ADMIN 
Cód. Reduzido 1720 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 500,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2064 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UGT - UNIDADE DE 
COLETA TRANSFUSIONAL 
Cód. Reduzido 1721 
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
SUBTOTAL 20.000,00 
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
,.a, PREFEITURA 
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28.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO 
001.12.306.0104.2290 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - RECURSO PRÓPRIO 
Cód. Reduzido 1794 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
SUBTOTAL 2.000.000,00 
29 SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.244.0129.1194 OBRAS DE REFORMA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Cód. Reduzido 1714 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
SUBTOTAL 199.457,91 
30 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 
30.003 SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 
003.15.451.0125.1245 OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E MEIO FIO 
Cód. Reduzido 1713 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
30.006 FUNDO MUNICIPAL DO TRANSPORTE 
006.26.451.0125.2470 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES 
Cód. Reduzido 1796 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 1797 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 1.510.600,00 
TOTAL 3.730.557,91 
Art. 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução total 
e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo: 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO 
04.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001 .04.128.0102.2008 MANUTENÇÃO DESENV ATIVIDADES SEC ADMIN 
Cód. Reduzido 61 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 500,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2064 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UCT - UNIDADE DE 
COLETA TRANSFUSIONAL 
Cód . Reduzido 392 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 20.000,00 
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
28.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 
001.12.306.0104.2290ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - RECURSO PRÓPRIO 
Cód. Reduzido 1096 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
SUBTOTAL 2.000.000,00 
29 SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.244.0129.1 194 OBRAS DE REFORMA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Cód. Reduzido 1276 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
SUBTOTAL 199.457,91 
30 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 
30.003 SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 
003.15.451.0125.1245 OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E MEIO FIO 
Cód. Reduzido 1685 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇ ES 
30.006 FUNDO MUNICIPAL DO TRANSPORTE 
006.26.451.0125.2470 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE 
TRANSPORTES 
Cód. Reduzido 1687 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 1686 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 1.510.600,00 
TOTAL 3.730.557,91 
Art. 3° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário: 
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS - MT. 
AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE 
O. 
< ..... 
ADILSON G 
P EITO MUNICIPAL 
.. ·-- ----- ----·--~-. 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
Conforme Art 9 inciso XXI da 
Lei Com, ·I 3'1 ~ dP í ô/02/2023 
REV15ADO 
Heertde 1. Souz
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Procurador-Geral do Munidpio 
Portaria Nº 21 .819, de Q1JO 11?025 OAR ~T -:>:? •751 .. Q