norma nº 5610/2025

PREFEITURA 
BARRADO GARÇAS 
DECRETO Nº 5.610, DE 5 DE MARÇO DE 2.025 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 
NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra 
do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente na Lei 4920/2024, e em consonância com a Lei 4320/64, 
DECRETA: 
Art. 1 º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 
2.225.548,78 (Dois milhões e duzentos e vinte e cinco mil e quinhentos e 
quarenta e oito reais e setenta e oito centavos), nas dotações orçamentárias a 
segmr: 
27 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
27.003 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO AGRONEGOCIO E 
AQUI CULTURA 
003.20.601.0112.2458 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO AGRONEGÓCIO E DO 
AQUI CULTURA E PESCA 
Cód. Reduzido 1727 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
SUBTOTAL 150.000,00 
PREFEITURA 
BARRADO GARÇAS 
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
28.004 FUNDEB 
004.12.361.0104.1154 AQUIS.EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE -
FUNDEB 30% - ENSINO FUNDAMENTAL 
Cód. Reduzido 1799 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
28.004 FUNDEB 
004.12.361.0104.2302 MANUT. DESENV. ENSINO-MDE -FUNDEB 30% 
- ENSINO FUNDAMENTAL 
Cód. Reduzido 1801 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
28.004 FUNDEB 
004.12.361.0104.2303 MANUT. DESENVOLV. ENSINO- MDE-FUNDEB 
70% - ENSINO FUNDAMENTAL 
Cód. Reduzido 1800 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEI'vfPO DETERMINADO 
28.004 FUNDEB 
004.12.365.0104.2418 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO VAAR NA 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
Cód. Reduzido 1802 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEI'vfPO DETERMINADO 
SUBTOTAL 2.021.850,61 
31 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E 
SUSTENTABILIDADE 
31.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.18.542.0123.1092 EQUIPAMENTOS E MAT PERM MEIO AMBIENTE 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
Cód. Reduzido 1718 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
SUBTOTAL 53.698,17 
TOTAL 2.225.548, 78 
Art. 2° - O valor aberto pelo artigo anterior, será coberto com recursos 
de Superávit Financeiro do Balanço do exercício anterior, conforme preceitua 
o Art. 43, inciso Ida lei federal 4.320/1964. 
Art. 3° - Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. 
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário: 
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS - MT, AOS CINCO 
DIAS DO MÊS DE MARÇ E DOIS MIL E VINTE E CINCO 
ADILSO GONÇALVES DE MACEDO 
PREFEITO MUNICIPAL 
r\\ •':URADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
Ccnforrne Art. 9 inciso XXI da 
Lei Compl. 343, dP. 16102/2023 
REVISADO 
~ He, -ert de Souza Pe ze 
f'ro('urador-Geral do Município 
Po1.ar.a N° 21 819. de 01/0112025 
')ABíMT 22~?51-0 
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