| Tipo | Decreto Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5611 / 2025 |
| Date | 2025-03-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1165 |
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PREFEITURA BARRADO GARÇAS DECRETO Nº 5.611, DE 5 DE MARÇO DE 2.025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 4920/2024, e em consonância com a Lei 4320/64, DECRETA: Art. 1 º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de R$ 10.834. 785,93 (Dez milhões e oitocentos e trinta e quatro mil e setecentos e oitenta e cinco reais e noventa e três centavos), nas dotações orçamentárias a segmr: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.04.128.0102.2008 MANUTENÇÃO DESENV ATIVIDADES SEC ADMIN Cód. Reduzido 55 3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Cód. Reduzido 1720 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Cód. Reduzido 63 3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES SUBTOTAL 518.999,37 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.122.0106.2049 MANUT ATIVIDADE SAÚDE Cód. Reduzido 203 3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITURA BARRADOCARÇAS 001.10.301.0107.1036 CONST AMPLATENÇAO BASICACIAJ?EQ. PNE Cód. Reduzido 231 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.301.0107.2092 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S Cód. Reduzido 296 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO Cód. Reduzido 298 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2057 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UDR - UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO Cód. Reduzido 325 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Cód. Reduzido 328 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2060 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS Cód. Reduzido 346 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2064 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UCT - UNIDADE DE COLETA TRANSFUSIONAL Cód. Reduzido 1 721 3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2079 MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL Cód. Reduzido 442 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2080 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS Cód. Reduzido 446 3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Cód. Reduzido 452 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 6 BÃRRÂDOCARÇAS 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 001.10.302.0108.2086 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS Cód. Reduzido 481 3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2096 MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL Cód. Reduzido 1077 3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2097 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS Cód. Reduzido 514 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Cód. Reduzido 1078 3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.303.0110.2068 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A FARMÁCIA BÁSICA Cód. Reduzido 1088 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Cód. Reduzido 1090 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.305.0109.2071 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL Cód. Reduzido 580 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL SUBTOTAL 5.353.904,38 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 16.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.24.131.0119.2131 MANUT DESENV SEC COMUNICAÇÃO Cód. Reduzido 940 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Cód. Reduzido 943 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO PREFEITURA BARRADOCARÇAS SUBTOTAL 20.000,00 22 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 22.001 PROCURADORIA GERAL 001.04.125.0126.2147 MANUT DESENV ATIVID PROCURADORIA Cód. Reduzido 1063 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Cód. Reduzido 1080 3390910000 SENTENÇAS JUDICIAIS SUBTOTAL 160.000,00 25 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTÁVEL 25.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.15.122.0l16.2451 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTÁVEL Cód. Reduzido 1519 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.002 SERVIÇOS PÚBLICOS 002.15.451.0l16.1254 OPERACIONALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DE INFRAESTRUTURAS Cód. Reduzido 1533 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES SUBTOTAL 778.124,25 26 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 26.002 DIVISÃO DA CULTURA 002.13.392.0lll.2319 MANUT. E PRESERVAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS Cód. Reduzido 1613 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 26.002 DIVISÃO DA CULTURA 002.13.392.0lll.2320 DESENVOLVUvffiNTO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS Cód. Reduzido 161 7 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 26.002 DIVISÃO DA CULTURA PREFEITURA BARRADOCiARÇAS 002.13.392.0111.2454 --,------- MANUTENÇAO .... -----.-- DE AÇOES E -SERVIÇOS CULTURAIS Cód. Reduzido 1605 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO Cód. Reduzido 1683 3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 26.003 DIVISÃO DO TURISMO 003.23.695.0122.2322 PROG. MAIS BG - RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA - DIVULG. NACIONAL DE BG Cód. Reduzido 1571 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SUBTOTAL 62.227 ,88 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 28.003 CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 003.12.361.0104.1149 CONSTR./REFOR/AMPLIA C/ADEQ PNE CONVÊN. ESTADUAL - ENSIN FUNDAMENTAL Cód. Reduzido 1170 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 28.006 DIVISÃO DO ESPORTE 006.27.812.0105.2465 MANUTENÇÃO FORTALECIMENTO DO ESPORTE Cód. Reduzido 1132 DE AÇÕES 3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Cód. Reduzido 1134 3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS SUBTOTAL 1.260.100,00 DE 29 SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.122.0128.2108 MANUT E DESENV SEC AÇÃO SOCIAL Cód. Reduzido 1262 3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Cód. Reduzido 1263 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Cód. Reduzido 1270 PREFEITURA BARRADOCiARÇAS 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.241.0131.1100 CONST ABRIGO INST LONGA PERM IDOSO ILPPI CASALARES C/ADEQ. PNE Cód. Reduzido 1432 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.243 .0129.2216 VIABILIDADE PROG. BÁSICAASSIST. CRIANÇA E ADOLESCENTE Cód. Reduzido 1309 3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Cód. Reduzido 1316 3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.244.0129.1194 OBRAS DE REFORMA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Cód. Reduzido 1 714 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003 .08.244.0129.2219 VIABILIDADE PROG. BÁSICA ASSIST. COMUNITÁRIA Cód. Reduzido 1332 3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Cód. Reduzido 1333 3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.244.0130.2207 MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Cód. Reduzido 1389 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.244.0130.2220 VIABILIDADE PROG. MÉDIA ASSIST. COMUNITÁRIA Cód. Reduzido 1419 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL Cód. Reduzido 1422 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PREFEITURA BARRADOCARÇAS /.,ó:<':<·>i0<;-x0';N~~ ~---~ ---------------,, ~,._~.,., ,., ,"°'<-<· .<-c<~ ''h'!'»e< -· 003.08.244.0131.2221 VIABILIDADE PROG. ALTA ASSIST. COMUNITÁRIA Cód. Reduzido 1462 3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Cód. Reduzido 1464 3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS SUBTOTAL 57 4.985,41 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 30.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.04.122.0125.2459 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS Cód. Reduzido 1663 3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 30.004 SERVIÇOS URBANOS PÚBLICOS 004.15.452.0115.2462 MANUTENÇÃO DO DE SERVIÇOS URBANOS PÚBLICOS Cód. Reduzido 1691 3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES SUBTOTAL 1.230.713,18 31 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 31.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.18.542.0123.2463 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE Cód. Reduzido 1224 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS SUBTOTAL 40.000,00 32 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 32.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.04.123.0103.1264 REFORMA DO PREDIO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS Cód. Reduzido 1350 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 32.001 GABINETE DO SECRETÁRIO PREFEITURA BARRADOCARÇAS k,, ,,,~,,,,- ,,.,,"'*~-WP;l«-"'6,.;°'W.."<1'::-">~'<:li'~~--------..-----.......... """':'~'Mml<;f«M'!'>'>~'" '#.f<* ,,,,...,~~>> >!: i. ,,_ ___ ./:-:o;;,__.;c ,,,_,, .. , ... , 001.04.123.0103.2452 MANUTENÇAO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS Cód. Reduzido 1339 3390140000 DIÁRIAS - CIVIL Cód. Reduzido 1342 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Cód. Reduzido 1344 3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES SUBTOTAL 659.031,46 34 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 34.001 GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 001.04.122.0101.2448 MANUTENÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Cód. Reduzido 1240 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Cód. Reduzido 1303 3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 34.005 GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 005.04.122.0101.1003 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTO E MATERIAIS PERMANENTES Cód. Reduzido 1331 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SUBTOTAL 173.500,00 35 CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL 35.001 GABINETE DO CONTROLADORIA GERAL 001.04.124.0101.2450 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL Cód. Reduzido 154 7 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS SUBTOTAL 3.200,00 TOTAL 10.834. 785,93 Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução total e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo, conforme preceitua o Art. 43, inciso III da lei federal 4.320/1964: PREFEITURA BARRADOCARÇAS ·- ~-04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO 04.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.04.128.0102.2008 MANUTENÇÃO DESENV ATIVIDADES SEC ADMIN Cód. Reduzido 54 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Cód. Reduzido 61 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SUBTOTAL 395.499,37 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.122.0106.2049 MANUT ATIVIDADE SAÚDE Cód. Reduzido 199 3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.122.0106.2050 MANUT DESENV ATIV CENTRAL DE REGULARIZAÇÃO Cód. Reduzido 212 3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Cód. Reduzido 213 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.301.0107.2401 AÇÕES DE EXECUÇÃO DE INCREMENTO FINANCEIRO DE CUSTEIO DA UNIÃO ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTAR Cód. Reduzido 309 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.301.0107.2436 AÇÕES DE EXECUÇÃO DE INCREMENTO FINANCEIRO DE CUSTEIO DO ESTADO ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTAR Cód. Reduzido 31 O 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2059 MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL PREFEITURA BARRADOCARÇAS Cód. Reduzido 335 3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Cód. Reduzido 336 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL Cód. Reduzido 341 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2060 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS Cód. Reduzido 345 3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS POLICLÍNICA Cód. Reduzido 400 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO Cód. Reduzido 402 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2080 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS Cód. Reduzido 454 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2086 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS Cód. Reduzido 482 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.302.0108.2096 MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL Cód. Reduzido 505 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.303.0110.2068 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A FARMÁCIA BÁSICA Cód. Reduzido 531 3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITURA BARRADOCiARÇAS 001.10.305.0109.2071 MANUTENÇAO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL Cód. Reduzido 579 3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO SUBTOTAL 5.353.904,38 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 08.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.13.392.0111.2099 MANUT DESENV DA CULTURA Cód. Reduzido 61 O 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO Cód. Reduzido 613 3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 08.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.13.392.0111.2319 MANUT. E PRESERVAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS Cód. Reduzido 61 7 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 08.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.13.392.0111.2320 DESENVOLVIMENTO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS Cód. Reduzido 620 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SUBTOTAL 57.227,88 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 16.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.24.131.0119.2131 MANUTDESENV SEC COMUNICAÇÃO Cód. Reduzido 939 3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.24.131.0119.2132 PUBLICAÇÕES E ATIVIDADES COMUNICAÇÃO SOCIAL Cód. Reduzido 946 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SUBTOTAL 20.000,00 PREFEITURA BARRADOCiARÇAS 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 18.002 COORDENACAO DE TURISMO 002.23.695.0122.2322 PROG. MAIS BG - RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA- DIVULG. NACIONAL DE BG Cód. Reduzido 980 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SUBTOTAL 5.000,00 22 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 22.001 PROCURADORIA GERAL 001.04.125.0126.1098 EQUIP MAT PERMANENTE PROCURADORIA Cód. Reduzido 1055 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 22.001 PROCURADORIA GERAL 001.04.125.0126.2147 MANUT DESENV ATIVID PROCURADORIA Cód. Reduzido 1061 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 22.002 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DO CONSUMIDOR 002.04.422.0126.2260 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DO CONSUMIDOR Cód. Reduzido 1071 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO SUBTOTAL 160.000,00 25 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTÁVEL 25.002 SERVIÇOS PÚBLICOS 002.15.451.0116.1176 OBRAS E RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS -FETHAB Cód. Reduzido 1529 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 25.002 SERVIÇOS PÚBLICOS 002.15.451.0116.1253 OBRAS DE DRENAGEM DO BAIRRO CRISTINO CORTES VIA CONVÊNIO Cód. Reduzido 1532 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES PREFEITURA BARRADO GARÇAS - 25.002 SERVIÇOS PUBLICOS 002.26.451.0116.2438 MANUTENÇÃO E/OU REFORMA DE PONTES DO MUNICÍPIO Cód. Reduzido 1537 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.002 SERVIÇOS PÚBLICOS 002.26.451.0116.2439 MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE ADUELAS Cód. Reduzido 1538 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SUBTOTAL 1.098.124,25 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 28.003 CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 003.12.361.0104.2022 PROG TRANSP ESCOLAR ESTADUAL Cód. Reduzido 1174 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO Cód. Reduzido 1176 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 28.003 CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 003.12.361.0104.2296 MANUT. MDE - FROTA ESCOLAR - PROG. TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL - ENSINO FUNDAMENTAL Cód. Reduzido 1183 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 28.003 CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 003.12.361.0104.2315 MANUT. DESENV. D ENSINO - MDE - PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO- ENSINO FUNDAMENTAL Cód. Reduzido 1184 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 28.006 DIVISÃO DO ESPORTE 006.27.812.0105.2465 MANUTENÇÃO FORTALECIMENTO DO ESPORTE Cód. Reduzido 113 3 DE AÇÕES DE 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL Cód. Reduzido 113 5 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS SUBTOTAL 940.100,00 PREFEITURA BARRADOCARÇAS 29 SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSAO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003~08.243.0129.2114 MANUT PROGRAMAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES Cód. Reduzido 1281 3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Cód. Reduzido 1289 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.243.0129.2216 VIABILIDADE PROG. BÁSICAASSIST. CRIANÇA E ADOLESCENTE Cód. Reduzido 1326 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.243.0130.2217 VIABILIDADE PROG. MÉDIA ASSIST. CRIANÇA E ADOLESCENTE Cód. Reduzido 1406 3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.243.0131.2210 MANUTENÇÃO ASSIST. ALTA A CRIANÇA E ADOLESCENTE Cód. Reduzido 1442 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.243.0131.2218 VIABILIDADE PROG. ALTA ASSIST. CRIANÇA E ADOLESCENTE Cód. Reduzido 1457 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.244.0129.2179 BENEFÍCIOS EVENTUAIS FEAS Cód. Reduzido 1305 3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.244.0130.2207 MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Cód. Reduzido 1386 PREFEITURA :uc:;;~~,, .. BARRA DO GARÇAS - - 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Cód. Reduzido 1387 3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.244.0130.2220 VIABILIDADE PROG. MÉDIA ASSIST. COMUNITÁRIA Cód. Reduzido 1424 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO Cód. Reduzido 1426 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.244.0131.2221 VIABILIDADE PROG. ALTA ASSIST. COMUNITÁRIA Cód. Reduzido 1463 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Cód. Reduzido 1468 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO Cód. Reduzido 1470 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SUBTOTAL 453.985,41 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 30.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.04.122.0125.2459 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS Cód. Reduzido 1660 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO Cód. Reduzido 1662 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.003 SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 003 .26.451.0125.2145 MANUT CONSERV ESTRADAS E VIAS FETHAB Cód. Reduzido 1681 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO Cód. Reduzido 1682 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.004 SERVIÇOS URBANOS PÚBLICOS PREFEITURA BARRADOCARÇAS -- - 004.15.452.0115 .2462 MANUTENÇAO DO DE SERVIÇOS URBANOS PÚBLICOS Cód. Reduzido 1688 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO SUBTOTAL 1.230.713,18 31 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 31.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.18.542.0123 .2463 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE Cód. Reduzido 1220 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL SUBTOTAL 40.000,00 32 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 32.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.04.121.0113.2402 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE PROPOSTA A EMENDAS IMPOSITIVAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Cód. Reduzido 13 61 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 32.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.04.123.0103 .1263 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS Cód. Reduzido 1347 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 32.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.04.123.0103.1264 REFORMA DO PREDIO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS Cód. Reduzido 1348 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 32.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.04.123.0103.2452 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS Cód. Reduzido 1340 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO Cód. Reduzido 1709 PREFEITURA BARRADOCARÇAS 339036ôoõo OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Cód. Reduzido 1343 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 32.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.28.841.0103.1196 AMORTIZAÇÃO FINANCIAMENTOS DIVERSOSCESSÃO ONEROSA Cód. Reduzido 1351 4690710000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 32.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 001.28.841.0103.1265 ENCARGOS E JUROS DA DÍVIDA POR CONTRATO Cód. Reduzido 1356 3290210000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO SUBTOTAL 903.531,46 34 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 34.001 GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 001.04.122.0101.2448 MANUTENÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Cód. Reduzido 123 7 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Cód. Reduzido 1087 3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Cód. Reduzido 1084 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 34.002 GABINETE DO VICE PREFEITO 002.04.122.0101.2449 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE PREFEITO Cód. Reduzido 1323 3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS Cód. Reduzido 1320 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SUBTOTAL 173.500,00 35 CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL 35.001 GABINETE DO CONTROLADORIA GERAL 001.04.124.01O1.2450 MANUTENÇÃO DA CONTROLADO RIA GERAL PREFEITURA BARRADOCARÇAS - Cód. Reduzido 1546 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS SUBTOTAL 3.200,00 TOTAL 10.834. 785,93 Art. 3° - Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. Art. 4 º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário: GABINETE DO PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS - MT, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE ÇO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO \ . ADILS ' N GONÇALVES DE MACEDO PREFEITO MUNICIPAL PROCURADORIA GERAL 00 MUNICIPIO Conforme Art. 9 inciso XXI da Lei Compl. 343, Ó" 16/02/2023 REVISADO He · ert de Souza Pen e Procumdor-Geral do Município Portaria Nº 21.81 , de 01/0'112025 ---- OAB. ·-!M__ T -22175/-0 ____ __..