norma nº 5612/2025

6 BARM.oocARÇAS 
DECRETO Nº 5.612, DE 5 DE MARÇO DE 2.025 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FONTE DE 
RECURSOS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra 
do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente na Lei 4920/2024, e em consonância com a Lei 4320/64. 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças - MT, CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE 
RECURSOS, no montante de 525.000,00 (Quinhentos e vinte e cinco mil 
reais), nas dotações orçamentárias a seguir: 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2398 AÇÕES DE EXECUÇÃO DE INCREMENTO 
FINANCEIRO DE CUSTEIO DO ESTADO ORIUNDOS DE EMENDAS 
PARLAMENTAR 
Cód. Reduzido 1730 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 500.000,00 
29 SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.241.0131.1100 CONST ABRIGO INST LONGA PERM IDOSO 
ILPPI CASALARES C/ADEQ. PNE 
Cód. Reduzido 1 723 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
SUBTOTAL 25.000,00 
TOTAL 525.000,00 
PREFEITURA 
BARRADO GARÇAS ----------------~~_,,,_,.,.-,~ .... 
Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a 
redução total e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo: 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2398 AÇÕES DE EXECUÇÃO DE INCREMENTO 
FINANCEIRO DE CUSTEIO DO ESTADO ORIUNDOS DE EMENDAS 
PARLAMENTAR 
Cód. Reduzido 524 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 525 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA füRÍDICA 
SUBTOTAL 500.000,00 
29 SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.241.0131.1100 CONST ABRIGO INST LONGA PERM IDOSO 
ILPPI CASALARES C/ADEQ. PNE 
Cód. Reduzido 1432 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
SUBTOTAL 25.000,00 
TOTAL 525.000,00 
Art. 3° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário: 
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS - MT, AOS 
CINCO DIAS DO MÊS DE MAR _,O DE DOIS MIL E VINTE E CINCO. 
NÇALVES DE MACEDO 
PRE EITO MUNICIPAL 
--- -·-·------- .... PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
Conforme Art. 9 inciso XXI da 
Lei Compl. 343, dP. 16102/2023 
REVISADO 
~~ H ert de Souza Pe e 
Procurador-Geral do Munidpio 
Portaria Nº 21.819, de 0110·, 1?.025 
OAB/r!!T -2 7~75 -0