norma nº 5626/2025

PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
DECRETO Nº 5.626, DE 27 DE MARCO DE 2.025 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra 
do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente na Lei 4948/2025, e em consonância com a Lei 4320/64. 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de R$ 
19.539.574,95 (Dezenove milhões e quinhentos e trinta e nove mil e 
quinhentos e setenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), nas dotações 
orçamentárias a seguir: 
36 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
36.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.23.695.0122.1277 OBRAS DE CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DA 
PISCINA DE ONDAS DO PARQUE MUNICIPAL DAS ÁGUAS QUENTE 
Cód. Reduzido 1765 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Cód. Reduzido 1766 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
36.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.23.695.0122.1278 OBRAS DE CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DA 
ARENA DO PORTO DO BAÉ 
Cód. Reduzido 1768 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Cód. Reduzido 1767 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
36.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.23.695.0122.2477 MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DO 
TURISMO 
Cód. Reduzido 1776 
6 BARRÂooGARÇAS ---------------.--. _,_, .. _ ____,.,..,.._ 3190040000 CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO 
Cód. Reduzido 1 777 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 1778 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Cód. Reduzido 1 779 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
Cód. Reduzido 1780 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Cód. Reduzido 1 781 
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 
Cód. Reduzido 1782 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 1783 
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
Cód. Reduzido 1 784 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Cód. Reduzido 1785 
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
36.002 COORDENAÇÃO DE TURISMO 
002.23.695.0122.1274 EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 
TURISMO 
Cód. Reduzido 1762 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
36.002 COORDENAÇÃO DE TURISMO 
002.23.695.0122.1275 CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE 
INFRAESTRUTURA TURÍSTICAS 
Cód. Reduzido 1763 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
36.002 COORDENAÇÃO DE TURISMO 
002.23.695.0122.1276 OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA BEIRA RIO 
Cód. Reduzido 1764 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
36.002 COORDENAÇÃO DE TURISMO 
002.23.695.0122.2473 PROG. MAIS BG - RUMO A UMA NOVA 
HISTÓRIA- DIVULG. NACIONAL DE BG 
Cód. Reduzido 1769 
PREFEITURA 
BARRADO GARÇAS 
~-~'-''- 39Õ39õooo OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURíDIC ,,·· -"---~"-·-~ 
36.002 COORDENAÇÃO DE TURISMO 
002.23.695.0122.2474 PROMOÇÃO AO TURISMO LOCAL 
Cód. Reduzido 1770 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
36.002 COORDENAÇÃO DE TURISMO 
002.23.695.0122.2475 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO 
PARQUE MUNIC. DAS ÁGUAS QUENTES 
Cód. Reduzido 1 771 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 1772 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
36.002 COORDENAÇÃO DE TURISMO 
002.23.695.0122.2476 DESENVOLVIMENTO E APOIO A EVENTOS 
TRADICIONAIS 
Cód. Reduzido 1773 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 1775 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Cód. Reduzido 1774 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
36.004 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 
004.23.695.0122.1279 EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE DO 
FUNDO MUNIC. DE TURISMO 
Cód. Reduzido 1786 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
36.004 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 
004.23.695.0122.2478 OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL 
DE TURISMO 
Cód. Reduzido 1787 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 1788 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 1 790 
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
Cód. Reduzido 1789 
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
ft êARRÂoocARÇAS 
-------~----- Cód. Reduzido ------------------------------- 1791 ~---------------- 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
36.004 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 
004.23.695.0122.2479 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO 
FUNDO MUNIC. DE TURISMO 
Cód. Reduzido 1 792 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
SUBTOTAL 17 .493.302,46 
37 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
37.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.13.392.0111.1280 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS 
CULTURAIS 
Cód. Reduzido 1750 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
37.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.13.392.0111.1281 EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 
CULTURA 
Cód. Reduzido 1751 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
37.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.13.392.0111.1282 OBRA DE CONSTRUÇÃO DA CASA DO 
ARTESÃO E BIBLIOTECA MUNICIPAL 
Cód. Reduzido 1752 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
37.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.13.392.0111.2480 MANUT. E PRESERVAÇÃO DE ESPAÇOS 
CULTURAIS 
Cód. Reduzido 1753 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 1754 
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
Cód. Reduzido 175 5 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
37.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.13.392.0111.2481 DESENVOLVIMENTO E APOIO A EVENTOS 
CULTURAIS 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
Cód. Reduzido 1756 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 1757 
3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 
DESPORTIVAS E 
Cód. Reduzido 175 8 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Cód. Reduzido 1759 
3390410000 CONTRIBUIÇÕES 
Cód. Reduzido 1760 
3390480000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 
37.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.13.392.0111.2482 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO 
CONVÊNIOS ESTADUAIS CULTURA 
Cód. Reduzido 1761 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
37.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.13.392.0111.2483 MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS 
CULTURAIS 
Cód. Reduzido 1732 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Cód. Reduzido 1733 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 1734 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Cód. Reduzido 173 5 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
Cód. Reduzido 1736 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Cód. Reduzido 1737 
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 
Cód. Reduzido 1738 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 1739 
3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 
DESPORTIVAS E 
Cód. Reduzido 17 40 
PREFEITURA 
BARRADOCiARÇAS 
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAFI~ ......... 
Cód. Reduzido 17 41 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Cód. Reduzido 1742 
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
Cód. Reduzido 1743 
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
37.003 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
003.13.392.0111.2484 OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL 
DE CULTURA 
Cód. Reduzido 17 44 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 1745 
3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 
DESPORTIVAS E 
Cód. Reduzido 1746 
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
Cód. Reduzido 17 4 7 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Cód. Reduzido 17 48 
3390410000 CONTRIBUIÇÕES 
Cód. Reduzido 17 49 
3390480000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 
SUBTOTAL 2.046.272,49 
TOTAL 19.539.574,95 
Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a 
redução total e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo, 
conforme preceitua o Art. 43, inciso III da lei federal 4.320/1964: 
26 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
26.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.04.122.0122.2453 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA 
E TURISMO 
Cód. Reduzido 1579 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
Cód. Reduzido 1578 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 1580 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Cód. Reduzido 1582 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
Cód. Reduzido 1581 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Cód. Reduzido 1584 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 1585 
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
Cód. Reduzido 1587 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Cód. Reduzido 1586 
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
26.002 DIVISÃO DA CULTURA 
002.13.392.0111.1164 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS 
CULTURAIS 
Cód. Reduzido 161 O 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
26.002 DIVISÃO DA CULTURA 
002.13.392.0111.1165 EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 
CULTURA 
Cód. Reduzido 1611 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
26.002 DIVISÃO DA CULTURA 
002.13.392.0111.1259 OBRA DE CONSTRUÇÃO DA CASA DO 
ARTESÃO E BIBLIOTECA MUNICIPAL 
Cód. Reduzido 1612 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
26.002 DIVISÃO DA CULTURA 
002.13.392.0111.2319 MANUT. E PRESERVAÇÃO DE ESPAÇOS 
CULTURAIS 
Cód. Reduzido 1615 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 1614 
PREFEITURA 
BARRADO GARÇAS 
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
Cód. Reduzido 1613 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
26.002 DIVISÃO DA CULTURA 
002.13.392.0111.2320 DESENVOLVIMENTO E APOIO A EVENTOS 
CULTURAIS 
Cód. Reduzido 1616 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 1618 
3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 
DESPORTIVAS E 
Cód. Reduzido 1617 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Cód. Reduzido 1619 
3390410000 CONTRIBUIÇÕES 
Cód. Reduzido 1620 
3390480000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 
26.002 DIVISÃO DA CULTURA 
002.13.392.0111.2389 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO 
CONVÊNIOS ESTADUAIS CULTURA 
Cód. Reduzido 1621 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
26.002 DIVISÃO DA CULTURA 
002.13.392.0111.2454 MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS 
CULTURAIS 
Cód. Reduzido 1600 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Cód. Reduzido 1599 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 1601 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Cód. Reduzido 1603 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALIDSTAS 
Cód. Reduzido 1602 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Cód. Reduzido 1604 
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 
A ãÃRRÂoooARÇAS --- Cód. ,~----- Reduzido ·--------------- 1605 ------
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 1609 
3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 
DESPORTIVAS E 
Cód. Reduzido 1606 
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
Cód. Reduzido 1607 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Cód. Reduzido 1683 
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
Cód. Reduzido 1608 
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
26.003 DIVISÃO DO TURISMO 
003.23.695.0122.1166 EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 
TURISMO 
Cód. Reduzido 1568 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
26.003 DIVISÃO DO TURISMO 
003.23.695.0122.1167 CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE 
INFRAESTRUTURA TURÍSTICAS 
Cód. Reduzido 1569 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
26.003 DIVISÃO DO TURISMO 
003.23.695.0122.1187 OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA BEIRA RIO 
Cód. Reduzido 1570 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
26.003 DIVISÃO DO TURISMO 
003.23.695.0122.1236 OBRAS DE CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DA 
PISCINA DE ONDAS DO PARQUE MUNICIPAL DAS ÁGUAS QUENTE 
Cód. Reduzido 1565 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Cód. Reduzido 1564 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
26.003 DIVISÃO DO TURISMO 
003.23.695.0122.1237 OBRAS DE CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DA 
ARENA DO PORTO DO BAÉ 
PREFEITURA 
BARRADOCiARÇAS 
Cód. Reduzido 1567 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Cód. Reduzido 1566 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
26.003 DIVISÃO DO TURISMO 
003.23.695.0122.2322 PROG. MAIS BG - RUMO A UMA NOVA 
HISTÓRIA - DIVULG. NACIONAL DE BG 
Cód. Reduzido 1571 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
26.003 DIVISÃO DO TURISMO 
003.23.695.0122.2323 PROMOÇÃO AO TURISMO LOCAL 
Cód. Reduzido 1572 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
26.003 DIVISÃO DO TURISMO 
003.23.695.0122.2324 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO 
PARQUE MUNIC. DAS ÁGUAS QUENTES 
Cód. Reduzido 1573 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 1574 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
26.003 DIVISÃO DO TURISMO 
003.23.695.0122.2326 DESENVOLVIMENTO E APOIO A EVENTOS 
TRADICIONAIS 
Cód. Reduzido 1577 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 1576 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 
Cód. Reduzido 1575 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 
26.003 DIVISÃO DO TURISMO 
003.23.695.0122.2455 MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DO 
TURISMO 
Cód. Reduzido 1124 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Cód. Reduzido 1123 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 1125 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
PREFEITURA 
BARRADO GARÇAS 
Cód. Reduzido 1127 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
Cód. Reduzido 1126 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Cód. Reduzido 1128 
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 
Cód. Reduzido 1129 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 1130 
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
Cód. Reduzido 1131 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Cód. Reduzido 1563 
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
26.004 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 
004.23.695.0122.1168 EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE DO 
FUNDO MUNIC. DE TURISMO 
Cód. Reduzido 1588 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
26.004 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 
004.23.695.0122.2204 OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL 
DE TURISMO 
Cód. Reduzido 1623 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 1591 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 1590 
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
Cód. Reduzido 1622 
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
Cód. Reduzido 1589 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
26.004 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 
004.23.695.0122.2327 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO 
FUNDO MUNIC. DE TURISMO 
Cód. Reduzido 1592 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
• 
~E', PREFEITURA 
11( BARRADOCARÇAS 
~~ ---' 26.005 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 
005.13.392.0111.2205 OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL 
DE CULTURA 
Cód. Reduzido 1595 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 1597 
3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 
DESPORTIVAS E 
Cód. Reduzido 1594 
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
Cód. Reduzido 1593 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Cód. Reduzido 1596 
3390410000 CONTRIBUIÇÕES 
Cód. Reduzido 1598 
3390480000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 
SUBTOTAL 19.539.574,95 
TOTAL 19.539.574,95 
Art. 3° - Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. 
Art. 4 º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário: 
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS - MT, AOS 
VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E 
co 
ONÇALVES DE MACEDO 
P FEITO MUNICIPAL 
i'ti!.•SURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
Conforme Art. 9 inciso XXI da 
Lei Compl. 343, dP 16102/2023 
REVISADO 
\.' 
H bert de Souza Pe e 
Pror urador-Geral do Munidpio 
Pt1<1.a11il N" 21.819, de 01/0112025 
-JA8/MT -2?1751-0 ·- .. ~ .... ..-.. -~~-.,_,-- ... -------'