norma nº 5627/2025

PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
DECRETO Nº 5.627, DE 28 DE MARÇO DE 2.025 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra 
do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente na Lei 4920/2024, e em consonância com a Lei 4320/64. 
DECRETA: 
Art. 1 º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 
2.165.229,84 (Dois milhões e cento e sessenta e cinco mil e duzentos e vinte e 
nove reais e oitenta e quatro centavos), nas dotações orçamentárias a seguir: 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.04.128.0102.2008 MANUTENÇÃO DESENV ATIVIDADES SEC 
ADMIN 
Cód. Reduzido 54 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 55 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
SUBTOTAL 14.358,93 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.122.0106.1032 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MAT 
PERMANENTE 
Cód. Reduzido 189 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.122.0106.2049 MANUT ATIVIDADE SAÚDE 
Cód. Reduzido 202 
3390910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
001.10.302.0108.2057 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UDR- UNIDADE 
DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO 
Cód. Reduzido 325 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2059 MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL 
Cód. Reduzido 336 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.303.0110.2068 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COMA 
FARMÁCIA BÁSICA 
Cód. Reduzido 1088 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 1090 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.305.0109.2071 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COMA 
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL 
Cód. Reduzido 580 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 583 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
SUBTOTAL 201.124,20 
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
28.003 CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 
003 .12.361.0104.2022 PROG TRANSP ESCOLAR ESTADUAL 
Cód. Reduzido 1176 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
28.003 CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 
003.12.361.0104.2315 MANUT. DESENV. D ENSINO - MDE -
PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO- ENSINO FUNDAMENTAL 
Cód. Reduzido 1186 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 152.000,00 
PREFEITURA 
BARRACOCARÇAS 
29 SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSAO E ASSISTENCIA 
SOCIAL 
29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.122.0128.2108 MANUT E DESENV SEC AÇÃO SOCIAL 
Cód. Reduzido 1263 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 1266 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.241.0131.1100 CONST ABRIGO INST LONGAPERM IDOSO 
ILPPI CASALARES C/ADEQ. PNE 
Cód. Reduzido 1723 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.244.0129.1055 AQUIS EQUIP AÇÃO SOCIAL 
Cód. Reduzido 1273 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.244.0129.2115 MANUT PROGRAMAS ASSIST COMUNITÁRIA 
Cód. Reduzido 1296 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.244.0130.2207 MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
Cód. Reduzido 13 89 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
SUBTOTAL 192.993,23 
30 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 
30.003 SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 
003.26.451.0125.2468 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE REPAROS 
ESTRUTURAIS DE ESPAÇOS PÚBLICOS EM GERAL 
Cód. Reduzido 1672 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 200.000,00 
32 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
32.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
001.04.123.0103.2452 MANUTENÇAO DA SECRETARIA DE 
PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
Cód. Reduzido 1340 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 1344 
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
SUBTOTAL 23.528,16 
34 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
34.001 GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
001.04.122.0101.2448 MANUTENÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL 
Cód. Reduzido 123 7 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 1240 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
SUBTOTAL 39. 765,65 
36 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
36.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.23.695.0122.1277 OBRAS DE CONSTRUÇÃO E/OU REFORMADA 
PISCINA DE ONDAS DO PARQUE MUNICIPAL DAS ÁGUAS QUENTE 
Cód. Reduzido 1765 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
36.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.23.695.0122.2477 MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DO 
TURISMO 
Cód. Reduzido 1777 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 1 779 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
36.002 COORDENAÇÃO DE TURISMO 
002.23.695.0122.2475 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO 
PARQUE MUNIC. DAS ÁGUAS QUENTES 
Cód. Reduzido 1 771 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 1 772 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS .A . . ,,.,.««''"'"''.<'.<"'""°"**~<*"''°"""''~"*«"' ~ ~~--:oo-"™:uc""""''_,__ 
36.002 COORDENAÇAO DE TURISMO 
002.23.695.0122.2476 DESENVOLVIMENTO E APOIO A EVENTOS 
TRADICIONAIS 
Cód. Reduzido 1774 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 1.284.476,28 
37 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
37.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.13.392.0111.2480 MANUT. E PRESERVAÇÃO DE ESPAÇOS 
CULTURAIS 
Cód. Reduzido 175 5 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
37.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.13.392.0111.2483 MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS 
CULTURAIS 
Cód. Reduzido 1733 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 1735 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
Cód. Reduzido 1736 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Cód. Reduzido 1741 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 56.983,39 
TOTAL 2.165.229,84 
Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a 
redução total e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo, 
conforme preceitua o Art. 43, inciso III da lei federal 4.32011964: 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.04.128.0102.2008 MANUTENÇÃO DESENV ATIVIDADES SEC 
ADMIN 
---------------------~-- ~-
PREFEITURA 
BARRADOCiARÇAS ~º,.,, -----"" __________________________ ~-
Cód. Reduzido 59 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
04.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.04.128.0102.2183 MANUTENÇÃO E DESENV. P.A.D 
Cód. Reduzido 1559 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
SUBTOTAL 14.358,93 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2057 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UDR- UNIDADE 
DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO 
Cód. Reduzido 329 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 331 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2059 MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL 
Cód. Reduzido 341 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS POLICLÍNICA 
Cód. Reduzido 402 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.303.0110.2069 MANUTENÇÃO E ENCARGOS FARMÁCIA 
ESPECIALIZADA 
Cód. Reduzido 537 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.305.0109.2071 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COMA 
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL 
Cód. Reduzido 5 85 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 587 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 201.124,20 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
28.003 CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 
003.12.361.0104.1146 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL 
PERMANENTES - ENSINO FUNDAMENTAL 
Cód. Reduzido 1165 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
28.003 CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 
003.12.361.0104.2296 MANUT. MDE - FROTA ESCOLAR- PROG. 
TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL - ENSINO FUNDAMENTAL 
Cód. Reduzido 1183 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 152.000,00 
29 SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.122.0128.2108 MANUT E DESENV SEC AÇÃO SOCIAL 
Cód. Reduzido 1270 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 
29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.241.0131.1100 CONST ABRIGO INST LONGAPERM IDOSO 
ILPPI CASA LARES C/ ADEQ. PNE 
Cód. Reduzido 1432 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.243.0129.2114 MANUT PROGRAMAS CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES 
Cód. Reduzido 1287 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.243.0131.2218 VIABILIDADE PROG. ALTAASSIST. CRIANÇA E 
ADOLESCENTE 
Cód. Reduzido 1457 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.244.0129.2115 MANUT PROGRAMAS ASSIST COMUNITÁRIA 
PREFEITURA 
BARRADOCiARÇAS 
Cód. Reduzido 1298 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
SUBTOTAL 192.993,23 
30 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 
30.003 SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 
003.26.451.0125.2468 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE REPAROS 
ESTRUTURAIS DE ESPAÇOS PÚBLICOS EM GERAL 
Cód. Reduzido 1673 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
SUBTOTAL 200.000,00 
32 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
32.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.04.121.0113.2402 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE PROPOSTA A 
EMENDAS IMPOSITIVAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 
Cód. Reduzido 1361 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
32.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.04.123.0103.1263 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS 
PERMANENTE DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
Cód. Reduzido 1347 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
32.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.04.123.0103.2452 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
Cód. Reduzido 1709 
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
SUBTOTAL 23.528,16 
34 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
34.001 GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
001.04.122.01O1.2448 MANUTENÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL 
Cód. Reduzido 1243 
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 
Cód. Reduzido 1085 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
• ãÃRR.AoocARÇAS --------------- ----~-. .,,.~@ Cód. Reduzido 1084 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 39. 765,65 
36 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
36.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.23.695.0122.1278 OBRAS DE CONSTRUÇÃO E/OU REFORMADA 
ARENA DO PORTO DO BAÉ 
Cód. Reduzido 1768 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
36.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.23.695.0122.2477 MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DO 
TURISMO 
Cód. Reduzido 1780 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Cód. Reduzido 1 782 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
36.004 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 
004.23.695.0122.2478 OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL 
DE TURISMO 
Cód. Reduzido 1787 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 1788 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
SUBTOTAL 1.284.476,28 
37 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
37.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.13.392.0111.2480 MANUT. E PRESERVAÇÃO DE ESPAÇOS 
CULTURAIS 
Cód. Reduzido 1753 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
37.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.13.392.0111.2481 DESENVOLVIMENTO E APOIO A EVENTOS 
CULTURAIS 
Cód. Reduzido 175 8 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
37.001 GABINETE DO SECRETARIO 
001.13.392.0111.2483 MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS 
CULTURAIS 
Cód. Reduzido 1738 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
SUBTOTAL 56.983,39 
TOTAL 2.165.229,84 
Art. 3º - Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. 
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário: 
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS - MT, AOS 
VINTE E OITO DIAS DO MÊS D MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E 
co. 
( 
ADILSON ONÇALVtS DE MACEDO 
PREFEITO MUNICIPAL 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
Conforme Art. 9 inciso XXI da 
Let Compl. 343, dA 16102/2023 
REVISADO 
He. ert de Souza Pe . e 
Procurador-Geral do Munidp10 
Portaria Nº 21.819 de 01/0'112025 
OABIMT -221751-0 ,__~~·-~~-·~~~~~