norma nº 112/2025

 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva  
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PORTARIA Nº 112 DE 29 DE MAIO DE 2025. 
“Concede férias regulamentares a servidora 
HANIELLY CONCEIÇÃO SANTANA, 
ocupante do cargo de ASSESSOR DE 
GABINETE PARLAMENTAR” 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO 
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Vereador ALESSANDRO MATOS DO 
NASCIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, e em conformidade com a Lei n° 4.365 de 22 de dezembro de 2021, e 
alterações: 
RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias a servidora HANIELLY 
CONCEIÇÃO SANTANA, matrícula 2297, ocupante do cargo de Assessor de Gabinete 
Parlamentar, pelo período de 01/07/2025 a 30/07/2025, referente ao período aquisitivo 
2024/2025. 
Art. 2º - Determinar ao Departamento de Recursos Humanos que proceda o 
pagamento do 1/3 de férias e atualize o sistema de registro com as anotações de ofício. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 29 de maio de 2025. 
ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO 
(Alex Matos) Vereador - PODEMOS 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças