norma nº 4985/2025

,a, PREFEITURA 
~ BARRADOCARÇAS 
DE JO DE ~ DE 2.025. 
Projeto de Lei nº 026/2025 de autoria do Vere or Gabriel Pereira Lopes - MDB. 
Dispõe sobre a denominação da Rampa 
Náutica do Parque Recreativo Salomé José 
Rodrigues (Porto do Baé). 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE 
MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. 1º A Rampa Náutica do Parque Recreativo Salomé José 
Rodrigues (.Porto do Baé) passa a denominar-se "RAMPA NÁUTICA WAGNER 
FERRAZ CANDIDO". 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
i . G~binete do Poder Execuliv. o Municipal de Barra do Garças-MT, Â 0 
de ~ de2025. 
1?J . '" 
ADILSON G NÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
Conforme Art. 9 inciso XXI da 
Lei Compl. 343. d~ 16102/2023 
REVISADO 
~~ho~~~e Procurador-Geral do Município 
Portaria Nº 21 .819, de 0110 1/2025 
OAB/MT -224751-0 ---~~- -~~