norma nº 5678/2025

PREFEITURA ~I 
BARRADO GARÇAS 
DECRETO Nº 5 .. (Õ :18 DE 10 DE DE 2025. 
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas 
repartições públicas municipais os dias que 
menciona. 
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO que por tradição local, estadual e nacional consta no 
calendário como ponto facultativo o dia de corpus christi, que neste ano recairá no dia 
19 de junho (quinta-feira), 
D E CRETA: 
Art. 1° Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas do 
Município, os dias 19 e 20 de junho de 2025, quinta e sexta-feira, respectivamente. 
Art. 2° Excetuam-se das medidas a que menciona o artigo anterior os 
servidores lotados em atividades essenciais, definidas pelos chefes de suas 
respectivas Secretarias, tais como: Saúde (Pronto Socorro e UPA); Turismo (Parque 
Municipal das Águas Quentes, aeroporto e Centro de Atendimento ao Turista - CAT); 
Infraestrutura e Serviços (serviços essenciais que serão definidos pelo Secretário da 
pasta); Desenvolvimento Econômico (serviços de acompanhamento às feiras) e Meio 
Ambiente e Sustentabilidade (fiscalização e serviços de proteção a animais em estado 
de vulnerabilidade). 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, JD_ de 
junho de 2025. 
ONÇALVES DE MACEDO 
refeito Municipal