norma nº 5681/2025

PREFEITURA 
BARRADOCiARÇAS 
DECRETO Nº 5. G 2 Í DE .J :;), DE tj ~ DE 2.025. 
Abre crédito adicional especial no orçamento do 
Município de Barra do Garças e dá outras 
providências 
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais que lhe 
confere a Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional 
Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para atender a seguinte dotação 
orçamentária: 
0004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; 
0002- BARRAPREVI; 
0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL; 
0272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO; 
0102-ADMINISTRAÇÃO TRANSPARENTE; 
1802 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO; 
2010 - MANUTENÇÃO DO BARRAPREVI; 
3.1.71.70.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO -
R$ 5.000,00 
Total: R$ 5.000,00. 
Art. 2° A cobertura do crédito adicional especial de que trata o artigo 
1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 
0004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; 
0002- BARRAPREVI; 
0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL; 
0272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO; 
0102-ADMINISTRAÇÃO TRANSPARENTE; 
1802 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 
2010- MANUTENÇÃO DO BARRAPREVI; 
6 ãÃ'RRÂ.oocARÇAS 
3.3.71.70.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO -
R$ 5.000,00 
Total: R$ 5.000,00. 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT 
~ d... de junho de 2025 
• L 
ADILSO GONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
Conforme Art. 9 inciso XXI da 
Let Compl. 343, de 16/02/L023 
REVISADO 
Herbert de Souz.2 PenzP 
Procurador -Geral dG 1~~1 • ;·1 •rip10 
Portaria Nº 21 .81 9. deu .:O .. :102:; 
OAB/MT -224751-0 ·- .. ·~·-· -----