norma nº 128/2025

 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
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PORTARIA Nº 128 DE 16 DE JUNHO DE 2025. 
“Dispõe sobre concessão de progressão 
funcional ao servidor que menciona e dá 
outras providências.” 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO 
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Vereador ALESSANDRO MATOS DO 
NASCIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, e em conformidade com a Lei n° 4.365 de 22 de dezembro de 2021, e 
alterações: 
CONSIDERANDO, o Requerimento do servidor ROSEMAR 
BORGES DE ALMEIDA, matrícula nº 65, Cargo de TECNICO ADMINISTRATIVO, 
lotado na Câmara Municipal de Barra do Garças, protocolado em 02 de junho de 2025, 
requerendo a concessão de progressão funcional; 
CONSIDERANDO, o Relatório nº 007/2025 da Comissão de 
Enquadramento de Servidores LEI Nº 4.365/2021, manifestando pelo acatamento da 
solicitação de enquadramento do servidor para a Classe B, permanecendo no NÍVEL 04, 
conforme a Tabela II do anexo III da Lei nº 4.365 de 2021; 
CONSIDERANDO, o Despacho nº 195/2025 desta Presidência 
DEFERINDO a concessão pleiteada. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder progressão funcional a servidora ROSEMAR 
BORGES DE ALMEIDA para a Classe B, permanecendo no NÍVEL 04, 
da Tabela II do anexo III, de acordo com o estabelecido no artigo 13, § 5º, inciso II da 
Lei Ordinária nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 02 de junho de 2025. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Câmara Municipal de Barra do Garças, em 16 de junho de 2025. 
ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO 
(Alex Matos) Vereador - PODEMOS 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças