norma nº 5689/2025

PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
DECRETO Nº 5. 6 8 9 DE ~5 DE ~ DE 2.025 
Dispõe sobre a nomeação de membros para 
compor o Conselho Municipal de Proteção e 
Defesa dos Animais. 
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 4.845, de 26 de abril de 2024, 
modificada pela Lei Municipal nº 4.942, de 11 de março de 2.025, 
DECRETA: 
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Proteção 
e Defesa dos Animais, os seguintes membros: 
1) Presidente: Blainy Danilo Matos Barbosa - Secretario Municipal de 
Meio Ambiente e Sustentabilidade 
li) Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e 
Sustentabi 1 idade: 
Titular: Michael Fernandes dos Santos - Medico Veterinário - SMMAS 
CRMV MT Nº 08032 
Suplente: Maria Rita Coelho de Melo Leal 
Ili) Representantes Câmara Municipal de Barra do Garças: 
Titular: Geralmino Alves Rodrigues Neto 
Suplente: Hiago Teles Alves 
IV) Representantes da Procuradoria Geral Municipal: 
Titular: Andreia Carolina Coelho Magrini 
Suplente: Sandra Cândida dos Santos 
V) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: 
Titular: Allanwyktor Antunes Lopes de Souza 
Suplente: Jefferson Moraes da Silveira 
VI) Representantes da Secretaria Municipal de Educação, 
Esporte e Lazer: 
Titular: Paulo Rogério Navarro 
Suplente: Nathalia Vieira Cruz 
1 
6 BARRAoocARÇAS 
VII) Representantes ARAEPA: 
Titular: Geralda P. Borges 
Suplente: Helena Martins Dourado 
VIII) Representantes da OAB/BG: 
Titular: Alfredo Julho dos Santos Coelho de Oliveira 
Suplente: Hérica C. Martins Cardoso 
IX) Representantes da Coordenadoria Municipal de Proteção e 
Defesa Civil - Divisão de Proteção e Defesa Civil: 
Titular: Marcos Barreto Nunes 
Suplente: Arthur Guilherme Miranda Almeida 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Poder Executivo M icipal de Barra do Garças/MT, :l 5 de 
junho de 2025. 
ADILSON ONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
2 
···--·-- -.-.... -· .•. -- -- ------ i PROCURADORIA GERAL 00 MUNICIPIO 1 
Conforme Art. 9 inciso XXI da 
Lei Compl. 343, de 16/02/2023 
REVISADO 
~~ . H bert de Souza Pen e 
Procurador-Geral do Município 
Portaria Nº 21 .819, de 0110112025 
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