norma nº 5664/2025

1 PREFEITURA 
1 BARRADOCARÇAS 
,,~,~-----------------
DECRETO Nº 5.664 DE 07 DE MAIO DE 2025 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FONTE DE RECUROS NO 
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONCALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra 
do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente na Lei 4905/2024, e em consonância com a Lei 4320/64. 
DECRETA 
Art. 1 º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE 
RECURSOS, no montante de 5.349.989,00 (Cinco milhões e trezentos e 
quarenta e nove mil e novecentos e oitenta e nove reais), nas dotações 
orçamentárias a seguir: 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2061 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL 
Cód. Reduzido 1816 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2063 MANUTENÇÃO E ENCARGOS MELHOR EM 
CASA 
Cód. Reduzido 181 7 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 1819 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
titit PREFEITURA 
~ BARRADOGARÇAS 
=<=~~w-----------------------------~~ 001.10.302.0108.2066 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CENTRO DE 
ESPECIALIDADES MÉDICAS 
Cód. Reduzido 1815 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2067 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CTA-SAE 
Cód. Reduzido 1818 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 458.500,00 
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
28.003 CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 
003.12.361.0104.1149 CONSTR./REFOR/AMPLIA C/ADEQ PNE 
CONVÊN. ESTADUAL - ENSIN FUNDAMENTAL 
Cód. Reduzido 1807 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
SUBTOTAL 4.285.489,00 
32 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
32.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.04.123.0103.2452 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
Cód. Reduzido 1342 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 6.000,00 
36 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
36.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
••• PREFEITURA 
5t BARRADOCiARÇAS 
001.23 .695.0122.1277 OBRAS DE CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DA 
PISCINA DE ONDAS DO PARQUE MUNICIPAL DAS ÁGUAS QUENTE 
Cód. Reduzido 1805 
449051 0000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
SUBTOTAL 600.000,00 
TOTAL 5.349.989,00 
Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a 
redução total e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo: 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2061 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL 
Cód. Reduzido 361 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2063 MANUTENÇÃO E ENCARGOS MELHOR EM 
CASA 
Cód. Reduzido 380 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 383 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2066 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CENTRO DE 
ESPECIALIDADES MÉDICAS 
Cód. Reduzido 413 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
lft BÃRRAoooARÇAS 
001. 10.302.0108.2067 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CTA- SAE 
Cód. Reduzido 422 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 458.500,00 
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
28.003 CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 
003 .1 2.361.0104.1149 CONSTR./REFOR/AMPLIA C/ADEQ PNE 
CONVÊN. ESTADUAL - ENSIN FUNDAMENTAL 
Cód. Reduzido 1806 
44905 10000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
SUBTOTAL 4.285.489,00 
32 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
32.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.04.1 23.O103 .2452 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
Cód. Reduzido 1343 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 6.000,00 
36 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
36.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.23.695.0122.1277 OBRAS DE CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DA 
PISCINA DE ONDAS DO PARQUE MUNICIPAL DAS ÁGUAS QUENTE 
Cód. Reduzido 1766 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
1 PREFEITURA 
I BARRADOCARÇAS 
~··h ··--- ----------------------~-~= 
SUBTOTAL 600.000,00 
TOTAL 5.349.989,00 
Art. 3° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário: 
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS - MT, 
AOS SETE DIAS DO MÊS DE MAI DE DOIS MIL E VINTE E CINCO . 
. \ 
ADILSO ONÇALVES DE MACEDO 
PREFEITO MUNICIPAL 
. <0CUKAU0KIA GERAL DO MUNICIPI! 
Conforme Art. 9 inciso XXI da 
Lei Compl. 343, de 16102/2023 
REVISADO 
ert de Souza P :zP 
Pr rador-GeFal do Município 
Portaria Nº 21 .819. de 01101/20 ~ 
('!AA!M T -?24751-0