norma nº 5666/2025

tifit 1 PREFEITURA 
5( 1 BARRADOCARÇAS 
DECRETO Nº 5.666 DE 07 DE MAIO DE 2025 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECfAL NO 
VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONCALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra 
do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente na Lei 4963/2025, e em consonância com a Lei 4320/64. 
DECRETA 
Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de 
499.935,15 (Quatrocentos e noventa e nove mil e novecentos e trinta e cinco 
reais e quinze centavos), nas dotações orçamentárias a seguir: 
37 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
37.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.13.392.0111.2485 OPERACIONALIZAÇÃO DE RECURSOS DA LEI 
ALDIRBLAC 
Cód. Reduzido 1809 
3350410000 CONTRIBUIÇÕES 
Cód. Reduzido 181 O 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Cód. Reduzido 1808 
3390480000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 
SUBTOTAL 499.935,15 
TOTAL 499.935,15 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
Art. 2° - O valor aberto pelo artigo anterior, será coberto com recursos 
de Superávit Financeiro do Balanço do exercício anterior, conforme preceitua 
o Art. 43, inciso Ida lei federal 4.320/1964: 
Art. 3° - Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. 
Art. 4 º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação 
revogando-se as disposições em contrário: 
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS - MT, 
AOS SETE DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO. 
ADILSON ONÇALVES DE MACEDO 
PREFEITO MUNICIPAL 
. "~ \,'I \ IL ' A\:M \;ERALDO MUNICIPli 
C> :r11 c. •"•P. Art. 9 inciso XXI da 
l P.1 Corri, 1. 343, de 16102/2023 
R.EVISADO 
~\~\~~~~ -- ~~~e Souza Pen~ Pro<urador-Geral do Mun;dpi. 0 cr;and Nº 21 .819, de01/Q·;1'?ti;,'' 0 .t\RIMT -22475 '-r.