norma nº 148/2025

 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
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 PORTARIA Nº 148 DE 14 DE JULHO DE 2025. 
“Dispõe sobre concessão de férias 
regulamentares a servidora que menciona.” 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO 
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Vereador ALESSANDRO MATOS DO 
NASCIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, e em conformidade com a Lei Complementar n° 322 de 30 de março de 2022, 
e alterações: 
RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder 10 (dez) dias de férias à servidora FABIANA 
MENDONÇA VIEIRA, matricula 1985, ocupante do cargo Efetivo de Apoio 
Administrativo, pelo período de 17/07/2025 a 26/07/2025, referente ao período aquisitivo 
2024/2025. 
Art. 2º - Determinar ao Departamento de Recursos Humanos que proceda o
pagamento do 1/3 de férias e atualize o sistema de registro com as anotações de ofício. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 14 de julho de 2025. 
ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO 
(Alex Matos) Vereador - PODEMOS 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças