norma nº 5698/2025

PREFEITURA 
BARRADO GARÇAS 
DECRETO Nº 5.698 DE 02 DE JULHO DE 2025. 
Dispõe sobre a convocação ordinária à 1 
Conferência Regional do Conselho . 
Municipal dos Direitos da Mulher e dá · 
outras providências. 
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, em conjunto com a Presidente do 
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO que esta Conferência é um instrumento de 
participação e controle social previsto legalmente, sendo fundamental para a 
avaliação da política de assistência social e definição de diretrizes para os 
próximos anos, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica convocada a 1 Conferência Regional do Conselho 
Municipal dos Direitos da Mulher, a ser realizada no dia 11 de julho de 2025, tendo 
como tema: "Mulheres Negras, Indígenas e rurais: Direitos, Cultura e Resistência". 
Art. 2° As despesas decorrentes da realização da Conferência 
descrita no Art. 1°, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão 
gestor municipal de Inclusão e Assistência Social. 
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, 02 de 
julho de 2025. 
ADILSON 
GONCALVES 
MACEDO 
307340371 -
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Mu cip 1 
Presidente do Co