norma nº 5699/2025

PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS ""-"'~. ......... J ·-------------------------- --------
DECRETO Nº 5 6'99 DE Q.f/ DE ~ DE 2.025. 
"Dispõe sobre os valores do ano de 2025 para o 
pagamento de plantões e consultas a serem 
utilizados na contratação de empresas 
especializadas na prestação de serviços médicos 
no Município de Barra do Garças." 
O Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Estado de Mato Grosso, Sr. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais e 
constitucionais, em especial a disposição contida no artigo 78, inc.VI, da Lei Orgânica 
Municipal, e; 
Considerando os valores praticados na Administração Pública Direta e Indireta 
do Estado de Mato Grosso; 
Considerando o Ofício nº 411 /2025/GAB/SMS/BG que dispõe sobre os valores 
de referência para regulamentação dos plantões e consultas dos serviços médicos; 
Considerando, por fim, a necessidade de se estabelecer um parâmetro e um 
valor compatível com a economia local, por parte da Administração Pública Municipal. 
DECRETA: 
Art. 1°- Fica estabelecido os seguintes valores no Município de Barra do 
Garças-MT, para o pagamento de plantões e consultas a serem utilizados na 
contratação de empresas especializadas na prestação de serviços médicos: 
ITEM UNIDADE/LOCAL DESCRIÇÃO V.UNIT. 
01 UPA - UNID. DE P. PLANTÃO MEDICO 12HS URGENCIA E 1.380,00 
ATENDIMENTO 24HS EMERGÊNCIA 
UPA - UNID. DE P. PLANTÃO MÉDICO 06HS URGENCIA E 690,00 02 ATENDIMENTO 24HS EMERGÊNCIA 
UPA - UNID. DE P. PLANTÃO MÉDICO 12HS (SEMI INTENSIVA) 1.700,00 03 ATENDIMENTO 24HS 
UPA - UNID. DE P. PLANTÃO MEDICO 06HS (SEMI INTENSIVA) 850,00 04 ATENDIMENTO 24HS 
05 HOSPITAL MUN. MILTON P. PLANTÃO MÉDICO 12HS URGENCIA E 1.380,00 
MORBECK EMERGENCIA 
06 HOSPITAL MUN. MILTON P. PLANTÃO MÉDICO 06HS URGENCIA E 690,00 
MORBECK EMERGENCIA 
1 
1 
PREFEITURA 
1 BARRADOCARÇAS 
07 HOSPITAL MUN. MILTON P. PLANTÃO MEDICO 12HS (UTI GERAL) 1.700,00 
MORBECK 
08 HOSPITAL MUN. MILTON P. PLANTÃO MÉDICO 06HS {UTI GERAL) 850,00 · 
MORBECK 
09 HOSPITAL MUN. MILTON P. PLANTÃO MÉDICO 12HS (MATERINIDADE) 1.700,00 
MORBECK 
10 HOSPITAL MUN. MILTON P. PLANTÃO MÉDICO 12HS (ANESTESISTA) 2.800,00 
MORBECK 
11 HOSPITAL MUN . MILTON P. PLANTÃO MÉDICO 12HS (CIRURGIÃO) 2.000,00 
MORBECK GERAL 
12 HOSPITAL MUN. MILTON P. PLANTÃO MÉDICO 12HS (ORTOPEDISTA} 1.000,00 
MORBECK 
13 HOSPITAL MUN. MILTON P. PLANTÃO MÉDICO SOBREAVISO 12HS 1.700,0 
MORBECK (PEDIATRIA) 
I' 14 HOSPITAL MUN. MILTON P. PLANTÃO MÉDICO SOBREAVISO 06HS 850,00 
MORBECK (PEDIATRIA) 
15 
HOSPITAL MUN. MILTON P. PLANTÃO USG HOSPITAL 12HS 700,00 
MORBECK SOBREAVISO 
16 HOSPITAL MUN. MILTON P. PLANTÃO APÓIO CIRURGICO 12HS 600,00 
MORBECK NOTURNO 
17 HOSPITAL MUN. MILTON P. PLANTÃO APOIO CIRURGICO 12HS DIURNO 1.000,00 
MORBECK 
HOSPITAL MUN. MILTON P. PLANTÃO APOIO CIRURGICO 6HS DIURNO 500,00 
18 MORBECK 
19 HOSPITAL MUN. MILTON P. SOBREAVISO UROLOGIA 800,00 
MORBECK 
20 HOSPITAL MUN. MILTON P. SOBREAVISO NEUROCIRURGIA 1.500,00 
MORBECK 
21 HOSPITAL MUN. MILTON P. OTORRINOLARINGOLOGISTA CIRURGIA 1.300,00 
MORBECK 
22 HOSPITAL MUN. MILTON P. CIRURGIA VASCULAR 1.750,00 
MORBECK 
23 HOSPITAL MUN. MILTON P. PROCEDIMENTOS UROLÓGICOS 1.200,00 
MORBECK CISTOSCOPIA 
24 HOSPITAL MUN. MILTON P. PROCEDIMENTOS UROLOGICOS BIOP. DE 1.000,00 
MORBECK PRÓSTATA 
25 HOSPITAL MUN. MILTON P. PROCEDIMENTOS UROLÓGICOS RET. DE 1.500,00 
MORBECK DUPLO "J" 
26 HOSPITAL MUN. MILTON P. PROCEDIMENTOS UROLÓGICOS PEQ. 1.500,00 
MORBECK CIRURGIAS 
27 HOSPITAL MUN. MILTON P. PROCEDIMENTOS UROLOGICOS MEDIAS 2.000,00 
MORBECK CIRURGIAS 
HOSPITAL MUN. MILTON P. PROCEDIMENTOS UROLÓGICOS CIRURGIA 5.500,00 
28 MORBECK ABERTA DE PRÓSTATA, BEXIGA E 
INCONTINENCIA URINARIA FEM. COM TELA 
SLING 
29 HOSPITAL MUN. MILTON P. PROCEDIMENTOS UROLÓGICOS CIRURGIA 5.000,00 
MORBECK ENDOSCOPICA DA PRÓSTATA 
30 HOSPITAL MUN. MILTON P. PROCEDIMENTOS UROLÓGICOS CIRURGIA 5.500,00 
MORBECK · ENDOSCOPICA DE CÁLCULO RENAL 
31 HOSPITAL MUN. MILTON P. PROCEDIMENTOS UROLÓGICOS CIRURGIA 5.500,00 
MORBECK ABERTA DO RIM 
2 
PREFEITURA 
BARRADO GARÇAS .... , .............. p 
32 HOSPITAL MUN. MILTON P. PROCEDIMENTOS UROLOGICOS CIRURGIA 4.500,00 
MORBECK NEFROSTOMIA 
33 HOSPITAL MUN. MILTON P. PLANTÃO BUCOMAXILO - SOBREAVISO 12 400,00 
MORBECK HORAS 
34 HOSPITAL MUN. MILTON P. BUCOMAXILO - CIRURGIAS ELETIVAS E DE 1.000,00 
MORBECK URGÊNCIA 
HOSPITAL MUN. MILTON P. OFTALMOLOGIA E PSIQUIATRIA - 300,00 35 MORBECK CONSULTAS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 
36 
HOSPITAL MUN. MILTON P. PLANTÃO MEDICO - DESLOCAMENTO DE 850,00 
MORBECK ATÉ 300KM 
HOSPITAL MUN. MILTON P. PLANTÃO MEDICO - DESLOCAMENTO 1.700,00 37 MORBECK SUPERIOR A 300KM 
38 HOSPITAL MUN. MILTON P. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CIRURGIA 2.000,00 
MORBECK GINECOLOGISTA 
39 PROGRAMA SAÚDE PLANTÃO MÉDICO 12HS (PRESENCIAL) 1.380,00 
MELHOR EM CASA 
40 PROGRAMA SAÚDE PLANTÃO (SOBREAVISO 12HS) FINAL 500,00 
MELHOR EM CASA SEMANA 
41 SECRETARIA DE SAUDE CONSULTA COM UROLOGISTA 200,00 
42 SECRETARIA DE SAUDE CONSULTA COM CIRURGIÃO VASCULAR 200,00 
43 SECRETARIA DE SAUDE CONSULTA COM OFTALMOLOGISTA 200,00 
44 SECRETARIA DE SAUDE CONSULTA COM PSIQUIATRA 250,00 
45 SECRETARIA DE SAÚDE CONSULTA COM NEUROLOGISTA 250,00 
46 SECRETARIA DE SAÚDE CONSULTA COM NEUROCIRURGIÃO 250,00 
47 SECRETARIA DE SAÚDE CONSULTA COM PEDIATRA 200,00 
48 SECRETARIA DE SAUDE CONSULTA COM GASTROENTEROLOGISTA 200,00 
49 SECRETARIA DE SAUDE CONSULTA COM 200,00 
OTORRINOLARINGOLOGISTA 
50 SECRETARIA DE SAÚDE CONSULTA COM ORTOPEDISTA 200,00 
51 SECRETARIA DE SAÚDE CONSULTA NÃO ESPECIALISTA 150,00 
52 SECRETARIA DE SAUDE EXAMES DE ENDOSCOPIA 350,00 
53 SECRETARIA DE SAÚDE EXAMES DE COLONOSCOPIA 450,00 
54 SECRETARIA DE SAUDE EXAME DE NASOENDOSCOPIA FLEXIVEL 200,00 
CRRES - c. DE EXAME USG 80,00 55 REFERÊNCIA 
CRRES - c. DE EXAME USG COM DOPLER VASCULAR 300,00 56 REFERÊNCIA 
57 UBS C/ HORÁRIO PLANTÃO PRESENCIAL 06 HORAS 690,00 
ESTENDIDO 
58 UBS C/ HORARIO PLANTÃO PRESENCIAL 04 HORAS 320,00 
ESTENDIDO 
59 HOSPITAL MUN. MILTON P. PLANTÃO MEDICO PRESENCIAL 12HS 1.380,00 
MORBECK CLÍNICO VISITADOR E NIR 
60 HOSPITAL MUN. MILTON P. PLANTÃO MÉDICO PRESENCIAL 06HS 690,00 
MORBECK CLÍNICO VISITADOR E NIR 
61 CRRES - c. DE CONSULTA COM MASTOLOGISTA 250,00 
REFERÊNCIA 
62 HOSPITAL MUN. MILTON P. CONSULTA COM INFECTOLOGISTA 250,00 
MORBECK 
63 CRRES - e. DE CONSULTA COM NEFROLOGISTA 250,00 
REFERÊNCIA 
64 CERll CONSULTA COM TERAPIA OCUPACIONAL 150,00 
3 
i PREFEITURA 
>~ I BARRADOCARÇAS ~ ...... ,.. ....... ,. l 
(TO) 
CRRES - c. DE CONSULTA COM NEUROPSICOLOGIA 150,00 65 REFERÊNCIA 
66 
HOSPITAL MUN. MILTON P. PROCEDIMENTOS ELETIVOS CIRURGICOS 500,00 
MORBECK NOS FINAIS DE SEMANA 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação/afixação no 
pátrio do Paço Municipal, revogadas as medidas em contrário, em especial o Decreto 
nº 5.604, de 21 de fevereiro de 2.025. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, D!J_ de 
Julho de 2025. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
4