norma nº 5704/2025

6 BARRÂoocARÇAS 
DECRETO Nº 5. f04 DE Oj-_ DE ~M: DE 2025. 
Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 5.696, 
de 02 de Julho de 2025 , e dá outras 
providências. 
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. Adilson 
Gonçalves de Macedo, no uso de suas atribuições legais e constitucionais; 
DECRETA: 
Art. 1º A alínea "a" do artigo 10 do Decreto nº 5.696, de 02 de Julho de 2025 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
( .. . ) 
Art. 1 O - Os bens a serem sorteados serão os: 
a) 05 (cinco) Motos 160 cc; 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário .. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato 
Grosso, O:t de julho de 2025. 
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ADILSON ONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
1 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO i 
Conforme Art. 9 inciso XXI da l 
Lei Compl. 343, de 16/02/2023 
REVISADO 1 
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