norma nº 3954/2018

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Estado de Mato Grosso 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS 
Palácio Vereador Dr. DERCY GOMES DA SILVA 
LEI N.o 3.954/2018 DE 05 DE MARCO DE 2018. 
Projeto de Lei n° 056/20 17, de autoria do Vereador Paulo Cesar Raye de Agui ar - PMDB. 
"Altera a Lei Municipal n.º 2.740, de 27 de 
março de 2006." 
A MESA DA CÂMA RA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO 
DE MA TO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o Art. 31, IV da Lei 
Orgânica do Município de Barra do Garças e do Art. 35, I, alínea "w", do Regimento Interno da 
Câmara Municipal, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte lei: 
Art. 12- O Art. 22, de Lei Municipal em epígrafe, passa a vigorar com a redação seguinte: 
"Art. 2!/ - A Feira de Artesanato funcionará todos os sábados, dos 18:00hs às 22:00hs, 
utilizando parte do passeio público das ruas Francisco Dourado e Presidente Vargas, frente e lateral da 
Escola Estadual Antônio Cristina Cortes." 
Art. 22- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 32- Revogam-se as disposições em contrário. 
março de 2018. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 05de 
Geral 
Rua Mato Grosso, n. 617, Centro, Barra do Garças- MT, CEP: 78600-000, 
Fones (66) 3401-2484 I 3401-2395 e 3401-2358.