norma nº 5697/2025

PREFEITURA 
BARRA DO GARÇAS 
GABINETE DO PODER EXECUTIVO ADM. 2025/2028 
DECRETO Nº 5.697 I 2025 
Dispõe sobre a Convocação da 1 ª 
Conferência Municipal da Cidade de Barra 
do Garças - MT, no âmbito da 6º 
Conferência Nacional das Cidades, e dá 
outras providências. 
O Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, em conjunto com a 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável, no uso de suas 
atribuições legais. 
DECRETA: 
Art. 1 º - Fica convocada a 1 ª Conferência Municipal da Cidade de Barra 
do Garças - Etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da 6ª 
Conferência Estadual das Cidades de Mato Grosso, a ser realizada no dia 
19/07/2025 (sábado), das 08:00 às 17:30, no plenário da Câmara Municipal de 
Vereadores Barra do Garças-MT, localizada na Rua Mato Grosso, 617, CEP: 
78600-000- Centro, Barra do Garças-MT, com o tema "Construindo a Política 
Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, 
democráticas, sustentáveis e com justiça social". 
Art. 2º - A Conferência integra a etapa municipal da 6ª Conferência 
Nacional das Cidades, considerando o disposto no Regimento Interno da 6ª 
Conferência Nacional das Cidades, aprovado por meio da Portaria MCID nº 175, de 
29 de fevereiro de 2024, e o Regimento Interno da Etapa Estadual, conforme 
Resolução Normativa Nº 003/2025, de 20 de maio de 2025. 
Art. 3º - As despesas com a 6ª Conferência Municipal das Cidades, 
correrão por conta de dotação própria do orçamento da Secretaria de 
Desenvolvimento Urbano e Sustentável. 
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito M icipal de Barra do Garças-MT, aos 02 dias do 
mês de julho de 2025. 
õ 
~ 
CNPJ: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
ADILSON ONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
(66) 3402-2000 gabinete @barradogarcas.mt.gov.br 
g abpref bg@hotmail.com 
Rua Carajás, nº 522, Centro 
Barra do Oarças/MT