norma nº 5711/2025

PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
DECRETO Nº 5. =\ 11 DE 2.025 
Dispõe sobre a composição das Comissões 
Temáticas para o Conselho Municipal de 
Assistência Social (CMAS). 
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 4.939, de 28 de fevereiro de 2025, 
DECRETA: 
Art. 1° Ficam criadas as Comissões Temáticas do Conselho Municipal 
de Assistência Social (CMAS), com a finalidade de Políticas Públicas, Normas e 
Controle Social, Orçamento e Financiamento (Fundo de Assistência Social),lnscrição 
e Fiscalização de Entidades. 
Art. 2° As Comissões serão compostas pelos seguintes membros: 
1. Políticas Públicas, Normas e Controle Social: 
a) Representante da OAB- Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção 
Barra do Garças - MT. 
Presidente: Reinaldo Leite de Oliveira 
Vice: Laís Daiane Magalhães Peres 
b) Representante da Sociedade Civil- Associação Obras Sociais Padre 
Rodolfo Lukembein e Simão Bororo. 
Social 
Secretário: Pe. Cristiano Ribeiro Dia 
c) Representante do Poder Público- Secretaria de Inclusão e Assistência 
Membro: Jéssica Christina Alves Brito Guesser 
li. Orçamento e Financiamento (Fundo de Assistência Social): 
a) Representante da Sociedade Civil - Associação Barra-garcense dos 
Cegos-ABC 
Presidente: Ezonilde de Fátima Ramos Sousa 
b) Representante do Poder Público- Secretaria Municipal de Planejamento 
e Finanças 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
Vice: Thanielly Castro Ramos 
Secretário: Walison da Silva Mello (suplente) 
c) Representante da Sociedade Civil - Conselho Regional de Psicologia do 
Estado de Mato Grosso 
Membro: Dayanne Pimentel Soares 
Ili. Inscrição e Fiscalização de Entidades: 
a) Representante Poder Público - Secretária Municipal de Desenvolvimento 
Urbano e Sustentável 
Presidente: Yanca Gama dos Santos 
b) Representante da OAB- Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção 
Barra do Garças - MT. 
Vice: Laís Daiane Magalhães Peres 
c) Representante da Sociedade Civil - Associação dos Pais e Amigos dos 
Excepcionais (APAE) 
Secretária: Marli Rosa dos Santos Freitas 
d) Representante da Sociedade Civil - Conselho Regional de Psicologia do 
Estado de Mato Grosso 
Membro: Dayanne Pimentel Soares 
Art. 3° A Comissão se reunirá seguindo o Calendário das Reuniões 
ordinariamente e extraordinariamente quando convocada pelo Presidente do Conselho. 
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário .. 
Gabinete do Poder Executivo unicipal de Barra do Garças/MT, Q.~ _ de 
de 2025. 
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ADILSON ONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
, __ ...----:.:.·--- . PROCüAAOORIA GE.AAl DO MUN\C\P\0 
contonne Art- 9 inCiSO ')()(.\ da 
Lei cornP'- 343. de '1610212023 
RE.\/\SADO 
h . \-\ bert de souza P~'1 e 
procurador-Geral do t-J1un1c1p1 
portaria Nº 2'\ .8'\9. de 01JO'\f2025 
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