norma nº 5712/2025

PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
DECRETO Nº 5. 3: 1.1 DE Ol.t DE ~ DE 2025. 
Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 5.696, 
de 02 de julho de 2025, e dá outras 
providências. 
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. Adilson 
Gonçalves de Macedo, no uso de suas atribuições legais e constitucionais; 
DECRETA: 
Art. 1º A alínea "a" do artigo 10 do Decreto nº 5.696, de 02 de Julho de 2025 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
( ... ) 
Art. 1 O - Os bens a serem sorteados serão os: 
a) 05 (cinco) Motos 150 cc; 
Art. 2° Fica revogado em todos os seus termos e efeitos o Decreto nº 5.704, 
de 07 de julho de 2.025 .. 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 5. 704, de 
0710712025. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato 
Grosso, O 4 de ~ de 2025. 
' , -
ADILSON NÇALVES DE MACEDO 
refeito Municipal 
1 
------- t->KOCURADORIA GERAL 00 MUNICIPIO 
Conforme Art. 9 inciso XXI da 
Lei Compl. 343, de 16/02/2023 
REVtSADO 
'h. bert de Souza Pen e 
Pr curador-Geral do Municíp1 
Portaria Nº 21.819. de 01/0112025 
OABIMT -22475/-0 ---