norma nº 5675/2025

PREFEITURA 
____________ BARRADOCARÇAS .....,.... ______________________________ .........,. _________ ~_ 
DECRETO Nº 5.675 DE 02 DE JUNHO DE 2025 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 
NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra 
do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente na Lei 4920/2024, e em consonância com a Lei 4320/64. 
DECRETA 
Art. 1 º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 
4.162. 700,00 (Quatro milhões e cento e sessenta e dois mil e setecentos reais), 
nas dotações orçamentárias a seguir: 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.1102 AQlJIS EQUIP MAT PERM MÉDIA ALTA 
COMPLEXIDADE 
Cód. Reduzido 318 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2061 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL 
Cód. Reduzido 1816 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2063 MANUTENÇÃO E ENCARGOS MELHOR EM 
CASA 
Cód. Reduzido 181 7 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2067 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CTA- SAE 
Cód. Reduzido 1818 
~-' PREFEITURA 
)11( BARRADOCARÇAS 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2096 MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL 
Cód. Reduzido 503 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 505 · 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2097 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE 
DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS 
Cód. Reduzido 512 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 514 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 4.162. 700,00 
TOTAL 4.162.700,00 
Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto por Previsão 
de Excesso de Arrecadação sobre o orçamento vigente, conforme preceitua o 
Art. 43, inciso II da lei federal 4.320/1964: 
Art. 3° - Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. 
Art. 4° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário: 
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS - MT. AOS 
DOIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO 
- ADILSON G ÇALVES DE MACEDO 
PREFEITO MUNICIPAL 
- ··-- . PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
Conforrne Art. 9 inciso XXI da 
Lei Compl. 343, dP. 16/02/2023 
REVISADO 
~' bert de Souza Pe ze 
Procurador-Geral do Município 
Portana N° 21.819, de 01101/2025 
OAB/MT -0 ?1751-0