norma nº 5676/2025

PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
DECRETO Nº 5.676 DE 02 DE JUNHO DE 2025 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 
NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra 
do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente na Lei 4920/2024, e em consonância com a Lei 4320/64. 
DECRETA 
Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 
3.940.200,67 (Três milhões e novecentos e quarenta mil e duzentos reais e 
sessenta e sete centavos), nas dotações orçamentárias a seguir: 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
03.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.04.123.0103.2006 MANUTENÇÃO ATIV FINANÇAS 
Cód. Reduzido 39 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 181.060,52 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.04.128.0102.2008 MANUTENÇÃO DESENV ATIVIDADES SEC 
ADMIN 
Cód. Reduzido 61 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 32.000,00 
PREFEITURA 
~ BARRADOCARÇAS 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.122.0106.2049 MANUT ATIVIDADE SAÚDE 
Cód. Reduzido 197 
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 
Cód. Reduzido 200 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.122.0106.2050 MANUT DESENV ATIV CENTRAL DE 
REGULARIZAÇÃO 
Cód. Reduzido 212 
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.301.0107.2052 MANUT E ENCARGOS COM PSF 
Cód. Reduzido 238 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.301.0107.2092 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S 
Cód. Reduzido 298 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.301.0107.2093 MANUTENÇÃO E ENCARGOS PROGRAMA 
SAÚDE BUCAL 
Cód. Reduzido 304 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.1044 EQUIPE MAT PERM MÉDIAE ALTA 
Cód. Reduzido 316 
,-., PREFEITURA 
~ BARRADOCARÇAS 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2059 MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL 
Cód. Reduzido 335 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Cód. Reduzido 336 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 337 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2097 MANUTENÇÃO E ENCARGOS UPA - UNIDADE 
DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS 
Cód. Reduzido 514 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.304.0109.2070 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
Cód. Reduzido 561 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 634.248,59 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
16.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.24.131.0119.2131 MANUTDESENV SEC COMUNICAÇÃO 
Cód. Reduzido 940 
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
Cód. Reduzido 942 
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 
SUBTOTAL 12.354,00 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
22 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
22.001 PROCURADORIA GERAL 
001.04.125.0126.2147 MANUT DESENV ATIVID PROCURADORIA 
Cód. Reduzido 1063 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 5.000,00 
25 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E 
SUSTENTÁVEL. 
25.002 SERVIÇOS PÚBLICOS 
002.15.451.0116.1254 OPERACIONALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DE 
INFRAESTRUTURAS 
Cód. Reduzido 1715 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
SUBTOTAL 233.412,68 
27 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
27.003 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO AGRONEGÓCIO E 
AQUI CULTURA 
003.20.601.0112.2458 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO AGRONEGÓCIO E DO 
AQUICULTURA E PESCA 
Cód. Reduzido 1645 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 200.000,00 
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
28.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 
• BÃRRÂDOCARÇAS 
001.12.361.0104.2288 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO 
ENSINO - MDE - GERAL 
Cód. Reduzido 1107 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
28.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 
001.12.361.0104.2291 MANUTENÇÃO DESENV. DA ENSINO - MDE -
ENSINO FUNDAMENTAL 
Cód. Reduzido 1114 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
28.006 DIVISÃO DO ESPORTE 
006.27.812.0105.2465 MANUTENÇÃO 
FORTALECIMENTO DO ESPORTE 
Cód. Reduzido 1823 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 1140 
DE AÇÕES DE 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Cód. Reduzido 1824 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 7 46.200,00 
29 SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.122.0128.2108 MANUT E DESENV SEC AÇÃO SOCIAL 
Cód. Reduzido 1270 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.244.0131.2221 VIABILIDADE PROG. ALTA ASSIST. 
COMUNITÁRIA 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
Cód. Reduzido 1468 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
SUBTOTAL 86.000,00 
30 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 
30.005 DIVISÃO DO AEROPORTO 
005.23.695.0122.2325 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO 
AEROPORTO 
Cód. Reduzido 1696 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 98.000,00 
31 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E 
SUSTENTABILIDADE 
31.002 FUNDO DO MEIO AMBIENTE 
002.18.541.0123.2203 OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL 
DE MEIO AMBIENTE 
Cód. Reduzido 1 702 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
SUBTOTAL 60.000,00 
32 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
32.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.04.123.0103.1264 REFORMA DO PREDIO DA SECRETARIA DE 
PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
Cód. Reduzido 1348 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
32.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
001.04.123.0103.2452 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
Cód. Reduzido 1342 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Cód. Reduzido 1344 
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
32.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.28.841.0103.1265 ENCARGOS E JUROS DA DIVIDA POR 
CONTRATO 
Cód. Reduzido 1356 
3290210000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 
SUBTOTAL 591.923,56 
34 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
34.001 GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
001.04.122.01O1.2448 MANUTENÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL 
Cód. Reduzido 123 7 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 1240 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Cód. Reduzido 1084 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 450.663,23 
35 CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL 
35.001 GABINETE DO CONTROLADORIA GERAL 
001.04.124.01O1.2450 MANUTENÇÃO DA CONTROLADO RIA GERAL 
Cód. Reduzido 1551 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
SUBTOTAL 25.000,00 
36 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
36.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.23.695.0122.2477 MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DO 
TURISMO 
Cód. Reduzido 1 784 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
36.002 COORDENACAO DE TURISMO 
002.23.695.0122.2476 DESENVOLVIMENTO E APOIO A EVENTOS 
TRADICIONAIS 
Cód. Reduzido 1774 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 555.680,00 
37 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
37.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.13.392.0111.2483 MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS 
CULTURAIS 
Cód. Reduzido 1741 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 28.658,09 
TOTAL 3.940.200,67 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
Art. 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a 
redução total e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo, 
conforme preceitua o Art. 43, inciso III da lei federal 4.320/1964: 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.122.0106.2188 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE 
ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO-CAF 
Cód. Reduzido 223 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.301.0107.2052 MANUT E ENCARGOS COM PSF 
Cód. Reduzido 23 7 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.301.0107.2092 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S 
Cód. Reduzido 290 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Cód. Reduzido 291 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 292 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Cód. Reduzido 294 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.301.0107.2093 MANUTENÇÃO E ENCARGOS PROGRAMA 
SAÚDE BUCAL 
Cód. Reduzido 3 03 
PREFEITURA 
"> -=~~ BARRA DOCARÇAS 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2059 MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL 
Cód. Reduzido 340 
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 
Cód. Reduzido 343 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.302.0108.2096 MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL 
Cód. Reduzido 499 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Cód. Reduzido 500 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Cód. Reduzido 502 
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
SUBTOTAL 1.005.016,35 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
16.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.24.131.0119.1088 EQUIPE MAT PERMANENTE COMUNICAÇÃO 
Cód. Reduzido 93 7 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
16.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.24.131.0119.2131 MANUT DESENV SEC COMUNICAÇÃO 
Cód. Reduzido 938 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
SUBTOTAL 12.354,00 
22 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
22.001 PROCURADORIA GERAL 
001.04.125.0126.1098 EQUIP MAT PERMANENTE PROCURADORIA 
Cód. Reduzido 1054 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
SUBTOTAL 5.000,00 
25 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E 
SUSTENTÁVEL 
25.002 SERVIÇOS PÚBLICOS 
002.15.451.0116.1252 OBRAS DE CANALIZAÇÃO DE ÁGUAS E 
ESGOTO DO DISTRITO INDUSTRIAL 
Cód. Reduzido 1531 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
25.002 SERVIÇOS PÚBLICOS 
002.15.451.0116.1254 OPERACIONALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DE 
INFRAESTRUTURAS 
Cód. Reduzido 1533 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
SUBTOTAL 952.412,68 
27 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
27.003 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO AGRONEGÓCIO E 
AQUI CULTURA 
003.20.601.0112.2458 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO AGRONEGÓCIO E DO 
AQUI CULTURA E PESCA 
Cód. Reduzido 1643 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
SUBTOTAL 200.000,00 
iiti't PREFEITURA 
a. BARRADOCARÇAS 
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
28.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 
001.12.361.0104.1140 CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO 
C/ADEQ.PNE - ENSINO FUNDAMENTAL 
Cód. Reduzido 1112 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
28.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 
001.12.365.0104.2292 MANUTENÇÃO DESENV. DAENSINO-MDE￾EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES 
Cód. Reduzido 1119 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
28.006 DIVISÃO DO ESPORTE 
006.27.812.0105.2465 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE 
FORTALECIMENTO DO ESPORTE 
Cód. Reduzido 113 7 
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 
Cód. Reduzido 1141 
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
Cód. Reduzido 1142 
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
SUBTOTAL 515.000,00 
29 SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.244.0131.2221 VIABILIDADE PROG. ALTAASSIST. 
COMUNITÁRIA 
Cód. Reduzido 1469 
------------- ---~ 
,..,, PREFEITURA 
a BARRADOCARÇAS 
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
Cód. Reduzido 1470 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 16.000,00 
30 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 
30.003 SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 
003.26.451.0125.2461 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
INFRESTRUTURA E MOBILIDADE 
Cód. Reduzido 1670 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
30.004 SERVIÇOS URBANOS PÚBLICOS 
004.27.451.0115.1255 OBRAS E REFORMA DE PRAÇAS MUNICIPAIS 
Cód. Reduzido 1694 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
SUBTOTAL 338.000,00 
32 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
32.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.04.123.0103.2452 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE . PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
Cód. Reduzido 1336 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
SUBTOTAL 65.479,55 
34 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
34.002 GABINETE DO VICE PREFEITO O 
02.04.122.0101.1261 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS 
PERMANENTE GABINETE DO VICE PREFEITO 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
Cód. Reduzido 1325 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
34.002 GABINETE DO VICE PREFEITO 
002.04.122.0101.2449 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE 
PREFEITO 
Cód. Reduzido 1323 
3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 
SUBTOTAL 15.400,00 
36 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
36.002 COORDENAÇÃO DE TURISMO 
002.23.695.0122.2476 DESENVOLVIMENTO E APOIO A EVENTOS 
TRADICIONAIS 
Cód. Reduzido 1775 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
36.004 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 
004.23.695.0122.2478 OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL 
DE TURISMO 
Cód. Reduzido 1789 
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
Cód. Reduzido 1790 
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
Cód. Reduzido 1 791 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
36.004 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 
004.23.695.0122.2479 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO 
FUNDO MUNIC. DE TURISMO 
Cód. Reduzido 1 792 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
• 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
SUBTOTAL 786.880,00 
37 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
37.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 
001.13.392.0111.2483 MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS 
CULTURAIS 
Cód. Reduzido 1739 
3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 
DESPORTIVAS E 
Cód. Reduzido 1740 
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
Cód. Reduzido 1742 
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
SUBTOTAL 28.658,09 
TOTAL 3.940.200,67 
Art. 3° - Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. 
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário: 
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS - MT. AOS 
DOIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO. 
ADILSON NÇALVES DE MACEDO 
PREFEITO MUNICIPAL 
_ ert de souza Pe e 
t-11 ~, t: .. ~or-Ge1al do Mun\cípio 
L 
Pv• .c.1.c1 N' 2.1 819. de u110112025 
C:f\BtMT -224751-0 
....... --