norma nº 3968/2018

ESTADO DE MATO GROSSO 
Prefeitura Municipal de Barra do Garças 
LEI Nº 3. 36S DE JÜ DE \ 0hhJ DE 2018. 
Projeto de Lei nº 018/2018, de autoria ~cutivo Municipal. 
"Dispõe sobre a cessão a título de comodato, de 
equipamentos de som e dá outras providências". 
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, ROBERTO 
ANGELO DE FARIAS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: 
Art. lº - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a ceder a título de comodato, 
equipamentos de som à disposição da Secretaria de Cultura, bem como um técnico em sonoplastia 
para instalação e operação dos referidos equipamentos, para a Fundação Nacional do Índio 
Coordenação Regional Xavante, pelo prazo de 5 (cinco) dias, a ser definido no instrumento contratual 
que será firmado posteriormente. 
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
Barra do Garças/MT, á20 de ~ de 2018. 
--~ 
~u ROBEÍi-6 ÂNGELO DE F RIAS 
Prefeito Municipal