norma nº 168/2025

 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
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PORTARIA Nº 168 DE 20 DE AGOSTO DE 2025. 
“Dispõe sobre a concessão de licença saúde o servidor 
RODSTON RAMOS MENDES DE CARVALHO, 
ocupante do cargo de Assessor Parlamentar”.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO 
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Vereador ALESSANDRO MATOS DO 
NASCIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e demais alterações: 
 CONSIDERANDO, que o servidor RODSTON RAMOS MENDES DE 
CARVALHO apresentou atestado médico comunicando a necessidade de permanecer 
afastado de suas atividades laborais;
CONSIDERANDO, que o laudo pericial colocou o servidor em Auxílio 
Doença por 30 (trinta) dias a contar de 15/08/2025. 
CONSIDERANDO, o disposto no Art. 100 e seguintes da Lei Complementar 
nº 322 de 30 de março de 2022 e suas alterações. 
CONSIDERANDO, que o laudo médico foi entregue somente no dia 15 de 
agosto de 2025. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, o 
servidor RODSTON RAMOS MENDES DE CARVALHO, do cargo de ASSESSOR 
PARLAMENTAR, a partir de 15/08/2025 e término em 13/09/2025, conforme Laudo da 
Perícia Médica. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos ao dia 15 de agosto de 2025. 
Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE E CUMPRA-SE. 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 20 de agosto 2025. 
 
ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO 
(Alex Matos) Vereador - PODEMOS 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças