norma nº 3972/2018

Estado de Mato Grosso 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS 
Palácio Vereador Dr. DERCY GOMES DA SILVA 
LEI N.º 3.972/2018 DE 07 DE MAIO DE 2018. 
Projeto de Lei n.º 046/2016, de autoria do vereador Miguel Moreira da Silva - PSB e Outro. 
"Declara de Utilidade Pública Municipal a 
entidade que menciona/' · 
A J\1ESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO 
DE MA TO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o Art. 31, IV da 
Lei Orgânica do Município de Barra do Garças e do Art. 35, I, alínea "w", do Regimento Interno 
da Câmara Municipal, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte lei: 
Art. 1Q - Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL a ASSOCIAZl.ONE ITALIANI 
NEL MONDO E SEZIONI REGIONAL! - CIRCOLO ITALIANO, fundada em 07 de abril de 2005, 
entidade civil de direito privado, sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob o n. Q 
07.844.583/0001-86, com sede na rua Waldir Rabelo, 691- lQ Andar, bairro Centro, nesta cidade. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Miguel Geral 
Rua Mato Grosso, n. 617, Centro; Barra do Garças-MT, CEP: 78600-000; 
Fones (66) 3401-2484 I 3401-2395 e 3401-2358.