norma nº 2740/2006

ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Barra do Garças
LEINº 2340 DE 23 DE anage DE 2006.
Projeto de Lei nº 051/2006, de autoria da Ver. ANDREIA S. DE ALMEIDA SOARES - Presidenta
“Dispõe sobre a criação da Feira de
Artesanato, no âmbito do Município
de Barra do Garças.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato
Grosso, ZÓZIMO WELLIGNTON CHAPARRAL FERREIRA, faz saber que a
câmara municipal, aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica criada no âmbito do município de Barra do
Garças, a Feira de Artesanato.
Art. 2º - A Feira de Artesanato funcionará nas
dependência do Parque Salomé José Rodrigues, todas às sextas-feiras, das
18:00 hs às 22:00 hs.
Art. 3º - Na feira poderão ser comercializados, única e
exclusivamente, confecções e produtos artesanais, móveis | não
industrializados, obras de arte artesanais, quitandas, guloseimas, salgados,
sucos, sendo vedada a comercialização de bebidas alcoólicas e outras
produtos.
Art. 4º - As demais normas e regulamentos que disciplina
o funcionamento da Feira de Artesanato, serão estabelecidas pela Prefeitura
Municipal, através da Secretaria Municipal de Industria e Comércio.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
30
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Barra do Gare:
di dA LVE CL vt tis dar tis
Art. 6º — Revogam-se as disposições em contrário em
contrário, nomeadamente a Lei Municipal nº 1.473, de 22 de junho de 1992.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT,
de 2006.
aos 91 diasdomêsde mos
» Rox fem neggaleolo.
Yu
o Buin LS Pop en
Riuêa de «vo una Rr
Snmimo Irunirospal
Em 2/03 | 52006 Dfonlpu so