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norma nº 5020/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5020 / 2025
Date 2025-09-16
EmentaDispõe sobre a denominação da Escola Estadual Dom José Selva para Escola Municipal João Gomes de Castro.
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CCAvy,n 
PREFEITURA 
BARRA DOGARÇAS
" GABINETE DO PODER EXECUTIVO ADM. 2025/2028 
LEI N° 5.002,0 DE da DE 50P DE 2025. 
Projeto de Lei n° 049/2025, de autoria dos Vereadores Valdei Leite Guimarães-PRD; 
Maria Silvania Araújo Ramos-MDB e outros. 
Dispõe sobre a denominação da Escola 
Estadual Dom José Selva para Escola 
Municipal João Gomes de Castro. 
O PREFEITO DO MUNICíPIO DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE 
MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Fica atribuída a denominação Escola Municipal João Gomes 
de Castro à unidade de ensino municipal situada no prédio da antiga Escola 
Estadual Dom José Selva, localizada na Rua Independência, no bairro Campinas, no 
Município de Barra do Garças — MT. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças-MT, IC
de setembro de 2025. 
ADILSON ONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
e 
CNP3: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 
CEP: 78.600-907 
gabinete 
@barradogarcas.mt.gov.br 
gabprefbg©hotmail.corn 
Rua Carajás, n° 522, Centro 
Barra do Garças/MT 

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