| Tipo | Decreto Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5744 / 2025 |
| Date | 2025-09-12 |
| Ementa | Altera o Decreto n° 5.735, de 08 de Setembro de 2025, e dá outras providências |
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PREFEITURA , BARRA DO GARÇAS DECRETO N.° 5.4 (114 DE 49 DE DE 2.025. Altera o Decreto n° 5.735, de 08 de Setembro de 2025, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, sobretudo o disposto nos artigos 10, X; 78, VI e XXXVI.; 11, IV e VI, todos da Lei Orgânica Municipal e, Considerando as recomendações da Defesa Civil Nacional para que o Município de Barra do Garças obtenha o reconhecimento federal do Estado de Emergência; DECRETA: Art.1° O preâmbulo do Decreto n° 5.735, de 08 de setembro de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação: (...) Declara situação de emergência no Município de Barra do Garças em decorrência dos incêndios florestais no Parque Estadual da Serra Azul codificado pelo COBRADE- 1.4.1.3.1 (Incêndios Florestais), e dá outras providências. Art. 2°. O artigo 1° do Decreto n° 5.735, de 08 de setembro de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação: Art.1°- Fica decretado situação de emergência no Município de Barra do Garças, em razão do desastre oriundo dos incêndios florestais no Parque Estadual da Serra Azul codificado pelo COBRADE- 1.4.1.3.1. Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário. Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, .1 62, de de 2.025. 11 41/n/ ADILSON GO ÇALVES DE MACEDO Pr eito Municipal PROCURADORIA GERAL DO MUNIC1PK Conforme Art. 9 inciso XXI d=: Lei Compl. 343, de 16/02/202J REVISADO e ert de Souza Pe Procurador-Geral cio Município Portaria N°21819, DE 01/01'2025 OAB/MT -22475/-0