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norma nº 5744/2025

Tipo Decreto Executivo Municipal
Número / Ano 5744 / 2025
Date 2025-09-12
EmentaAltera o Decreto n° 5.735, de 08 de Setembro de 2025, e dá outras providências
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PREFEITURA 
, BARRA DO GARÇAS 
DECRETO N.° 5.4 (114 DE 49 DE DE 2.025. 
Altera o Decreto n° 5.735, de 08 de Setembro de 
2025, e dá outras providências. 
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais e 
constitucionais, sobretudo o disposto nos artigos 10, X; 78, VI e XXXVI.; 11, IV e VI, 
todos da Lei Orgânica Municipal e, 
Considerando as recomendações da Defesa Civil Nacional para que o 
Município de Barra do Garças obtenha o reconhecimento federal do Estado de 
Emergência; 
DECRETA: 
Art.1° O preâmbulo do Decreto n° 5.735, de 08 de setembro de 2025 passa 
a vigorar com a seguinte redação: 
(...) 
Declara situação de emergência no Município de Barra do Garças em 
decorrência dos incêndios florestais no Parque Estadual da Serra Azul codificado 
pelo COBRADE- 1.4.1.3.1 (Incêndios Florestais), e dá outras providências. 
Art. 2°. O artigo 1° do Decreto n° 5.735, de 08 de setembro de 2025 passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
Art.1°- Fica decretado situação de emergência no Município de Barra do 
Garças, em razão do desastre oriundo dos incêndios florestais no Parque Estadual 
da Serra Azul codificado pelo COBRADE- 1.4.1.3.1. 
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, .1 62, de 
de 2.025. 
11 
41/n/ 
ADILSON GO ÇALVES DE MACEDO 
Pr eito Municipal 
PROCURADORIA GERAL DO MUNIC1PK 
Conforme Art. 9 inciso XXI d=: 
Lei Compl. 343, de 16/02/202J 
REVISADO 
e ert de Souza Pe 
Procurador-Geral cio Município 
Portaria N°21819, DE 01/01'2025 
OAB/MT -22475/-0 

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