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norma nº 197/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 197 / 2025
Date 2025-09-30
EmentaDispõe sobre a prorrogação de prazo da Portaria nº 167/2024 e dá outras providências
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 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva  
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / rh@barradogarcas.mt.leg.br 
 PORTARIA Nº 197 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
“Dispõe sobre a prorrogação de prazo da Portaria nº 
167/2024 e dá outras providências.” 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO 
GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Vereador ALESSANDRO MATOS DO 
NASCIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, e em conformidade com a Lei n° 4.365 de 22 de dezembro de 2021, e 
alterações: 
CONSIDERANDO o Termo Aditivo de Prazo Nº 001/2025 do contrato nº 
005/2024, assinado em 08 de abril de 2025. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Alterar o prazo da Portaria Nº 167 de 27 de setembro de 2024, 
passando o quadro constante no artigo 1º, a vigorar com a seguinte redação: 
Contrato Descrição Valor total Data Vigência 
 TERMO DE 
ADITIVO DE 
PRAZO N° 001/2025 
 ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS Nº 
021/2024 
PRORROGAÇÃO 
DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA 
Registro de preço para futura e 
eventual contratação de empresa 
para prestação de serviços de 
portaria e vigilância patrimonial, 
para atender as necessidades da 
Câmara Municipal de Barra do 
Garças – MT. 
R$ 128.516,04 
Após a 
emissão 
de NF e 
Empenho 
Até dia 
27/09/2026 
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo 
seus efeitos a partir de 28/09/2025 
Câmara Municipal de Barra do Garças/MT, em 30 de setembro de 2025. 
ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO 
(Alex Matos) Vereador - PODEMOS 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças 

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