| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5022 / 2025 |
| Date | 2025-09-22 |
| Ementa | Institui o Dia do Aviador como data comemorativa no Município de Barra do Garças — MT, a ser celebrado em 12 de Julho |
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BARRA DO GARÇAS LEI N° 5 O ç9 c:2 DE 02a DE ...Aktuynket DE 2025. Projeto de Lei n° 045/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento-PODEMOS. Institui o Dia do Aviador como data comemorativa no Município de Barra do Garças — MT, a ser celebrado em 12 de julho. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Município de Barra do Garças — MT, o Dia do Aviador, a ser celebrado anualmente no dia 12 de julho. Art. 2° O Poder Executivo poderá promover, de forma facultativa, ações culturais, educativas e homenagens relacionadas à aviação nessa data. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças-MT, 022, de 2025. ADILSON GO ÇALVES DE MACEDO Pr feito Municipal r)ROCURADORIA GERAL DO MUNIC010 Conforme Art. 9 inciso XXI da Lei Compl. 343, de 16/02/2023 REVISADO He ert de Souza Penz Procurador-Geral do Município Portaria N° 21.819. DE 01/01,2025 OAB/MT -22475/-0