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norma nº 5022/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5022 / 2025
Date 2025-09-22
EmentaInstitui o Dia do Aviador como data comemorativa no Município de Barra do Garças — MT, a ser celebrado em 12 de Julho
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BARRA DO GARÇAS 
LEI N° 5 O ç9 c:2 DE 02a DE ...Aktuynket DE 2025. 
Projeto de Lei n° 045/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do 
Nascimento-PODEMOS. 
Institui o Dia do Aviador como data 
comemorativa no Município de Barra do Garças 
— MT, a ser celebrado em 12 de julho. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE 
MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Município de Barra do Garças — 
MT, o Dia do Aviador, a ser celebrado anualmente no dia 12 de julho. 
Art. 2° O Poder Executivo poderá promover, de forma facultativa, 
ações culturais, educativas e homenagens relacionadas à aviação nessa data. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças-MT, 022,
de 2025. 
ADILSON GO ÇALVES DE MACEDO 
Pr feito Municipal 
r)ROCURADORIA GERAL DO MUNIC010 
Conforme Art. 9 inciso XXI da 
Lei Compl. 343, de 16/02/2023 
REVISADO 
He ert de Souza Penz 
Procurador-Geral do Município 
Portaria N° 21.819. DE 01/01,2025 
OAB/MT -22475/-0 

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