| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5021 / 2025 |
| Date | 2025-09-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 4.967 de 09 de Maio de 2025, a fim de inserir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Barra do Garças — MT, a Semana Municipal de Controle e Combate à Leishmaniose, e dá outras providências |
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BARRA DO GARÇAS e)CZY*Y-' PREFEITURA LEI N° 5. 011 DE c2aDE i)eir,u1,y1,Q?1, DE 2025. Projeto de Lei n° 044/2025, de autoria do Vereador Allankley Lopes de SouzaPODEMOS. Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 4.967 de 09 de maio de 2025, a fim de inserir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Barra do Garças — MT, a Semana Municipal de Controle e Combate à Leishmaniose, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1° Fica inserida no Calendário Oficial de Eventos do Município de Barra do Garças — MT Lei n° 4.967, de 09 de maio de 2025), a Semana Municipal de Controle e Combate à Leishmaniose, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 5 de agosto. Art. 2° O objetivo desta norma é: I — estimular ações educativas e preventivas; II — apoiar as atividades de prevenção e combate à leishmaniose organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil; III — difundir os avanços técnico-científicos relacionados à prevenção e ao combate à leishmaniose; IV — combater a leishmaniose nos bairros, em especial aqueles com maior índice de casos positivos em animais não humanos, utilizando-se de insumos apropriados para erradicar sua proliferação. Art. 3° Entende-se por leishmaniose a doença crônica, de manifestação cutânea ou visceral, causada por protozoários flagelados do gênero Leishmania, da família Ttypanosomatidae. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. abinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT,() de 2025. ADILSON GO ALVES DE MACEDO Prefeito Municipal PROCURADORIA GERAL DO MUNiCiPiu Conforme Art. 9 inciso XX; da Lei Compl. 343, de 16/02/202:s REVISADO Héibert de Souza Per e Procurador-Gerai do Municipio Portaria N°21.819, DE 01/01,2025 OAB/MT -22475-0