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norma nº 5021/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5021 / 2025
Date 2025-09-22
EmentaDispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 4.967 de 09 de Maio de 2025, a fim de inserir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Barra do Garças — MT, a Semana Municipal de Controle e Combate à Leishmaniose, e dá outras providências
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BARRA DO GARÇAS e)CZY*Y-' PREFEITURA 
LEI N° 5. 011 DE c2aDE i)eir,u1,y1,Q?1, DE 2025. 
Projeto de Lei n° 044/2025, de autoria do Vereador Allankley Lopes de Souza￾PODEMOS. 
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 
4.967 de 09 de maio de 2025, a fim de inserir 
no Calendário Oficial de Eventos do Município 
de Barra do Garças — MT, a Semana Municipal 
de Controle e Combate à Leishmaniose, e dá 
outras providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO 
DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Fica inserida no Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Barra do Garças — MT Lei n° 4.967, de 09 de maio de 2025), a Semana Municipal de 
Controle e Combate à Leishmaniose, a ser realizada anualmente na semana que 
incluir o dia 5 de agosto. 
Art. 2° O objetivo desta norma é: 
I — estimular ações educativas e preventivas; 
II — apoiar as atividades de prevenção e combate à leishmaniose 
organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil; 
III — difundir os avanços técnico-científicos relacionados à prevenção e 
ao combate à leishmaniose; 
IV — combater a leishmaniose nos bairros, em especial aqueles com 
maior índice de casos positivos em animais não humanos, utilizando-se de insumos 
apropriados para erradicar sua proliferação. 
Art. 3° Entende-se por leishmaniose a doença crônica, de 
manifestação cutânea ou visceral, causada por protozoários flagelados do gênero 
Leishmania, da família Ttypanosomatidae. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
abinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT,() 
de 2025. 
ADILSON GO ALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
PROCURADORIA GERAL DO MUNiCiPiu 
Conforme Art. 9 inciso XX; da 
Lei Compl. 343, de 16/02/202:s 
REVISADO 
Héibert de Souza Per e 
Procurador-Gerai do Municipio 
Portaria N°21.819, DE 01/01,2025 
OAB/MT -22475-0 

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