br-locleg corpus explorer

← Barra do Garças (MT)

norma nº 5026/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5026 / 2025
Date 2025-10-03
EmentaAltera os dispositivos 6° e 7° da Lei Municipal n° 2.357, de 15 de Outubro de 2.001 e n° 3116 de 05 de Maio de 2010, para a recomposição dos membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.
native_id1439

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PREFEITURA 
BARRA DO GARÇAS 
LEI N° 5- O R, G DE 03 DE \QU.EIMP. DE 2025. 
Projeto de Lei n° 078/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. 
Vurn 
Altera os dispositivos 6° e 7° da Lei Municipal 
n° 2.357, de 15 de outubro de 2.001 e n° 3116 
de 05 de maio de 2010, para a recomposição 
dos membros do Conselho Municipal de 
Turismo - COMTUR. 
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou 
e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1
0 O artigo 6° e 7° da Lei Municipal n° 2.357, de 15 de outubro 
de 2001 e n° 3116 de 05 de maio de 2010, passa a vigorar acrescido do seguinte 
parágrafo: 
"Art. 6°. O COMTUR será composto por 15 (quinze) membros 
titulares, com seus respectivos suplentes, indicados para o mandato de 02 (dois) 
anos, permitida a recomposição. 
Art. 7° - O Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, terá a 
seguinte composição: 
I - 02 (dois) representantes escolhidos pelo chefe do Poder 
Executivo Municipal; 
II - 01 (m) representante designado pelo Poder Legislativo 
Municipal; 
III - 01 (um) representante escolhido entre os proprietários de 
hotéis, pousadas e similares; 
IV - 01 (um) representante indicado pelo SENAC-Serviço Nacional 
de Aprendizagem Comercial; 
V - 01 (um) representante indicado pela CDL-Câmara de Dirigentes 
Lojistas de Barra do Garças-MT; 
VI - 01 (um) representante escolhido entre os proprietários de 
bares; 
VII - 01 (um) representante escolhido entre os proprietários de 
restaurantes; 
VIII - 01 (um) representante de Instituição de Ensino Superior; 
PREFEITURA 
BARRA DO GARÇAS 
IX - 01 (um) representante das Agências de Turismo e similares; 
X - 01 (um) representante de Artistas Plásticos e Artesãos do Vale 
do Araguaia; 
XI - 01 (um) representante dos Guias e Condutores de turismo; 
XII - 01(um) representante da Segurança Pública. 
XIII -01 (um) representante do Parque Estadual da Serra Azul; 
XIV - 01 (um) representante indicado pelo SEBRAE - Serviço 
Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas; 
XV - 01 (um) representante dos Proprietários de atrativos;" 
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, 
V3 de ulaak» de 2025. 
ADILSON GO ÇALVES DE MACEDO 
P feito Municipal 
PROCURADORIA GERAL DO NIUNICíPIO 
Conforme Art. 9 in-lso XXI da 
Lei Compl. 343, de • 6/02/2023 
REVISA—,0 
Herbert de Souza Penze 
Procurador-Gera! do Município 
Portaria N°21 819. E 01/01'2025 
OABM\l" -224751-0 

open original →