| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5028 / 2025 |
| Date | 2025-10-10 |
| Ementa | "Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Básica que menciona e dá outras providências |
| native_id | 1444 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA BARRA DO GARÇAS LEI N° 5 O DE i O DE tp-uirc '") DE 2025. Projeto de Lei n° 080/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. "Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Básica que menciona e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1° Fica criado e denominado o CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA JOÃO GOMES DE CASTRO, localizado à Rua Independência, n° 1540, Bairro Campinas, nesta cidade. Art. 2° Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar placa alusiva à denominação, descrita no artigo anterior, que será fixada no referido estabelecimento. Art. 3° As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias constantes do orçamento municipal vigente. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5° Fica revogada a Lei n° 5.020, de 16 de setembro de 2025, que trata da denominação do referido Centro Municipal de Educação Básica. Gabinete do Prefeito M nicipal de Barra do Garças/MT, j e de outubro de 2025. ADILSON GfljNÇALVES DE MACEDO Prefeito Municipal _ 1 PROCURADORIA GERAL DO MUNIC1P10 I Conforme Art. 9 irylso XXI da Lei Compl. 343, de 6/02/2023 REVISADO bert de Souza P ze Procurador-Geral do Município Portaria N°21.819, DE 01/0112025 OAB/MT -224751-0