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norma nº 5028/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5028 / 2025
Date 2025-10-10
Ementa"Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Básica que menciona e dá outras providências
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PREFEITURA 
BARRA DO GARÇAS 
LEI N° 5 O DE i O DE tp-uirc '") DE 2025. 
Projeto de Lei n° 080/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. 
"Dispõe sobre a criação e denominação do Centro 
Municipal de Educação Básica que menciona e dá 
outras providências." 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, Estado de Mato 
Grosso, Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica criado e denominado o CENTRO MUNICIPAL DE EDUCA￾ÇÃO BÁSICA JOÃO GOMES DE CASTRO, localizado à Rua Independência, n° 
1540, Bairro Campinas, nesta cidade. 
Art. 2° Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar placa alusiva 
à denominação, descrita no artigo anterior, que será fixada no referido estabeleci￾mento. 
Art. 3° As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dota￾ções próprias constantes do orçamento municipal vigente. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 5° Fica revogada a Lei n° 5.020, de 16 de setembro de 2025, que 
trata da denominação do referido Centro Municipal de Educação Básica. 
Gabinete do Prefeito M nicipal de Barra do Garças/MT, j e de 
outubro de 2025. 
ADILSON GfljNÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
_ 
1 PROCURADORIA GERAL DO MUNIC1P10 
I Conforme Art. 9 irylso XXI da 
Lei Compl. 343, de 6/02/2023 
REVISADO 
bert de Souza P ze 
Procurador-Geral do Município 
Portaria N°21.819, DE 01/0112025 
OAB/MT -224751-0 

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