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norma nº 5736/2025

Tipo Decreto Executivo Municipal
Número / Ano 5736 / 2025
Date 2025-09-08
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito especial no valor que menciona e dá outras providências
native_id1457

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PREFEITURA 
BARRA DO GARÇAS 
DECRETO N° 5.736 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONCALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do 
Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente 
na Lei 5016/2025, e em consonância com a Lei 4320/64, 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de R$ 1.413.833,69 
(Um milhão e quatrocentos e treze mil e oitocentos e trinta e três reais e sessenta e 
nove centavos), nas dotações orçamentárias a seguir: 
29 SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.122.0128.1284 AQUIS. BLOC DE GEST. PROG BOLSA FAMÍLIA E 
CADASTRO ÚNICO 
Cód. Reduzido 1868 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.122.0128.2486 BLOCO DE GESTÃO DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E 
CADASTRO ÚNICO 
Cód. Reduzido 1863 
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Cód. Reduzido 1864 
PREFEITURA 
BARRA DO GARÇAS 
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Cód. Reduzido 1865 
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 
Cód. Reduzido 1866 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 1867 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.122.0128.2487 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD - SUAS 
Cód. Reduzido 1869 
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 
29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.243.0129.1249 OPERACIONALIZAÇÃO DE CONVÊNIO PARA 
CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DO SER FAMÍLIA 
Cód. Reduzido 1883 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.243.0129.1286 AQUiS. EQUIF. PRIM. INF. DO SUAS - CRIANÇA FELIZ 
Cód. Reduzido 1882 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.243.0129.2491 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ 
Cód. Reduzido 
1879 3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 
Cód. Reduzido 1880 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 1881 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.244.0129.2492 PROCADSUAS 
Cód. Reduzido 1884 
PREFEITURA 
BARRA DO GARÇAS 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.245.0129.1285 AQUIS. BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
Cód. Reduzido 1875 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.245.0129.2489 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
Cód. Reduzido 1873 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 1874 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.245.0131.1290 AQUIS. BLOCO DE PROT. ESPEC. MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE 
Cód. Reduzido 1878 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
29.003 FUNDO MUNIC!PAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003.08.245.0131.2490 BLOCO DE PROTEÇÃO ESP. MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE 
Cód. Reduzido 1876 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 1877 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
29.006 CONSELHO MUNICIPAL DAASSISTÊNCIA SOCIAL 
006.08.122.0128.2488 APLICAÇÃO 3% CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
Cód. Reduzido 1870 
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 
Cód. Reduzido 1871 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
Cód. Reduzido 1872 
PREFEITURA 
BARRA DO GARÇAS 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 1.413.833,69 
TOTAL 1.413.833,69 
Art. 2° - O valor aberto pelo artigo anterior, será coberto com recursos de 
Superávit Financeiro do Balanço do exercício anterior, conforme preceitua o Art. 43, 
inciso I da lei federal 4.320/1964: 
Art. 3° - Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. 
Art. 4° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, 08 de 
setembro de 2.025. 
t's 
ADILSON ONCALVES DE MACEDO 
PREFEITO MUNICIPAL 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Conforme Art. 9 inciso XXI da 
Lei Compl. 343, de 16/02/2023 
REVISADO 
H bert de Souza Pen 
Procurador-Geral do Município 
Portaria N°21.819, DE 01/012025 
OAB/MT -2247.5i-0 

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