| Tipo | Decreto Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5736 / 2025 |
| Date | 2025-09-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor que menciona e dá outras providências |
| native_id | 1457 |
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PREFEITURA BARRA DO GARÇAS DECRETO N° 5.736 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADILSON GONCALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 5016/2025, e em consonância com a Lei 4320/64, DECRETA: Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de R$ 1.413.833,69 (Um milhão e quatrocentos e treze mil e oitocentos e trinta e três reais e sessenta e nove centavos), nas dotações orçamentárias a seguir: 29 SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.122.0128.1284 AQUIS. BLOC DE GEST. PROG BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO Cód. Reduzido 1868 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.122.0128.2486 BLOCO DE GESTÃO DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO Cód. Reduzido 1863 3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Cód. Reduzido 1864 PREFEITURA BARRA DO GARÇAS 3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Cód. Reduzido 1865 3390140000 DIÁRIAS - CIVIL Cód. Reduzido 1866 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO Cód. Reduzido 1867 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.122.0128.2487 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD - SUAS Cód. Reduzido 1869 3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.243.0129.1249 OPERACIONALIZAÇÃO DE CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DO SER FAMÍLIA Cód. Reduzido 1883 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.243.0129.1286 AQUiS. EQUIF. PRIM. INF. DO SUAS - CRIANÇA FELIZ Cód. Reduzido 1882 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.243.0129.2491 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ Cód. Reduzido 1879 3390140000 DIÁRIAS - CIVIL Cód. Reduzido 1880 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO Cód. Reduzido 1881 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.244.0129.2492 PROCADSUAS Cód. Reduzido 1884 PREFEITURA BARRA DO GARÇAS 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.245.0129.1285 AQUIS. BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Cód. Reduzido 1875 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.245.0129.2489 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Cód. Reduzido 1873 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO Cód. Reduzido 1874 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 29.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.245.0131.1290 AQUIS. BLOCO DE PROT. ESPEC. MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Cód. Reduzido 1878 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 29.003 FUNDO MUNIC!PAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 003.08.245.0131.2490 BLOCO DE PROTEÇÃO ESP. MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Cód. Reduzido 1876 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO Cód. Reduzido 1877 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 29.006 CONSELHO MUNICIPAL DAASSISTÊNCIA SOCIAL 006.08.122.0128.2488 APLICAÇÃO 3% CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Cód. Reduzido 1870 3390140000 DIÁRIAS - CIVIL Cód. Reduzido 1871 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO Cód. Reduzido 1872 PREFEITURA BARRA DO GARÇAS 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SUBTOTAL 1.413.833,69 TOTAL 1.413.833,69 Art. 2° - O valor aberto pelo artigo anterior, será coberto com recursos de Superávit Financeiro do Balanço do exercício anterior, conforme preceitua o Art. 43, inciso I da lei federal 4.320/1964: Art. 3° - Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. Art. 4° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, 08 de setembro de 2.025. t's ADILSON ONCALVES DE MACEDO PREFEITO MUNICIPAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Conforme Art. 9 inciso XXI da Lei Compl. 343, de 16/02/2023 REVISADO H bert de Souza Pen Procurador-Geral do Município Portaria N°21.819, DE 01/012025 OAB/MT -2247.5i-0