| Tipo | Decreto Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5738 / 2025 |
| Date | 2025-09-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor que menciona e dá outras providências |
| native_id | 1458 |
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PREFEITURA BARRA DOGARÇAS DECRETO N° 5.738 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADILSON GONCALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 5015/2025, e em consonância com a Lei 4320/64, DECRETA: Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais), nas dotações orçamentárias a seguir: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 28.004 FUNDEB 004.12.361.0104.1289 AQUIS DE EQUIP PARA A EDUCAÇÃO ENSINO MEDIO - RECURSOS DO VAAR Cód. Reduzido 1889 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 28.004 FUNDEB 004.12.361.0104.2495 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO VAAR NO ENSINO FUNDAMENTAL Cód. Reduzido 1890 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 28.004 FUNDEB 004.12.365.0104.1287 AQUIS DE EQUIP PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL — PRÉESCOLA RECURSOS DO VAAR Cód. Reduzido 1886 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 28.004 FUNDEB PREFEITURA BARRA DO GARÇAS 1~1~11~~1111111L 004.12.365.0104.1288 AQUIS DE EQUIP PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE RECURSOS DO VAAR Cód. Reduzido 1888 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 28.004 FUNDEB 004.12.365.0104.2493 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO VAAR NA EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLA Cód. Reduzido 1885 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 28.004 FUNDEB 004.12.365.0104.2494 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO VAAR NA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE Cód. Reduzido 1887 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO SUBTOTAL 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00 Art. 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto por Previsão de Excesso de Arrecadação sobre o orçamento vigente, conforme preceitua o Art. 43, inciso II da lei federal 4.320/1964. Art. 3° - Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. Art. 4° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, 10 de setembro de 2.025. ADILSON G NCALVES DE MACEDO PREFEITO MUNICIPAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Conforme Art. 9 inciso XXI da Lei Compl. 343, de 16/02/2023 REVISALIO rbert de Souza Pette Procurgdor-Gerai do Munici o Portaria N° 21.819. CE 01/01'2025 OAB/MT -22475/-0