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norma nº 5738/2025

Tipo Decreto Executivo Municipal
Número / Ano 5738 / 2025
Date 2025-09-10
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito especial no valor que menciona e dá outras providências
native_id1458

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PREFEITURA 
BARRA DOGARÇAS 
DECRETO N° 5.738 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONCALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do 
Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente 
na Lei 5015/2025, e em consonância com a Lei 4320/64, 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de R$ 2.000.000,00 
(Dois milhões de reais), nas dotações orçamentárias a seguir: 
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
28.004 FUNDEB 
004.12.361.0104.1289 AQUIS DE EQUIP PARA A EDUCAÇÃO ENSINO MEDIO - 
RECURSOS DO VAAR 
Cód. Reduzido 1889 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
28.004 FUNDEB 
004.12.361.0104.2495 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO VAAR NO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
Cód. Reduzido 1890 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
28.004 FUNDEB 
004.12.365.0104.1287 AQUIS DE EQUIP PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL — PRÉ￾ESCOLA RECURSOS DO VAAR 
Cód. Reduzido 1886 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
28.004 FUNDEB 
PREFEITURA 
BARRA DO GARÇAS 
1~1~11~~1111111L 
004.12.365.0104.1288 AQUIS DE EQUIP PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL 
CRECHE RECURSOS DO VAAR 
Cód. Reduzido 1888 
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
28.004 FUNDEB 
004.12.365.0104.2493 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO VAAR NA EDUCAÇÃO 
INFANTIL PRÉ-ESCOLA 
Cód. Reduzido 1885 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
28.004 FUNDEB 
004.12.365.0104.2494 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO VAAR NA EDUCAÇÃO 
INFANTIL - CRECHE 
Cód. Reduzido 1887 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 
SUBTOTAL 2.000.000,00 
TOTAL 2.000.000,00 
Art. 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto por Previsão de 
Excesso de Arrecadação sobre o orçamento vigente, conforme preceitua o Art. 43, 
inciso II da lei federal 4.320/1964. 
Art. 3° - Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades. 
Art. 4° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, 10 de 
setembro de 2.025. 
ADILSON G NCALVES DE MACEDO 
PREFEITO MUNICIPAL 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
Conforme Art. 9 inciso XXI da 
Lei Compl. 343, de 16/02/2023 
REVISALIO 
rbert de Souza Pette 
Procurgdor-Gerai do Munici o 
Portaria N° 21.819. CE 01/01'2025 
OAB/MT -22475/-0 

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